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Liberdade provisória e outras medidas cautelares
Amaury Silva Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal e Processo Penal – Graduação e Pós-graduação – FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares/MG Felipe Miranda dos Santos Advogado Professor de Direito Penal de Processo Penal - FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares/MG - Estudo completo da Lei 12.403/2...
2011
Código penal 2023 - Legislação
O Código Penal da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código Penal atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB. O leitor poderá se manter informado sobre ...
2023
Habeas corpus no processo civil brasileiro
Na década de noventa do século passado, iniciou-se uma série de reformas legislativas destinadas a conferir maior celeridade e efetividade ao processo. Entre as leis que alteraram o Código de Processo Civil, entrou em vigência a Lei 9.139, de 30 de novembro de 1995, que, modificando a estrutura do recurso de agravo de instrumento, procurou extinguir o uso dos denominados sucedâneos recursais, como...
2007
Perícia genética paterna e acesso à justiça
Este livro é fruto de pesquisa científica, na área de concentração das Instituições Jurídico-Políticas e linha de pesquisa do "acesso à justiça". À época teve prefácio do estudioso e digno Dr. Bruno Terra Dias, então Juiz de Direito e Professor Universitário, um dos primeiros leitores da escrita, após a defesa acadêmica. Com alegria, a primeira edição logo se esgotou. Poste-riormente, foi indicado...
2014
ABC do novo CPC
Quando da tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil, o autor elaborou uma cartilha denominada "ABC DO PROJETO DO NOVO CPC", cuja distribuição foi nacional e gratuita, a qual chegou à sexta edição, com mais de 10.000 exemplares, cujo fim foi exclusivamente alimentar o bom debate, tão carente nos dias de hoje. Além da ampla distribuição, o mesmo projeto foi publicado em diversos sites d...
2015
Manual da sentença criminal e dosimetria da pena
O livro "Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024)", publicado pela Editora Mizuno e escrito pelos juízes Bruno Barcellos de Almeida e Max Akira Senda de Brito, é uma obra essencial para aqueles que buscam uma compreensão profunda da elaboração de sentenças criminais e da dosimetria da pena. Com uma abordagem prática e teórica, este manual é destinado tanto a candidatos em ...
Aposentadoria especial
Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do...
1969
Direito de família de A a Z
A presente obra tem o objetivo fazer o(a) leitor(a) aprofundar seus estudos de forma (teórica e prática) de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. O material foi desenvolvido no novo e atual Direito de família. A doutrina é um manual de busca para ajudar os operadores do Direito (advogados, promotores, juízes, defensores públicos, estudantes, estagiá...
Licitação de tecnologia da informação
Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área. Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante d...
2015
Locação e despejo lei n. 8.245/91 comentada artigo por artigo
A habitação é um problema que o Brasil enfrenta desde sempre. A moradia é um tema tão importante, que, pela EC/2, foi alçada à condição de direito social na CF/1988, com a sua inclusão no rol do art. 6º. O eterno sonho da casa própria ainda é pouco alcançado no País e, por isso mesmo, a maioria dos lares estão instalados em imóveis alugados. É a locação, assim, o grande instituto jurídico quando o...
Famosos rábulas no direito brasileiro
Pedro Paulo Filho mais uma vez concede-me a honra de manifestar-me sobre outra de suas obras. Fiz a apresentação do ''Grandes Advogados, Grandes Julgamentos" e o prefácio do ''Famosos Rábulas no Direito Brasileiro" Mais do que o historiador da advocacia, talvez o mais completo e profícuo de todos, tornou-se ele o grande apologista da profissão. Por intermédio de seus livros, retrata com minúcias h...
2007
Lei de drogas anotada
A questão das drogas é uma das mais complexas para a atuação no Direito, pois envolve saberes múltiplos como a psicologia e a sociologia. É com essa preocupação que o autor elaborou o estudo sistemático dos dispositivos da Lei nº 11.343/2006, ampliando e atualizando as edições anteriores que tiveram excelente receptividade. Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Pen...
