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A supremacia da Constituição
Neste livro foi realizado um estudo sobre a reforma e o controle de constitucionalidade no direito comparado. Esses dois mecanismos são fundamentais para a efetiva supremacia constitucional. A Constituição como instrumento de segurança e estabilidade necessita de eficazes mecanismos de controle de constitucionalidade, evitando que a existência de leis, atos e interpretações inconstitucionais compr...
2011
Direito internacional
A obra conta com artigos de docentes e discentes de vários países da América Latina que se dispuseram a debater como os países dessa região vêm enfrentando e combatendo os impactos da pandemia do coronavírus, num Seminário Internacional organizado em junho de 2021 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. A riqueza da obra se revela pela visão interdisciplinar nela contida, visto qu...
2022
A tragédia em Brumadinho
"As tragédias socioambientais nos levam a refletir sobre as relações e compatibilidades entre as fragilidades sociais e ambientais. Dessa forma, são inúmeros os questionamentos a respeito dos principais destinatários das injustiças ambientais e das articulações sistêmicas de vulnerabilização como instrumento de promoção do controle e da morte. É a partir desses questionamentos que a tragédia de Br...
2021
Preservação da tradição jurídica luso-brasileira
Dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis – lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus ...
2021
Direito internacional dos direitos humanos e impactos na ordem interna
Este livro é resultado das pesquisas realizadas nos anos de 2019 e 2020 por mestres e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, contando também com professores-doutores convidados da UFMT e de outras instituições. A obra reflete o espírito aberto e democrático da universidade pública brasileira e sua vontade de contribuir para com o avanço do tema d...
2021
Tributação dos lucros auferidos no exterior
Ao contrário do que ocorreu com a discussão sobre a validade em si das regras CFC e da tributação em bases universais, a relação entre essa legislação e os tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar a dupla tributação da renda não foi objeto de grandes controvérsias ao longo do tempo. Isso ocorreu porque os tratados para evitar a dupla tributação começaram a ser firmados pelo Bras...
2023
Intervenção do Estado e autonomia privada
Trata-se de um trabalho fruto de esforço de pesquisa, discussão e investigação conjunta, entre Programas de Pós-Graduação stricto sensu em direito, em Minas Gerais, realizados a partir da criação, no final de 2011, (.) do denominado Fórum de coordenadores de Programa de Pós-graduação stricto sensu, em direito, nas alterosas. A obra proposta, portanto, congrega produção científica derivada de grupo...
2013
A justiça constitucional em mutação
Inegavelmente, oscilando entre a postura ativista e a de autocontenção judicial, o Supremo Tribunal Federal tem sido chamado para se posicionar sobre questões adiadas, esquecidas ou postas de lado pelo Poder Legislativo. Cumpre, portanto, debater os rumos da justiça constitucional no Brasil dentro da perspectiva de um instrumento saudável para a República e a Democracia.
2012
Direito do mar
O Direito do Mar emerge como tema fundamental para os interesses estratégicos do Estado brasileiro, bem como seu estudo torna-se fundamental nas universidades á medida que oferece ao sistema jurídico novos mecanismos e um campo normativo multidisciplinar, exigindo dos intérpretes leitura de vanguarda sobre sua aplicação jurídico-normativa. A Obra é composta de vários estudos e reflexões sobre a re...
2015
O CADE e a efetividade de suas decisões
A primeira parte da obra é dedicada à discussão acerca da relação entre Direito e Economia, Inflação e o CADE e questões teóricas sobre o tema referido. Busca introduzir o leitor nas discussões teóricas sobre como medir a eficiência do CADE, demonstrar como ocorre a relação entre a economia e direito, e, por fim, analisar o processo inflacionário. A segunda parte do livro é dedicada à análise casu...
2014
Precedentes judiciais e administração pública
Partindo de uma análise dogmática, a obra busca identificar as condições constitucionais adequadas que permitem estabelecer um diálogo entre a teoria dos precedentes judiciais e a Administração Pública. Os precedentes judiciais são normas formadas racionalmente, cujo modelo se revela por incidência da regra de universalização, no qual juízes e tribunais devem decidir com pretensão de universalidad...
