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Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral
31/05 - Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral de Acordo Com a Lei N. 13.165/15 e Com o Novo Código de Processo Civil - Livro em excelente estado de conservação, 553 p.
2018
1 usado
R$ 110,00
A Educação Jurídica Faz Mal à Saúde? Autografado
Brochura, 16 x 23 cm, 137 p. Com dedicatória e autografado. Em perfeito estado.
2016
1 usado
R$ 27,00
Meio Ambiente e Instituições Financeiras
Análise dos riscos socioambientais à luz da resolução 4.327/2014 do Banco Central do Brasil - Direito Ambiental - Gestão Ambiental - boa conservação - Belo Horizonte - 91 pp -brochura -15, 8 x 23 cm .
2015
1 usado
R$ 42,00
Repercusão Geral
RIL21112024 / LB35-06 / Livro em brochura / Em bom estado / Idioma Português / Capas com marcas de manuseio / Corte e bordas limpos com pontos de oxidação/ Miolo com páginas limpas / Texto sem grifos / 139 páginas numeradas / Formato: 23x16 cm / edição / Ano 2016/ ISBN 9788582381243
2016
1 usado
R$ 75,00
Sociedades Empresariase Lavagem de Capitais
Bom estado, sem rasuras ou sublinhados.Todos exemplares são higienizados antes do envio.Envio imediato. _PI7056203_
2015
1 usado
R$ 75,00
Memórias de Direito Tributário na Vetusta-lições e Temas Seletos de 20
Brochura, em bom estado, 346 pags.
2023
1 usado
R$ 60,00
Mediação e Cidadania
Brochura. Livro em muito bom estado. Miolo sem grifos e rasuras. 271 páginas. LojsaS 500
2010
1 usado
R$ 30,00
Direitos e Democracia no Novo Constitucionalismo Latino-americano
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 200 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Livro possui carimbos. Formato: 23 x 16 cm.
2016
1 usado
R$ 65,00
Filosofia do Direito
Livro em estado de conservação, bordas levemente sujas devido ao manuseio, em bom estado para a sua leitura ou estudo, 04/06/25.N
2011
1 usado
R$ 17,77
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA 2ª
Discricionariedade administrativa: a discricionariedade análise de seu delineamento jurídico, discricionariedade e o estado de direito, parâmetros de controle da discricionariedade, principiologia jurídica e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, discricionariedade e moralidade administrativa, direito comunitário e o controle do poder discricionário pela justiça administrat...
2013
1 usado
R$ 66,00
Estudos de direito civil comparado
A presente obra tem o objetivo de comparar o modo como Brasil e Argentina organizam alguns dos mais relevantes tópicos de Direito Civil. Além da natural importância de cotejar ordenamentos de países vizinhos, que compartilham tantos elementos de história e cultura, o estudo ganhou impulso com a promulgação do novo Código Civil argentino, em 2014.
2019
Logística sustentável e gestão do compliance ambiental
"A seguinte obra pretende auxiliar as empresas que operam com serviços conexos ao modo marítimo por meio de contratos de logística ecoeficiente, à medida que é possível exigir modelos administrativos de contratos organizacionais ao controle de conduta de fornecedores em transporte marítimo multimodal. O livro descreve a dialética em solução administrativa para que os contratos sustentáveis venham ...
2019
Direito, infraestrutura e regulação
"“É com alegria que saudamos a publicação de “Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo”, organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâm...
2024
Princípios da jurisiprudência
O presente livro tem o objetivo de fornecer elementos para a devida compreensão do Código de Processo Civil de 2015. Parte-se do conceito de jurisprudência, instituto que ganhou novo relevo, novos objetivos e novos efeitos com a vigência da nova lei vigor. Para demonstrar as repercussões teóricas e práticas, diferencia-se jurisprudência de decisão judicial e de precedente – expressões também empre...
2017
A expansão da titularidade do poder investigatório penal
A partir do fenômeno da expansão do Direito Penal no contexto da sociedade do risco, busca-se apontar a existência de um movimento de expansão da titularidade do poder investigatório penal no Brasil, suas causas e consequências, e analisar em que medida tal fenômeno mostra-se compatível com os vetores axiológicos que limitam e conformam o direito de punir do Estado. Como proposta de contenção do c...
2024
Dicionário de inovação tecnológica
Este dicionário é um trabalho concebido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). A obra reúne especialistas de várias regiões do país, com a perspectiva de explorar o significado e o alcance dos principais termos e expressões utilizadas no cotidiano da Inovação Científica e Tecnológica. O obj...
2020
Direito e genética
A obra trabalha a proteção jurídica oferecida à vida embrionária em face das possibilidades de manipulação genética, tomando como ponto de partida a análise das relações familiares contemporâneas. Com esse propósito, invoca-se a exegese dos princípios civis-constitucionais do respeito à vida, à dignidade e à autonomia. As noções de paternidade responsável, melhor interesse da criança e planejament...
2012
Direito internacional dos refugiados
O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos in...