Manual de direito tributário e custeio previdenciário
Há quem sustente que o Direito Tributário é dotado de alta complexidade. Esta obra foi pensada para permitir que o leitor entenda a matéria tributária, por isso se adota uma linguagem simples, objetiva e uma abordagem completa dos principais temas, utilizando-se de muitos exemplos de aplicação do conteúdo abordado. O Manual abrange toda a parte clássica do Direito Tributário, desde o Sistema Trib...
Manual de criminologia
Este livro é o resultado de um projeto pessoal antigo nosso, de oferecer ao público leitor uma obra didática sobre a Criminologia que não pecasse nem pela falta, nem pelo excesso. Que se aprofundasse sobre os diversos temas da Criminologia sem superficialidade, mas também sem incorrer em excessiva prolixidade. Nele apresentamos todas as Escolas e vertentes de pensamento criminológicas desde as Esc...
Nova lei do divórcio e separação
Com a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 A aprovação da Emenda Constitucional n. 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a dissolução do casamento civil pelo divórcio, trouxe grave insegurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Redigida de forma lacônica e simplista, desatrelada de melhor técnica legis...
2011
Direito eleitoral
Esta obra foi desenvolvida a partir da constatação, pelo autor, do desconhecimento da população, dos agentes políticos, candidatos e muitas vezes até mesmo da assessoria eleitoral partidária. Seu objetivo é traçar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as espécies de público, de modo a esclarecer pontos sempre controvertidos e de difícil entendimento na seara eleitoral. Desta ...
Manual prático da administração pública
> Modelos Práticos de Requerimentos Administrativos > Correspondência Oficial > Prática do Processo Administrativo > Aplicação de Concurso Público > Ações Administrativas > Visão prática do Processo de Licitação > Tribunal de Contas – Pedido de Reconsideração > Prática Forense > Leis Federais Correlatas Comprovando ter vindo para preencher uma lacuna no campo das edições jurídicas, sempre focadas...
2012
Código de processo civil 2023 - Legislação
O Código de Processo Civil da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código de Processo Civil atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB. O leitor poderá se...
2023
O novo tribunal do júri
O Tribunal do Júri é a instituição que desperta de forma mais empolgante – seja no meio jurídico ou social – a atração de ser conhecida, vivenciada e avaliada. O seu formato bipartite, recrutando da sociedade o juízo de valor que define a responsabilidade penal, ao lado da instrumentalidade técnica da magistratura togada, constitui tradição secular, mas moderna e futurista, porque revela a autênti...
2009
Contrato de trabalho intermitente
Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção ...
Manual de direito do trabalho
Quem assiste às aulas da Professora Adriana Calvo impressiona-se com a sua didática e a clareza ao lecionar para seus alunos. Com atuação na docência por mais de 16 anos e na advocacia trabalhista por mais de 28 anos, a estudiosa preenche, sem dúvida, os requisitos de uma autora privilegiada, pois alia, como poucos, o conhecimento teórico à visão prática do Direito do Trabalho. O Manual de Direit...
Manual de direito da seguridade social
O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordiná...
2015
Manual didático de direito processual do trabalho
Nesta obra eminentemente didática, agora na 9ª edição, o professor Adalberto Martins apresenta o conteúdo da disciplina Direito Processual do Trabalho de maneira fácil e atraente, sem perder o rigor científico, não olvidando a jurisprudência trabalhista, notadamente as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Além da atividade docente, o autor...
2022
Doutrina e prática processual penal
O escopo central desta obra jurídica é disseminar entre os cultores do Direito, quer em nível de curso de graduação e pós, incluindo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quer em termos de exercício profissional em vários segmentos que envolvem o Direito Processual Penal, vasto estudo em termos de doutrina nacional e comparada sobre o instituto de regência, adotando-se metodologia e clarez...