A constituição juridicamente adequada
“Em sua obra, o professor Márcio Luís de Oliveira examina a evolução lenta dos direitos, garantias e deveres fundamentais nos últimos três séculos e meio. Contrapõe a juridicidade e antijuricidade do constitucionalismo ocidental. O título do livro não deixa de nos intrigar. Que é uma Constituição juridicamente adequada? Com paciência, o autor, ao longo dos capítulos, vai mostrando que uma Constitu...
2013
As astreintes
A obra que se publica é o resultado da dissertação de mestrado do professor André Bragança Brant Vilanova em que fez demorada pesquisa sobre o instituto jurídico-processual (de origem francesa) das astreintes, com a qual obteve o seu título de mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. O estudo das astreintes é aqui destinado a examinar a sua aplicação no processo...
2012
O matrimônio no tempo
A família é a mais antiga das instituições. Está ligada, portanto, à origem do próprio homem, num tempo do qual se não tem memória. Na sua trajetória, gerou, abrigou e protegeu o homo sapiens pelos caminhos da terra, ontem, hoje e, certamente, per omnia saecula. Nessa evolução, sofreu transformações de todos os matizes, mantendo e preservando, contudo, seu cerne ou estrutura básica: homem, mulher ...
2020
Arendt e Schmitt
É um livro que incita o leitor a (re)construir conceitos de teoria política e filosofia jurídica. A obra, dividida em três partes, apresenta inicialmente uma análise da obra do autor alemão Carl Schmitt com um recorte entre o ano de 1920 até meados da década de 30. Nela se trabalha o conceito do político, o desenvolvimento do decisionismo com a influência do institucionalismo, a tensão entre norma...
2012
Elementos para uma teoria geral do ministério público
Marcelo Pedroso Goulart é, atualmente, o maior intérprete da nova doutrina do Ministério Público brasileiro. É dele a construção teórica, crítica e didática em torno dos dois modelos do Ministério Público, o demandista e o resolutivo, que hoje é fundamental para a compreensão da função constitucional do Ministério Público e, também, para efetivar as mudanças culturais e estruturais necessárias à I...
2019
Direito, inovação e desenvolvimento
Esta obra reúne trabalhos apresentados e debatidos (por vezes, de maneira bastante intensa) por um grupo de trabalho jovem, mas com abrangência nacional e relevante impacto, cristalizando os debates e o confronto de idéias acerca dos bens imateriais em uma concepção ampla, i.e., abrangendo tanto a propriedade intelectual como a concorrência (nos âmbitos público e privado). Os trabalhos foram selec...
2013
Lógica jurídica
Porque estudar lógica jurídica? Se uma questão, qualquer que seja ela, de concurso ou não, não é propriamente lógica, não quer dizer que a lógica não esteja no fundamento do raciocínio que orienta a estrutura sintática, semântica e pragmática dessa questão. Se não, vejamos: da implicação das assertivas “você deve manter as suas promessas”, “essa é uma das suas promessas” e “logo, você deve manter...
2013
Ativismo no controle de constitucionalidade
Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tal como assinalado por Jürgen Habermas, a presente obra trata de um debate central no Direito Constitucional e no controle de constitucionalidade. Muito se tem discutido acerca do ativismo judicial presente nas decisões principalmente do Supremo Tribunal Federal, mas pouco se faz para caracterizar qual o limite constitucionalmente adequado de...
2013
O imposto brasileiro sobre fortunas
O livro trata de aspectos históricos, inclusive no direito comparado, de legitimidade, eficácia e justiça do tributo constitucionalmente denominado de “Imposto sobre Grandes Fortunas”. Além de trazer uma visão aprofundada sobre a tributação da fortuna, com análise crítica focada em cada uma das premissas que envolvem o tema, o trabalho aborda os precedentes legislativos que tentaram e tentam insta...
