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Concepções dos direitos econômicos e fundamentais
Este livro que vem a público é fruto do Seminário Concepções dos Direitos Econômicos e Fundamentais, realizado pelo Grupo de Pesquisa “Estado e Economia” do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, financiado pelo Fundo Mackenzie de Pesquisa. O evento reuniu pesquisadores de Argentina, Brasil, Chile e Espanha em um rico e colaborativo diálo...
2016
Supersalários na administração pública municipal
A obra "Supersalários na Administração Pública Municipal: o leading case de Duque de Caxias" retrata a experiência vivenciada pelo jurista Sidney Guerra à frente da Secretaria Municipal de Administração de Duque de Caxias, oportunidade na qual implementou medidas corretivas relativas às práticas que, infelizmente, são adotadas na Administração pública no Brasil. Com o seu conhecimento técnico-jurí...
2016
Bioética ambiental e direito
A Bioética tem se revelado como um importante instrumento na fundamentação do Direito Ambiental, bem como na construção de uma consciência ambiental racionalmente fundada e dialogicamente aberta. Com a participação de profissionais da área jurídica, professores e mestrandos, a obra relaciona temas e experiências no Direito Ambiental com a Bioética. Em doze capítulos, o livro aborda desde os princí...
2015
Controle de convencionalidade
O Controle de Convencionalidade representa um dos mais relevantes instrumentos para garantia da harmonia entre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e o direito doméstico. Além da inegável importância prática, o tema tem sido cada vez mais presente e recorrente nas Universidades brasileiras e nos concursos das mais diversas carreiras jurídicas. No Brasil, o maior responsável por...
2019
Contos de direito romano
Esta obra traz ao leitor temas diversos na seara romanista, seja na esfera pública, seja na esfera privada, em forma de contos, na tentativa de elucidar os institutos, os princípios, os costumes e as regras jurídicas vigentes em treze séculos de civilização romana, berço e fonte maior do direito ocidental, entre eles o direito pátrio. Esperamos que a leitura resgate o interesse e a importância do ...
2020
Direito econômico, sistema financeiro e novas tecnologias
O que antes era conhecido como “setor financeiro” não se resume mais às instituições financeiras tradicionais. Hoje tem-se as chamadas “fintechs”, empresas que apresentam modelos inovadores de negócios baseados na oferta de serviços financeiros, como operações de crédito, microsseguros e intermediação de pagamento. Este livro analisa alguns impactos das startups financeiras conhecidas como fintech...
2019
A proteção extraterritorial dos animais silvestres à luz do direito internacional
A proteção dos animais silvestres, seja por motivo ambiental, seja por motivo humanitário, releva o interesse de toda humanidade. Essa assertiva infere-se não só do fato da grande proliferação de tratados internacionais que visam, sobretudo, preservar espécies em extinção, como também do grande número de Estados que possuem leis em prol de um tratamento mais humanizado aos animais.
2019
Direito internacional em expansão
A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país, e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens. A temática central que norteia esta obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Encontram-se textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo...
2012
Partidos políticos e redemocratização brasileira
A obra enfrenta o tema da importância dos partidos políticos na busca e manutenção da estabilidade democrática após a Constituição de 1988, procurando construir, portanto, uma explicação objetiva para os nexos entre o pluripartidarismo dos anos 1980 e o processo de consolidação democrática. Para tanto, utiliza referenciais teóricos do institucionalismo moderno privilegiando uma abordagem do funcio...
2015
Contratos bancários e de planos de saúde
Os contratos bancários e contratos de planos de saúde são exemplos da necessidade de medidas realmente concretizadoras do “ser” em primazia ao “ter”. As demandas contratuais de direitos e interesses comuns corroboram para o aumento da provocação judicial, exigindo do legislador uma adequada regulamentação. Com intuito de “solucionar”, ou minimizar essas mudanças, o legislador incluiu o incidente d...
