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20 Anos da Judicialização da Cobrança de Sobrestadia de Contêineres
Brochura em estado de novo com 165 páginas. Capa, lombada, páginas e corte das folhas como novos. Não há sinais de manuseio em seu interior.
2018
1 usado
R$ 94,25
Cinema com filosofia
O livro "Cinema com Filosofia" nasce da percepção de uma relação intrínseca entre saberes, por isso mesmo, nele o leitor verá 45 textos curtos sobre 45 filmes, olhados a partir de um viés multidisciplinar, posto que, filosófico, poético, político, psicanalítico, jurídico e mais algumas coisas que só aparecem mesmo nas entre linhas do texto. É um livro que olha para o cinema a partir do humano, sem...
2014
Jurisdição constitucional democrática
"Volto ao tema da Jurisdição Constitucional dez anos depois. Essencialmente, procurei não alterar os pressupostos centrais do trabalho. Nesse sentido, muito pouco se encontrará debates atuais sobre overide, capacidades institucionais e questões sobre a temática da última palavra. Espero em um futuro breve mencioná-los, mas nossas dificuldades pessoais impediram uma abordagem de mais qualidade. Por...
2014
Logística sustentável e gestão do compliance ambiental
"A seguinte obra pretende auxiliar as empresas que operam com serviços conexos ao modo marítimo por meio de contratos de logística ecoeficiente, à medida que é possível exigir modelos administrativos de contratos organizacionais ao controle de conduta de fornecedores em transporte marítimo multimodal. O livro descreve a dialética em solução administrativa para que os contratos sustentáveis venham ...
2019
Direitos humanos e inclusão social nas relações de trabalho
A presente obra analisa o Direito do Trabalho como um instrumento democrático de inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis compostos pelas mulheres, negros, LGBTI e pessoas com deficiência, diante das desigualdades encontradas por essas pessoas para serem inseridas e aceitas em um ambiente laboral que reconheça e respeite as suas características inerentes, sobretudo a sua dignidade hum...
2021
O movimento migratório venezuelano para o Brasil
A Venezuela tem sido acometida por uma crise humanitária tridimensional ensejadora do deslocamento forçado de seus nacionais para outros Estados americanos como Colômbia, Peru, Chile, Equador e Brasil. Nesse sentido, esta livro analisa os fatores econômicos, políticos e sociais dessa crise humanitária e discorre sobre os instrumentos jurídicos normativos, vigentes no Brasil, aptos a reconhecer o s...
2022
Tópicos de direito processual civil
A presente obra tem por finalidade apresentar diversos tópicos do Direito Processual Civil Brasileiro em linguagem didática, com sólido fundamento na literatura processual e na jurisprudência. Uma vez que o Superior Tribunal de Justiça tem funcionado como principal uniformizador da interpretação judicial das leis processuais, em especial do Código de Processo Civil, são referenciados no texto impo...
2020
A tutela jurisdicional do direito à saúde a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e do imperativo moral de Immanuel Kant
Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o dir...
2024
Democracia participativa
O presente livro analisa as teorias sobre democracia e participação, destacando sua influência no surgimento de mecanismos participativos na gestão pública. Examina a implantação do Orçamento Participativo (OP) no Brasil, inspirado pelo sucesso em Porto Alegre, e suas variações em diferentes contextos locais. Um estudo é realizado sobre o OP em Montes Claros, MG, durante os anos de 2007 e 2008, at...
2024
Cédula de produto rural
Na presente obra, realizou-se um estudo detido acerca da Cédula de Produto Rural, importante instrumento para o financiamento do setor produtivo primário brasileiro, com o escopo de analisar esse título de crédito, considerando a evolução de nosso ordenamento jurídico, as mudanças do Direito Comercial, desde a teoria dos atos de comércio até a teoria da empresa, o entendimento dos tribunais pátrio...
2011
Repercussão geral
A repercussão geral foi inserida em nosso ordenamento jurídico, por via da emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 que acrescentou esse pressuposto de admissibilidade aos recursos extraordinários, cujo objetivo é delimitar a competência do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de recursos extraordinários às questões constitucionais com reconhecida relevância social, política, econ...