2020
Direito eleitoral
Ao todo, são vinte capítulos expostos de forma didática e sequencial, desde a teoria geral aos crimes e processo penal eleitoral, passando por relevantes temas, como os cálculos do quociente eleitoral, as alterações introduzidas nas inelegibilidades pela “lei da ficha limpa” e os recursos e equivalentes recursais eleitorais, sem deixar de analisar a legislação partidária. Desenvolvida com o claro ...
2014
Delação premiada
Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora p...
2018
Recursos e defesas do réu
A presente Obra foi elaborada com o intuito de auxiliar os operadores do Direito nas suas batalhas forenses, pois o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a mesma com uma linguagem objetiva e dinâmica. O conteúdo do Livro em tela analisa o estudo da resposta do réu no Novo Código de Processo Civil, incorporando temas relevantes, tais como: Petição Inicial; Contestação; Reconvenção; Reveli...
2017
Crimes de racismo
O racismo e o preconceito, infelizmente, são fenômenos crônicos e complexos, com emergência na pauta das atualidades. Em Crimes de Racismo (2ª edição) com revisão, atualização e ampliação do conteúdo, os autores fazem uma abordagem mista sobre o tema, utilizando-se de elementos filosóficos, históricos e sociológicos, para em seguida tratarem do enfoque jurídico. As dimensões individual, institucio...
2020
O novo mandado de segurança
O Mandado de Segurança tutela as liberdades públicas e limita o poder do Estado, que, muitas vezes, hostiliza a cidadania e embaraça o exercício da democracia. Funciona o instituto como referencial das garantias contra o arbítrio. A legislação que disciplinava o Mandado de Segurança, especialmente as Leis 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66, se ressentia de um aprimoramento setorial, para liberar toda a...
Improbidade administrativa
Desde sua promulgação, a Lei nº 8.429/92, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, tem sido alvo de inflamadas discussões e dúvidas teóricas e práticas. Nestes quase vinte anos de existência da lei, muito se escreveu a respeito dela, mas pouco se atentou para suas nuanças práticas, resumindo-se muitos de seus autores a abordar apenas a literalidade da norma em questão. A presente obra,...
2009
Resumo de direito do trabalho
No meio jurídico, esta coleção visa a facilitar o cotidiano de todos os operadores do Direito. Composta de vários volumes aborda - de modo magistral, claro e objetivo - todas as matérias básicas do Direito, reunindo as principais informações para um entendimento global da ciência jurídica. Projeto selecionado e redigido por profissionais especializados e experientes em cursos universitários ou pre...
Seguro DPVAT
O Decreto-Lei 73/66 – também conhecido como a “Lei do Seguro” – criou o RECOVAT, que era o seguro obrigatório por responsabilidade civil de veículos automotores terrestres, e à época de sua criação o seguro somente era pago após verificar-se a culpabilidade do condutor do veículo envolvido no acidente. Em 1974, com a entrada em vigor da Lei 6.194, o conceito de responsabilidade civil ganhou um con...
2013
A responsabilidade do estado diante da vítima criminal
Fez-me bem ler o livro do amigo João Miranda. Recomendo-o, tranquilamente, a todos os interessados no assunto, com a certeza de que recolherão muito material para meditar e, mesmo, para ajudar no estudo de soluções práticas e funcionais na área da segurança pública. Ronaldo Vasconcellos Deputado Federal Em muito boa hora vem a lume o excelente trabalho do Dr. João Miranda, versando sobre criminali...
Guia prático das ações
O livro constitui um guia prático de ações judiciais. Nele são definidos, de forma simples e elucidativa, os conceitos de diversas ações judiciais que são manejadas tanto no âmbito cível como criminal. Além disso, a obra traz de maneira extensiva a documentação necessária para o ingresso regular de cada ação, o que é extremamente necessário para o advogado, membros da Defensoria Pública e do Minis...
Responsabilidade civil
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil, com ênfase às causas de exclusão. Analisa a responsabilidade civil e sua causa de exclusão no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Os assuntos tratados abordam a doutrina e a jurisprudência. O trabalho foi dividido em duas partes: na primeira, disserta-se sobre a responsabilidade civil e suas excludentes no Código Civil; na seg...