2014
Os direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores ante os retrocessos no mundo do trabalho
O trabalho do homem não se confunde com a atividade exercida pelos animais de modo instintivo para sobreviver, pois o trabalhador não transforma apenas o material que atua, mas concretiza a ideia inicial que tinha concebido mentalmente. O trabalho é “uma das características que distinguem o homem do resto das criaturas, cuja atividade relacionada com a manutenção da própria vida não se pode chamar...
2019
Cooperação jurídica internacional na defesa da concorrência
"O direito internacional da concorrência sofre destacada influência da globalização econômica. Nesse cenário, a cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência das diversas ordens jurídicas emerge como o principal mecanismo para a efetivação de medidas em jurisdições estrangeiras e a coordenação das atividades e das legislações domésticas. Este estudo investiga a cooperação jurídica inte...
2019
Confusão, medo e escassez
A coletânea que o Leitor tem nas mãos está repleta de frases sugestivas, com múltiplas metáforas (permitimo-nos destacar as sugestivas conexionadas com o mundo religioso – como Canãa ou a expulsão do Paraíso) – e palavras com conotações muito fortes (medo, terror, esperança, escassez, confusão). São, também, múltiplos os saberes que se evidenciam neste Livro, constituído por três textos dotados de...
2020
Estudos avançados em direito internacional
A obra homenageia a notável professora Heloisa Assis de Paiva, que tem toda uma vida dedicada ao cultivo e evolução do Direito Internacional Privado e trata de uma alentada produção da academia jurídica brasileira, a abarcar quase todos os temas mais relevantes do Direito Internacional, num momento importante para este ramo do estudo. "Os artigos aqui apresentados enfrentam o tema da geopolítica ...
2015
Os poderes instrutórios do juiz no processo penal
A obra traz estudos mais específicos do processo como garantia – análise crítica promovendo a releitura do conceito instrumentalista de processo, demonstrando a inconsistência da iniciativa probatória do juiz no processo penal que, fundada na perspectiva instrumentalista do processo e na eleição do ativismo judicial, significa retorno ao paradigma do Estado Social e afronta os postulados do Estado...
2011
Direito e experiências jurídicas
O intuito desta primeira iniciativa foi de consolidar um fórum anual para apresentação de pesquisas sobre problemas que o direito vivencia não apenas na teoria, mas nas suas práticas cotidianas e nos projetos interdisciplinares que orienta para o futuro.
2013
A tutela sucessória dos companheiros
O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de ...
2010
Eficiência jurisdicional
O presente livro trata do direito fundamental à jurisdição tempestiva, desenvolvida em procedimento de duração razoável, livre de dilações indevidas. Na obra, procura-se firmar algumas noções mais adequadas em relação à jurisdição e ao processo, bem como em relação à efetividade processual e à eficiência jurisdicional. Assim, tenta-se propiciar uma análise aprofundada do aparente conflito existent...
2012
Instituições e políticas públicas
Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac...
2020
Lavagem de dinheiro transnacional e obrigatoriedade da ação penal
A obra surgiu de um impasse encontrado pelo autor no combate à lavagem de dinheiro transnacional, pelo conflito entre o princípio da obrigatoriedade da ação penal quanto ao crime antecedente da lavagem de dinheiro e os princípios do interesse público e da eficiência no repatriamento dos ativos. Em profunda pesquisa, nacional e internacional, o autor analisa a obrigatoriedade sob o enfoque sistemát...
2011
Patrimônio cultural
Os bens culturais são manifestações da criação humana que interessam não só aos povos que originam tais manifestações, mas toda a humanidade. A diversidade revela-se indispensável para uma sociedade, que tem como intuito valorizar o outro, valorizar as diferenças e estimular uma vida criativa em prol de um verdadeiro bem comum. Ao atrelarmos a proteção cultural a viabilidade de um empreendimento i...
2020
O papel dos juízes frente aos desafios do estado democrático de direito
O papel dos juízes frente aos desafios do Estado Democrático de Direito, tem uma preocupação com a postura a ser adotada pelos juízes no âmbito do Estado Democrático de Direito, uma vez que, um dos grandes temas da contemporaneidade ainda guarda respeito ao efetivo acesso à Justiça. Acesso este que continua a perpassar ondas renovatórias (Cappelletti) e acaba por refletir o sentido não há que se c...