2017
Ensaios sobre a velhice
O número de idosos cresceu e a velhice vem se transformando em mercadoria. Nada de se estranhar em uma sociedade onde tudo tem um preço. Como lidar com essa nova realidade? Como lidar com a situação de idosos pensionistas, potenciais consumidores? Como lidar com os abusos praticados por parentes que veem no velho uma fonte de satisfação de seus interesses patrimoniais? Como proteger e viabilizar a...
2018
Finalidade e destinação
As contribuições especiais constituem uma figura tributária merecedora da mais ampla reflexão em virtude da importância assumida no Sistema Tributário Nacional. Nessa perspectiva, o livro aborda os limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no Direito brasileiro partindo da leitura do art. 149 da Constituição Federal. Partindo da análise da estrutura da norma tributária, o au...
2020
Governando por decreto
Crises tendem a acentuar o protagonismo do Poder Executivo e a intensificar a produção de decretos e regulamentos. Durante a pandemia da COVID-19, medidas restritivas foram autorizadas por normas secundárias sem uma base legal clara e específica. Mesmo em democracias consolidadas, como a Itália, a delegação legislativa revelou-se excessivamente vaga e imprecisa, carecendo de parâmetros claros para...
2024
Administrador não sócio nas sociedades limitadas
Obra resultante de pesquisa acadêmica, vocacionada a identificar e catalogar os deveres jurídicos dos dirigentes de pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas, assim como as consequências jurídicas decorrentes da inobservância desses deveres. Trabalho formatado a partir da exploração dos aspectos conceituais e axiológicos atinentes aos institutos da responsabilidade civil e...
2016
As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito
O presente trabalho teve como objetivo analisar as excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante, contrariando o dispositivo previsto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal que atribui essa função somente ao Juiz de Direito. Para atingir esse objetivo é necessário fazer uma nova interpretação dessa regra processual penal através dos valores co...
2024
Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira
É com muita satisfação que apresentamos à comunidade acadêmica esta segunda edição revisada, atualizada e aumentada. Além das revisões e atualizações necessárias, a presente edição contempla o trabalho desenvolvido por Ubaldo Cesar Balthazar e Velocino Pacheco Filho com o capítulo O princípio da neutralidade da tributação do consumo como limitador da aplicação do regime de substituição tributária ...
2016
O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional
Em meio a conturbada realidade jurídica, na qual parece que vale tudo e de qualquer forma para conter o que a dita criminalidade colocou em colapso, o processo penal surge como o principal campo de tensão entre a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. Dito de outra forma, talvez a principal vertente da tão discutida crise penal esteja na tensão de forças existen...
2014
A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção
O livro aborda a evolução do tema dos direitos humanos a partir do surgimento das teorias contratualistas do Estado e do jusnaturalismo, passando pelas noções kantianas de cidadania universal, cosmopolitismo, chegando à ruptura perpetrada pelos regimes totalitários que culminaram com a eclosão da 2ª Mundial, partindo, então, para a evolução do tema que culmina com sua concepção tradicional e conte...
2012
Todos contra a pedofilia
Carlos Fortes nos ensina o quanto é preciso e o quanto é necessário aproximar a mão do coração, transformando nossas intenções de erradicar a o abuso sexual e ações verdadeiras pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.
Infraestrutura jurídica da ciência, tecnologia e inovação nos países em desenvolvimento
O livro Infraestrutura Jurídica Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento decorre dos trabalhos apresentados no III Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento; organizado pelo Grupo de Pesquisa Infraestrutura Jurídica da Inovação Tecnológica no Brasil: marco legal, perspectivas, desafios e entraves para o Desenvolvimento Nac...
2020
Contratos bancários e de planos de saúde
Os contratos bancários e contratos de planos de saúde são exemplos da necessidade de medidas realmente concretizadoras do “ser” em primazia ao “ter”. As demandas contratuais de direitos e interesses comuns corroboram para o aumento da provocação judicial, exigindo do legislador uma adequada regulamentação. Com intuito de “solucionar”, ou minimizar essas mudanças, o legislador incluiu o incidente d...
2014
Imagens manchadas
"“Se um desportista for apanhado nas malhas do doping, necessariamente o conhecimento deste facto poderá repercutir-se na imagem do produto que o próprio ajudava a promover com a sua notoriedade. É neste contexto que surge o problema de uma eventual responsabilidade do desportista em face do credor/patrocinador. (.) Mergulha-se, deste modo, no mundo da responsabilidade civil, das suas modalidades,...
2020
Estudos avançados de sustentabilidade urbano-ambiental
Em síntese, em Estudos Avançados de Sustentabilidade Urbano-ambiental compartilhamos com a comunidade científica os resultados dessas discussões na expectativa de propiciar reflexão crítica sobre o pensamento jurídico adotado pela doutrina e jurisprudência em matéria de sustentabilidade urbano-ambiental e de direito à moradia e a necessidade de enfrentamento de entraves, desafios e alternativas pa...
2014
A tensão entre o público e o privado
A obra, dividida em quatro partes (tecnologia, meio ambiente e direito; administração pública e o papel do Estado; direito processual brasileiro e suas influências teórico-dogmáticas; e direito tributário e a constituição democrática), reúne textos produzidos pelo corpo docente e discente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, na área de concentração Instituições Sociais, Direit...