2016
ICMS
Esta obra é ímpar e pioneira. Pela primeira vez, em nosso País, uma Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, de forma independente, elaborou aprofundados estudos e avaliações relativos ao ICMS. A COMISSÃO se organizou contando com ampla representação dos mais diversos segmentos sociais e econômicos, de diversas academias nacionais e interna...
2017
Administrador não sócio nas sociedades limitadas
Obra resultante de pesquisa acadêmica, vocacionada a identificar e catalogar os deveres jurídicos dos dirigentes de pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas, assim como as consequências jurídicas decorrentes da inobservância desses deveres. Trabalho formatado a partir da exploração dos aspectos conceituais e axiológicos atinentes aos institutos da responsabilidade civil e...
2016
As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito
O presente trabalho teve como objetivo analisar as excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante, contrariando o dispositivo previsto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal que atribui essa função somente ao Juiz de Direito. Para atingir esse objetivo é necessário fazer uma nova interpretação dessa regra processual penal através dos valores co...
2024
Temas de direito público e privado
Neste livro, buscou-se contemplar temas polêmicos, atuais, sempre voltados para o que há de mais moderno no Direito.
2014
Tribunais híbridos e justiça internacional penal
Nos últimos anos, a justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos têm proporcionado importantes discussões, principalmente pelos diversos conflitos deflagrados no orbe. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas, sobretudo, estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional. Nesse sentido, faz-se necessário um estudo sobre ...
2012
Minorias, processo legislativo e judicialização
O livro busca investigar as estratégias das minorias parlamentares durante o processo legislativo de criação das leis. Esse fenômeno é investigado a partir da abordagem neoinstitucionalista, em que estratégias e instituições são, reciprocamente, condicionantes e condicionadas. Além disso, a investigação se baseia em duas premissas centrais na teoria do constitucionalismo político: o ceticismo quan...
2019
Direito internacional no nosso tempo
Esta obra reúne trabalhos originais de investigação científica realizados por pesquisadores e práticos do Direito Internacional e visam a fornecer ao leitor um panorama geral do atual ambiente de pesquisa em direito internacional no Brasil.
2013
A interface dos direitos humanos com o direito internacional
A obra intitulada A interface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional, Tomo II, aborda uma seleção de textos científicos apresentados por renomados juristas que atuam de forma direta tanto nas áreas de Direito Internacional como dos Direitos Humanos. Compreendemos que o Direito Internacional caminha junto com os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais, vez que a constitucionalização d...
2016
Direito, inovação e desenvolvimento
Esta obra reúne trabalhos apresentados e debatidos (por vezes, de maneira bastante intensa) por um grupo de trabalho jovem, mas com abrangência nacional e relevante impacto, cristalizando os debates e o confronto de idéias acerca dos bens imateriais em uma concepção ampla, i.e., abrangendo tanto a propriedade intelectual como a concorrência (nos âmbitos público e privado). Os trabalhos foram selec...
2013
O princípio da adequação social no direito penal
No livro há um estudo, através da pesquisa bibliográfica, do princípio da adequação social no direito penal, que é um princípio constitucional penal. Seu objetivo foi analisar a importância da compreensão e aplicação do princípio da adequação social no direito penal ante o pós-positivismo jurídico e o Estado Democrático de Direito brasileiro. A pesquisa identificou que o sentido das leis penais é ...
2012
Inteligência criminal e denúncia anônima
O livro tem como ponto de partida a monografia apresentada pelo autor por ocasião da conclusão do curso de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, em convênio com o Centro Universitário Newton Paiva, intitulada A Inteligência Policial e os riscos de sua indeterminação conceitual. Ao trabalho or...
2011
Rumo à estação liberdade
O livro repassa, sob o crivo da memória, a trajetória de vida da autora, retomando aspectos do quadro social e político que marcaram o Brasil do pós guerra. Para os que não viveram à época: conhecimento. Para os que a viveram: recordação. De Santo André, São Paulo, onde nasceu passando pelo Chile, França e África onde viveu e trabalhou durante os anos de exílio, até o retorno e fixação novament...