2013
Dicionário de inovação tecnológica
Este dicionário é um trabalho concebido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). A obra reúne especialistas de várias regiões do país, com a perspectiva de explorar o significado e o alcance dos principais termos e expressões utilizadas no cotidiano da Inovação Científica e Tecnológica. O obj...
2020
Ensaios sobre a velhice
O número de idosos cresceu e a velhice vem se transformando em mercadoria. Nada de se estranhar em uma sociedade onde tudo tem um preço. Como lidar com essa nova realidade? Como lidar com a situação de idosos pensionistas, potenciais consumidores? Como lidar com os abusos praticados por parentes que veem no velho uma fonte de satisfação de seus interesses patrimoniais? Como proteger e viabilizar a...
2018
Finalidade e destinação
As contribuições especiais constituem uma figura tributária merecedora da mais ampla reflexão em virtude da importância assumida no Sistema Tributário Nacional. Nessa perspectiva, o livro aborda os limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no Direito brasileiro partindo da leitura do art. 149 da Constituição Federal. Partindo da análise da estrutura da norma tributária, o au...
2020
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise transdisciplinar do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A aplicação provisória dos tratados internacionais como forma de superar o “problema dos ‘acordos executivos’” no Brasil; O Brasil e...
2017
Governança global
Além da abordagem intrínseca de bases e princípios teóricos vinculados à governança global, este livro se debruça sobre as inúmeras possibilidades abertas para o futuro em temas como o comércio internacional, a arbitragem, os investimentos estrangeiros, as empresas transnacionais, o meio ambiente em sua dimensão mundial, corrupção, compliance, energia e movimento de pessoas, como imigrantes e refu...
2017
Práticas do sistema interamericano de direitos humanos
"Este livro estuda as práticas do sistema interamericano de direitos humanos pelas quais a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm logrado estabelecer um padrão homogêneo de proteção de direitos no Continente Americano. Os temas integrantes da obra são todos conectados e voltados às proteções específicas do sistema interamericano, com ênfase ao seu impacto na ordem jurídica brasi...
2019
Estudos avançados de direito internacional
Este livro reúne importantes estudos do autor sobre direito internacional público, direito internacional privado e direitos humanos, a maioria publicados em periódicos nacionais e estrangeiros nos últimos tempos. Atendendo aos vários pedidos da comunidade acadêmica brasileira, a Arraes Editores reuniu em volume único os textos clássicos do Prof. Valerio de Oliveira Mazzuoli que fizeram história e ...
2017
Imaginação e poesia
Leitores queridos, Amigos desconhecidos, Desde criança ouvi dizer, Que três coisas o homem deve fazer. Ter filhos, Escrever um livro, Plantar uma árvore. Sou pai de duas filhas amáveis, Como a mãe, lindas e saudáveis, Exemplos de honestidade e retidão, Pelo que, a Deus vai a minha gratidão. Muitas árvores plantei, Quantas unidades não sei. Eucaliptos mais de mil, Ainda na idade juve...
2012
Decadência e prescrição no direito tributário
Fruto da tese de doutoramento do autor na Universidade Federal de Minas Gerais, a obra aborda a decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, especialmente por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas. Também são discutidos assuntos conexos como o lançamento, a obrigação tributária e o papel da norma geral de Direito ...
2010
Dinâmica das famílias
A obra contém o conjunto de artigos de autoras e autores que debatem aspectos jurídicos das relações de família, em suas diversas dinâmicas, passando por temas como negatória de paternidade, desamparo, abandono afetivo, violência, alienação parental, exposição dos filhos, execução de alimentos e também constelações sistêmicas, mediação e desjudicialização dos conflitos familiares, bem como trata d...
2019
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise transdisciplinar do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A aplicação provisória dos tratados internacionais como forma de superar o “problema dos ‘acordos executivos’” no Brasil; O Brasil e...
2017
Estado, Constituição e administração pública no século XXI
"O contexto do cenário mundial contemporâneo em que se configura a desumanização individualista neoliberal, os excludentes processos de globalização, o enfraquecimento dos Estados-nacionais e as investidas desenfreadas do mercado regulador acabaram impulsionando não só uma mudança nas formas de gestão pública, mas, sobretudo, uma crise nos modelos convencionais de representação política (como part...