2013
Tributação na sociedade moderna
"A investigação científica proposta nesta obra jurídica, que compõe a coleção de três volumes, busca o amplo estudo da tributação na sociedade moderna, nas suas principais perspectivas, sendo objeto da análise: uma reflexão do Direito Tributário na sociedade moderna, a evolução do Direito Tributário na jurisprudência judicial e administrativa e a tributação na era digital. Os 27 (vinte e sete) art...
2021
Infraestrutura jurídica da inovação
O livro Infraestrutura Jurídica da Inovação decorre dos trabalhos apresentados no II Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento; organizado pelo Grupo de Pesquisa Infraestrutura Jurídica da Inovação Tecnológica no Brasil: marco legal, perspectivas, desafios e entraves para o Desenvolvimento Nacional; do Programa de Pós-Graduação em Direito Pol...
2020
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise da aplicação e interpretação pelo direito brasileiro das normas internacionais, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A utilização de cláusula hardship nos contratos nacionais à luz dos contratos internacionais; ...
2016
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
Os capítulos desta obra compartilham algumas características básicas. Primeiro, o fato de resultarem de artigos que contaram uma generosa (mas, sobretudo, criteriosa) avaliação do Professor Doutor Jorge Reis Novais, da Universidade clássica de Lisboa (Portugal). Segundo, homenagearem, com esta publicação coletiva, o autor de Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito democ...
2015
A judicialização dos direitos LGBT no STF
O livro realiza uma análise crítica da judicialização junto ao STF como estratégia para a promoção dos direitos LGBT. A ascensão contemporânea dos tribunais decorre dentre outros fatores do seu uso por movimentos sociais – incluindo o LGBT – como estratégia de promoção de sua agenda política. Assim, o livro examina a construção histórica das demandas do movimento LGBT brasileiro, cada vez mais for...
2018
Aspectos atuais dos investimentos estrangeiros e sua regulação
O presente livro faz parte dos estudos realizados junto ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Referidos estudos foram conduzidos junto ao NACI – Núcleo de Estudos sobre Conjuntura Econômica Internacional e contaram com a participação dos coordenadores desta obra coletiva que, ao abordar as nuances do investimento estrangeiro na ...
2020
A teoria do risco integral e a responsabilidade civil ambiental
A obra visa analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua v...
2019
Ordem jurídica, poder político e economia
Para que o direito existe? Para quem o direito existe? Apesar do senso comum nos dizer que o direito existe para a “justiça”, um olhar mais atento mostra que, na verdade, o direito pode ser explorado para outros fins, como o da geração de capital. Mas quais são os riscos de se assumir um sentido de direito que seja comprometido em abstrato com a economia e com o poder político, ao invés de com o s...
2019
Responsabilidade civil objetiva
A revisão e atualização desta obra, agora em sua 2ª edição, objetivam tornar mais didática a consulta aos temas centrais da pesquisa, notadamente os aspectos principais da responsabilidade civil e sua repercussão nas relações civis e nas de consumo, bem como estimular um momento de reflexão a respeito da sua aplicabilidade em casos práticos, com um repertório de jurisprudência. Assim, além da a...
2013
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise da aplicação e interpretação pelo direito brasileiro das normas internacionais, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A utilização de cláusula hardship nos contratos nacionais à luz dos contratos internacionais; ...
2016
Do Atlântico ao Pacífico
Uma mudança estrutural de grande importância nas relações internacionais se descortina no século XXI. Com o fim da era bipolar no final da Guerra Fria, os Estados Unidos se posicionam no centro hegemônico do mundo, mas esta liderança abandeirada pelo poderio norte-americano encontra-se em progressivo declínio. A mensagem principal da obra de Arturo Oropeza revela o despertar gradativo das chamadas...