2012
Direito marítimo, portuário e aduaneiro
"“A obra se destaca por compor valiosa coleção de capítulos afetos à movimentação internacional de cargas, mercadorias e transporte de pessoas, com todos os seus atores, incluindo o Estado e suas funções, engrenagens mestras da economia mundial, elaborados com elevado preciosismo pelos autores, profissionais de destaque nas áreas a que se propõem. Nesta obra, o leitor poderá embarcar numa leitu...
2020
Direito negocial e corrupção no estado democrático de direito
"“A globalização trouxe novos problemas de ordem filosófica, política, sociológica, econômica e jurídica, permitindo o surgimento de uma complexa sociedade global. Um dos grandes problemas que essa sociedade globalizada gera diz respeito a um “camaleão” que acompanha a humanidade desde que junto com a ideia de Estado surgiu a necessidade de administrar-se os recursos públicos: a sua utilização e...
2019
A corrupção política e o estado democrático de direito
A 2ª edição da obra “A Corrupção Política e o Estado Democrático de Direito” coleciona os esforços de mais de dez anos de pesquisas sobre o tema da corrupção política. O trabalho trouxe uma compreensão mínima sobre o Estado Democrático de Direito através da fixação de suas bases estruturais de forma ideal e mostrou como a corrupção política logrou deformar estas bases. Além de uma atualização temá...
2014
Justiça e reconhecimento
Pesquisa que se debruça sobre a institucionalização política de crises éticas através do Direito. No primeiro capítulo, desenvolve-se um estudo da racionalidade moderna sob as perspectivas de Theodor Adorno, Jürgen Habermas, Michel Foucault e Axel Honneth. No segundo capítulo, explana-se a interface entre as relações de reconhecimento e as mediações do justo e a conexão existente entre esses proce...
2012
Descolonialidade e constitucionalismo na América Latina
A América Latina passa por um momento muito rico de construção de identidades constitucionais. Os mais recentes movimentos constitucionalistas, resultaram em constituições que valorizaram a participação democrática e enfatizaram identidades de grupos anteriormente invisibilizados. Este livro é parte de um esforço de compreensão desses fenômenos.
2015
A institucionalização da lei anticorrupção
O livro propõe uma análise do processo de institucionalização da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, a partir do estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. À luz da teoria institucional, são revisadas as temáticas corrupção, controle da Administração Pública, instituições...
2020
Audiências públicas
Esta obra tem por objetivo apresentar ao leitor uma análise empírica sobre a participação popular na tomada de decisão em matéria ambiental. Apresenta-se um estudo de caso sobre as audiências públicas realizadas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental da barragem de rejeitos denominada Maravilhas III, localizada na Mina do Pico, em Itabirito/MG, visando, justamente especificar em que ...
2016
Segurança jurídica e crise no direito
O objetivo desta coleção é a publicação de artigos e de ensaios que transitem por diversos ramos da pesquisa acadêmica, passando pela dogmática jurídica, pela Filosofia do Direito, pela Hermenêutica Jurídica, pelas Teorias da Argumentação, pelas Teorias do Estado, entre outros, e que tragam contribuição direta para a análise, reflexão e aprofundamento de um olhar crítico dessas estruturas jurídica...
2012
Tributação da herança
O estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais incisiva sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, buscou-se elucidar o papel do Estado na realização da justiça ...
2017
Justiça constitucional e tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
Esta obra, coordenada por Roberto Romboli e Marcelo Labanca, reúne contribuições trazidas por diversos autores no âmbito do Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ministrado todos os anos na Itália, no Departamento de Direito da Universidade de Pisa.
2015
O controle algorítmico das plataformas digitais sobre o destino laborativo do trabalhador
A obra procura destacar que, no mercado de trabalho digital, trabalhadoras e trabalhadores estão subordinados ao controle por algoritmos, porém não usufruem dos direitos sociais que lhes são inerentes. O estudo se embasa nos elementos que caracterizam a relação de emprego para esclarecer que os contratos de trabalho, firmados com as empresas-plataforma, têm se tornado, paradoxalmente, um subterfúg...
Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal
O professor Thiago Coelho Sacchetto uma vez mais brinda o estudioso do direito e da política com uma obra que alia rigor acadêmico, espírito crítico e sensibilidade social, tudo isso permeado pelo humanismo e idealismo que caracterizam sua personalidade e sua trajetória profissional e intelectual. Das linhas de seu texto sobressai sua preocupação com os direitos fundamentais, nesta obra estudados ...
