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Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica - 1ª Edição 2023
Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho
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- Editora: Editora Forense
- Ano: 2022
- ISBN: 9786559646258
- Os primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. A segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A
Descrição: Os primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os co... Veja mais