2012
Trabalho infantil e as convenções da OIT
O Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas, por meio de sua Agenda 2030, o compromisso de erradicar, até 2025, todas as formas de trabalho infantil. Levando em conta este compromisso, o estudo foi proposto visando identificar as especificidades regionais do trabalho infantil, estabelecendo como enfoque, como forma de viabilizar o mapeamento, a atuação do extinto Ministério do Trabal...
2020
Direito internacional nos tribunais superiores
A obra Direito Internacional nos Tribunais Superiores desvenda como os órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro têm aplicado o direito internacional nas últimas décadas, realizando profunda investigação do estado-da-arte da matéria no Brasil. Na obra é possível verificar o panorama geral da aplicação do direito internacional nas cortes superiores brasileiras, para o fim de comparar a técnic...
2021
A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo
“A dissertação cuidou do tema "A PRISÃO EM FLAGRANTE NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO". O esquema de seus estudos ressaltou a importância da compatibilização processo-constituição para a legitimidade decisória no marco do Estado Democrático de Direito. O professor Vinícius Barros, portanto, chama a atenção, à adequada compreensão do tema na atualidade jurídica brasileira, para aspectos da teor...
2013
Negociação coletiva trabalhista
"As normas coletivas trabalhistas sofreram impactos profundos ao longo dos últimos anos, decorrentes da substancial atividade legislativa envolvendo a matéria. O atual tratamento conferido pela norma heterônoma à autonomia privada coletiva não encontra precedentes e alicerces na história do sindicalismo brasileiro. Nessa perspectiva e, considerando a necessida- de de o Direito Coletivo do Trab...
2020
O direito internacional e a criança
A tutela dos direitos e garantias das crianças e adolescentes no âmbito internacional pode ser enfatizada através da aplicação de normativas internas e direito convencional. Dentre as medidas que podem ser consideradas de proteção e garantia, encontra-se o instituto da adoção internacional e suas consequências para o pleno exercício dos direitos dos adotandos. A conquista de uma relação filial seg...
2017
A quem cabe proteger a Constituição?
Provavelmente, todos nós, em algum momento, já chegamos a refletir sobre quem seria melhor para proteger a nossa Constituição. Estamos diante de instituições como o Tribunal Constitucional, mas há quem defenda que essa função deve recair sobre outros órgãos. As críticas circulam em torno de o Judiciário anular leis criadas pelo Legislativo democraticamente eleito. Assim, teremos parte nas visões d...
2024
A função social da empresa e o direito penal empresarial
Não restam dúvidas que compreender os efeitos do princípio da função social da empresa, notadamente, as consequências jurídicas de sua inobservância, traz importantes avanços no exercício da atividade empresarial. Dentro desta sistemática, a presente obra inicia-se com a demonstração da importância da publicização do Direito Privado e sua estreita ligação com ramos antes concebidos exclusivamente ...
2014
Métodos adequados de solução de conflitos e o tribunal multiportas
A presente Obra em muito contribuirá com os estudiosos do Direito, em especial do Direito do Trabalho, no que pertine à importância dos institutos da Conciliação e da Mediação através da criação e funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) que deram origem ao que se convencionou chamar de Tribunal ou Justiça Multiportas no Brasil, e, desta forma...
2024
O ativismo judicial e seus limites
A presente obra surgiu de uma preocupação com a aplicação do Direito pelo Poder Judiciário. Esse Poder, conhecido como o guardião da legalidade e da constitucionalidade, é, efetivamente, fundamental para a sustentação e o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. No entanto, conforme aponta o texto, a superação do Positivismo Legalista, a perda de prestígio dos Poderes Majoritários (Execut...
2017
O controle algorítmico das plataformas digitais sobre o destino laborativo do trabalhador
A obra procura destacar que, no mercado de trabalho digital, trabalhadoras e trabalhadores estão subordinados ao controle por algoritmos, porém não usufruem dos direitos sociais que lhes são inerentes. O estudo se embasa nos elementos que caracterizam a relação de emprego para esclarecer que os contratos de trabalho, firmados com as empresas-plataforma, têm se tornado, paradoxalmente, um subterfúg...
As anti-suit injunctions e a arbitragem
A obra destrincha os pontos de contato entre a disciplina da arbitragem e as chamadas “anti-suit injunctions”: ordens proferidas por cortes estatais ou árbitros para que pessoa ou outro jurisdicionante se abstenha de iniciar ou de continuar processo. Em vista da multiplicidade de opiniões divergentes quanto à compatibilidade dos institutos, o autor enuncia o estado da arte das anti-suit injunction...
As normas orçamentárias como instrumento de planejamento e efetivação do princípio da redistribuição de rendas
De que forma as normas orçamentárias podem contribuir para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas? Este é o questionamento que norteou a presente pesquisa, que foi conduzida à luz do conceito de planejamento orçamentário e do princípio da eficiência. Fruto da dissertação de Mestrado da autora, a obra demonstra a necessidade de aprimoramento das normas orçamentárias, no plano normati...
2024