2024
Cotas raciais nas universidades públicas
O presente livro procura desenvolver uma abordagem filosófica não exaustiva sobre os principais argumentos envolvidos no debate sobre a adoção de cotas étnico-raciais – uma modalidade de ação afirmativa – nas universidades públicas brasileiras. A pesquisa parte da teoria da argumentação e da lógica informal (estudo dos aspectos da argumentação que não dependem exclusivamente da forma lógica) para ...
2012
Direito administrativo "privado"
O objetivo dessa coleção é a publicação de artigos e de ensaios que transitem por diversos ramos da pesquisa acadêmica, passando pela dogmática jurídica, pela Filosofia do Direito, pela Hermenêutica Jurídica, pelas Teorias da Argumentação, pelas Teorias do Estado, dentre outros, e que tragam contribuição direta para a análise, reflexão e aprofundamento de um olhar crítico dessas estruturas jurídic...
2020
Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis
Os direitos das minorias e dos grupos vulneráveis são estudados nesta obra sob a ótica do direito pós-moderno e do diálogo das fontes, tudo para o fim de melhor compreender o correto âmbito de proteção dessas categorias de pessoas, ao longo do tempo discriminadas e relegadas a todo tipo de violação de direitos. O livro é resultado de estudos aprofundados de doutores, mestres e mestrandos dedicado...
2018
Famílias na pós-modernidade
Esta obra coletiva abrange estudos sobre temas de Direito das Famílias –dinâmica em sua essência – e tem na sua composição o reflexo das investigações dos autores, contendo assuntos contemporâneos, que foram exaustivamente debatidos, pesquisados, revestindo-se do imprescindível caráter científico e com respeito à ética na produção do conhecimento. Assim, organizou-se a obra em sete eixos, sendo um...
2019
Direito e música
Seguindo a linha temática da interconexão do Direito com a Arte, dos dois livros anteriormente publicados, Direito e Literatura: interseções discursivas nas veredas da linguagem (2014) e Direito e Cinema: uma expansão dos horizontes jurídicos a partir da linguagem cinematográfica (2016), é com alegria que apresentamos Direito e Música: a poética como contributo para a compreensão da justiça (2019)...
2019
Inteligência artificial e democracia
As aplicações da inteligência artificial são relevantes para que as tarefas repetitivas, não executadas com maestria pelos seres humanos, possam ser delegadas para as máquinas. No entanto, delegar a capacidade de decisão para as máquinas em diversos campos de nossas vidas afeta, diretamente, a nossa liberdade e a forma como nos relacionamos com os outros indivíduos. Esse debate conecta-se com ques...
2021
Todos contra Posner
Posner tem um projeto de dominação ideológica? Posner é um comerciante moral? Posner é um poltergeist? Posner é um monstro? No mínimo, Posner é um autor difícil de ser compreendido, uma vez que seu pensamento passa por diversas fases que aparentam conter ideias radicalmente diferentes. Em todas essas fases, há um elemento comum: Posner incomoda pensadores de todos os espectros políticos e matrizes...
2023
A teoria neoinstitucionalista do processo
"A teoria neoinstitucionalista do processo é uma resposta que elaborei (e venho elaborando!) ao holocausto a que fui submetido pelo aprendizado museológico de um Direito fincado na ideologia secular da Ciência Dogmática do Direito. Com o advento da Constituição brasileira de 1988, encerrando-se o ciclo totalitário de 1964, entendi que o seu art. 1º abolira o republicanismo (modelo comunitarista de...
2013
Temas contemporâneos de direito
"Por ocasião da feliz decisão, tomada pelas lideranças do Brasil e de Portugal, de celebrar condignamente, ao longo do próximo ano, o reforço da cooperação entre portugueses e brasileiros, em termos de afirmação da comunidade luso-brasileira e lusófona, merece aplauso a iniciativa da PUC/ Minas e da ULP/ Porto de dar à estampa a presente obra, fruto do trabalho de ensino de investigação dos seus d...
2013