Livro: O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos - Heloisa Leonor Buika

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Editora: Arraes Editores
Ano: 2017
ISBN: 9788582382981
Este estudo analisa o formalismo no exame de admissibilidade dos recursos, em especial nos Tribunais Superiores. Discorre sobre o aumento dos poderes do relator e a crise enfrentada pelos Tribunais Superiores. Constata que o formalismo excessivo com que os recursos são analisados em sua admissibilid