2017
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise transdisciplinar do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A aplicação provisória dos tratados internacionais como forma de superar o “problema dos ‘acordos executivos’” no Brasil; O Brasil e...
2017
Clóvis Beviláqua
No mundo moderno, onde muitas das vezes a linguagem técnica é a voz corrente, diz-se que o estudo do Direito Romano não se faz mais necessário, não havendo razão de se sonhar com o retorno da disciplina à grade curricular das graduações jurídicas. É de se ressaltar que algumas Instituições de Ensino Superior no Brasil mantém o Direito Romano como cadeira obrigatória no curso de direito, a exemplo ...
2019
Direito e memória
A pesquisa que culminou no livro Direito e Memória nasceu da constatação de que a relação entre o direito e a temporalidade não havia sido objeto de uma investigação profunda até o advento do pós-positivismo na teoria jurídica. A partir da análise das teorias de François Ost e de Ronald Dworkin, o livro sugere que é possível se falar na existência de uma memória no interior do saber jurídico e que...
2012
Federalismo e regionalismo
O livro é fruto das discussões travadas no Simpósio Federalismo e Regionalismo - Brasil e Itália a Confronto, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, financiado pelo fundo MackPesquisa. O evento congregou pesquisadores da Itália e Brasil para discutir pontos importantes do modelo federativo de ambos os países produzindo conclusões capazes de aperfeiçoar o siste...
2015
O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos
Este estudo analisa o formalismo no exame de admissibilidade dos recursos, em especial nos Tribunais Superiores. Discorre sobre o aumento dos poderes do relator e a crise enfrentada pelos Tribunais Superiores. Constata que o formalismo excessivo com que os recursos são analisados em sua admissibilidade muitas vezes desvia o objetivo principal da propositura da ação para a discussão de problemas re...
2017
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise dos temas centrais “Biodiversidade, mobilidade e integração” no Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: Pintando drones de verde: limites ambientais ao emprego de armas autônomas; A tipificaç...
2020
Teoria geral e prática do tributo participativo
"Teoria Geral e Prática do Tributo Participativo" apresenta a problematização em torno do Tributo Participativo à luz do Estado Democrático de Direito brasileiro. O autor se detém sobre o problema, fazendo uma análise histórica, política e jurídica do tributo, principal instrumento de domínio do Estado. Após constatar que a política tributária brasileira raramente é formulada com a participação ...
2015
Corrupção e direitos humanos
"O livro “Corrupção e Direitos Humanos” introduz uma teoria jurídica que fundamenta a judicialização da corrupção pela via dos direitos humanos, apresentando os fatores objetivos da violação. A obra é fruto de incessantes pesquisas realizadas no Brasil e no exterior e aplica suas conclusões teóricas em um caso concreto do sistema judicial interamericano, em que a corrupção viola o direito à vida d...
2020
Direito tributário
Esta obra apresenta uma coletânea de artigos, fruto da reunião de trabalhos selecionados e aprovados pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi). Buscando uma divisão equilibrada, o livro é dividido em três capítulos. No primeiro, Tributação e Constituição, trabalhos que se caracterizam por interpretar aspectos do Direito não puramente tributário, mas especialmente cons...
2014
Dignidade humana em perspectiva
Trata-se de obra coletiva intitulada “Dignidade Humana em Perspectiva: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que, conforme proposta, objetiva divulgar produções científicas em comemoração aos septuagésimo aniversário de um dos documentos mais importantes para a tradição solidária internacional. Diante da necessária efetividade dos direitos inerentes à dignidade humana, os organ...
2019
Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira
É com muita satisfação que apresentamos à comunidade acadêmica esta segunda edição revisada, atualizada e aumentada. Além das revisões e atualizações necessárias, a presente edição contempla o trabalho desenvolvido por Ubaldo Cesar Balthazar e Velocino Pacheco Filho com o capítulo O princípio da neutralidade da tributação do consumo como limitador da aplicação do regime de substituição tributária ...
2016