2006
Medidas processuais de urgência
Procura-se demonstrar a importância da evolução do processo civil, em busca de um efetivo aceso à justiça, especificamente no campo das tutelas de urgência. As tutelas de urgências são novos mecanismos disponíveis para a realização da justa e efetiva prestação jurisdicional que veio dar um novo seguimento ao direito processual civil, através do poder geral de cautela, da antecipação de tutela e da...
2005
Elementos da ação cautelar
Mais de trinta anos se passaram de vigência do nosso Código de Processo Civil e muitas alterações foram introduzidas, criando-se outras formas de tutelas de urgência, como a tutela antecipada (arts. 273 e 461), sem, contudo, esvaziar a tutela cautelar. A discussão sobre a existência ou não de mérito na ação cautelar tem resultado em inflamáveis debates na doutrina pátria e alienígena, nos quais al...
2006
Manual prático do consumidor
A Lei n. 8.078, de 11.09.1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, acompanhando os fatores econômicos do desenvolvimento, inovou as práticas comerciais e de relação de consumo, trazendo a legislação regulamentadora ao Consumidor e Fornecedor, objetivando principalmente o atendimento das necessidades do primeiro, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesse...
2010
Notáveis bacharéis na vida boêmia
O autor aborda, neste livro, os momentos de boemia da vida de bacharéis brasileiros que se notabilizaram nas áreas do Direito, Literatura, Magistério, Política, Jornalismo, Diplomacia, Música, Teatro, Rádio e até do Futebol. A boemia é um típico estilo de vida dos bacharéis, caracterizado pelo diálogo e a descontração. Mais, por uma opção de vida vivida e compartilhada em noites inesquecíveis de c...
2005
Juizados especiais criminais
Com a edição do Provimento 806/03 do Conselho Superior da Magistratura foi restaurada a competência original do sistema dos Juizados Especiais, trazendo aos Colégios Recursais a sua atuação por inteiro, como órgão de segundo e último grau de jurisdição, para julgamento de recursos cíveis e criminais oriundos de decisões proferidas na esfera de abrangência da Lei 9.099/95. Deu-se, assim, integral c...
2024
Direito ambiental e cidadania
Entre os dias 16 e 18 de agosto de 2006 foi realizado, no campus-sede da UNIPAR - Universidade Paranaense, o 1º Simpósio de Direito Ambiental e Cidadania, promovido pelo Programa de Mestrado em Direito da UNIPAR em conjunto com a Coordenação do Curso de Graduação de Direito da UNIPAR. Os objetivos do evento foram brilhantemente alcançados. Difundiram-se entre os presentes - alunos, professores e o...
Alimentos e união estável
A presente obra, Alimentos e União Estável, aborda temas sempre polêmicos, atuais e constantes em nossos Tribunais, destacando que quem supre os alimentos sempre reclama, e, do outro lado, quem os recebe nunca se dá por satisfeito. Daí o sempre importante binômio necessidade-possibilidade, a nortear a decisão do Magistrado, não se esquecendo que nossos legisladores, quando da elaboração da Lei de ...
2006
Crimes sexuais
"A Lei 11.106, de 28 de março de 2005, trouxe algumas alterações no equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Mas as transformações não avançaram até os limites desejáveis. Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o legislador penal ainda não se apercebeu que a igualdade é um princípio norteador do ordenamento jurídico-constitucional do Estado De...
2006
Constituição e construção da cidadania
É possível que o direito se apresente à sociedade como propulsor de um processo de construção de uma cidadania efetiva e inclusiva? Ou, ao contrário, a manutenção de um sistema jurídico assentado sobre as bases ideológicas das classes dominantes é um imperativo irrenunciável? Os autores, abrindo mão da pretensão de neutralidade acadêmica, fizeram uma opção metodológica por uma reflexão a partir do...