2020
Direitos humanos e soberania na emergência de uma comunidade transnacional multicultural
Globalização versus soberania. Universalismo ético versus relativismo. Direitos humanos versus respeito à autodeterminação dos povos. Essas aporias, que se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, irão marcar profundamente as lutas políticas e econômicas do século XXI. Essa obra aborda, portanto, tais aporias do ponto de vista jurídico-filosófico, analisando questões como o princípi...
2019
(O) outro (e) (o) direito
Novos autores que assinam a obra em parceria com o professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz se enredam em narrativas literárias e filosóficas. Como eles belissimamente alertam, “[p]ara aquele que vai ler esta obra, saiba que ali, logo em frente, no instante seguinte, só encontrará palavras. Palavras que traduzem o desejo de evasão de uma Ciência presunçosa que pretende ser tudo. O desejo de escapar ...
2018
Diálogos com o direito internacional
A expansão alentadora do Direito Internacional e a consequente internacionalização do fenômeno jurídico vem afetando, de modo cada vez mais crescente, o conteúdo do direito interno dos Estados, promovendo não apenas um alargamento do escopo do próprio Direito Internacional, como também aproximando este dos indivíduos. Em virtude disso, se faz necessário disseminar o conteúdo elaborado no âmbito do...
2017
História do direito privado
O presente livro reúne as conferências proferidas no VII Congresso Brasileiro de História do Direito que foi realizado entre 01 e 05 de setembro de 2014 no Rio de Janeiro e foi organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pelo Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Reunindo pesquisado...
2015
Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos
O livro homenageia o professor Jacob Dolinger, maior nome do Direito Internacional Privado no Brasil, segundo os organizadores da obra.
2015
Dez vantagens da educação bancária
Neste opúsculo, o Professor Lemos, do alto de sua proverbial sabedoria, apresenta as dez vantagens da educação bancária e oferece inestimáveis conselhos a estudantes e profissionais do Direito.
2020
A administração pública concretista de direitos fundamentais
A presente obra investiga aspectos fundamentais da teoria da constitucionalização do direito administrativo e possui o mérito de assim proceder sob um olhar da fenomenologia. O texto debruça-se à análise da teoria da função atípica de concreção de normas jurídicas pelo Poder Executivo, sob um olhar pós-positivista que infere a ampliação das margens de interpretação da lei e da Constituição diretam...
2019
Ética na contemporaneidade
Esta coletânea surgiu da ação dos organizadores, professores de Direito e Ética, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, de organizarem uma obra coletiva que contivesse textos que discutissem a Ética aplicada aos vários ramos do Direito. Com isso, vários professores e alunos contribuíram com seus artigos para uma reflexão crítica do Direito sob o olhar da Ética neste início de século.
2017
Resposta adequada ao constitucionalismo contemporâneo
Este trabalho parte da (pré) compreensão de que o Direito não está imune às quebras paradigmáticas da filosofia, pelo contrário, elas o influenciam diretamente; na feliz expressão de Streck, trata-se de "filosofia no direito" em vez de "filosofia do direito". Essa postura restará evidente na percepção da influência das Metafísicas Clássica e Moderna, respectivamente, nos positivismos exegético e n...
2014
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
A obra trata da análise da responsabilidade civil do médico conselheiro genético nas situações denominadas de concepção, nascimento e vida indevidos, oriundas dos aconselhamentos genéticos pré-conceptivos, pré-implantatórios e pré-natais. Faz-se, também, análise de possível responsabilidade civil dos genitores. Partindo-se das fundamentações das ações decorrentes das ditas situações no Direito est...
2014
Imagens manchadas
"“Se um desportista for apanhado nas malhas do doping, necessariamente o conhecimento deste facto poderá repercutir-se na imagem do produto que o próprio ajudava a promover com a sua notoriedade. É neste contexto que surge o problema de uma eventual responsabilidade do desportista em face do credor/patrocinador. (.) Mergulha-se, deste modo, no mundo da responsabilidade civil, das suas modalidades,...
2020