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Novos desafios da prova penal
A presente obra dá continuação ao projeto dos coordenadores de fornecer à comunidade académica e aos operadores de justiça estudos inéditos sobre temas da prova penal. Os 14 estudos agora publicados oferecem um cruzamento entre a prova penal e alguns temas candentes de Direito Penal e Processual Penal, analisando e debatendo problemas jurídicos atuais e universalizáveis sobre a presunção de inocên...
2023
O confisco não baseado numa condenação
Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assi...
2023
O direito ao esquecimento na internet
O "direito ao esquecimento" não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os principais desafios do “direito ao esquecim...
2019
Oficina Iuris
Uma das principais dificuldades para quem se aproxima ao direito e processo penal nos cursos universitários é a de aplicar as noções teóricas a casos concretos da vida. Este volume, concebido como suplemento e inspirado em obras semelhantes utilizadas para a preparação de exames gerais na Alemanha, pretende incentivar os estudantes a trabalharem casos desde o início; ao mesmo tempo, pretende promo...
2023
Práticas físicas, desportivas e artísticas
Vygotsky ocupa algumas das páginas mais importantes do percurso da ciência contemporânea. Apesar da censura imposta às suas obras e do preconceito, as bases filosóficas e ideológicas das suas ideias avançaram no tempo, constituindo-se como um marco de desenvolvimento para diferentes áreas. A sua capacidade criadora e inovação asseguram a atualidade da sua obra, mesmo tendo passado mais de 100 anos...
2024
Processo penal
A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular. Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-s...
2023
Princípios estruturantes de Estado de direito
Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, h...
2019
Prova penal teórica e prática
A obra contém estudos de casos jurisprudenciais sobre a prova penal. Adotou-se um método de análise e reflexão sobre a prova penal diferente do que é habitual, mas que se afigurou preferível, uma vez que se assumiu que não existem soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. A natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja com...
2019
Quo vadis direito de marcas?
Neste estudo reflete-se sobre a necessidade do redimensionamento do alcance do direito de marca, face à tendência expansionista da proteção jurídica que lhe é concedida. Partindo do exemplo das marcas de prestígio e abordando-se, em especial, a interpretação e aplicação das normas respeitantes à violação daquele direito, bem como os limites conferidos pelo registo deste sinal, procura-se determin...
2023
Reforma trabalhista, flexibilização e crise no direito do trabalho
A presente pesquisa investigou a flexibilização da jornada de trabalho estabelecida pela Lei nº 13467/17 a partir da revisitação da história do direito do trabalho. A flexibilização foi estudada mediante a intersecção entre os fatos sociais e a as ideologias que permearam os processos de construção e de reconstrução do direito laboral. Esse diálogo permitiu a identificação do real objetivo desse r...
Tratado de direito civil
O Tratado de Direito civil assume um novo formato. Em três planos: 1.º Deixa de ser especificamente português: acolhe elementos jurídico-científicos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, macaenses, moçambicanos, santomenses e timorenses.
2012
Uma União Europeia de geometria variável
A União Europeia e o mundo modificaram-se profundamente com a crise pandémica da Covid-19 e, não menos, com a invasão armada da Ucrânia pela Rússia, desde 24 de fevereiro de 2022. Não obstante a aparente ausência de alterações institucionais e legislativas, os desafios existenciais colocados por aqueles dois acontecimentos levaram os Estados membros e a União a modificar radicalmente as suas posi...
2023
Estudos aplicados de direto empresarial
Fruto de um cuidadoso projeto lapidado por alguns anos e com a contribuição de toda a comunidade do Insper Direito, este volume compõe uma nova coleção fruto da parceria Insper Almedina, intitulada “Estudos Aplicados de Direito Empresarial”. Os cinco textos que ora apresentamos foram elaborados por alunos militantes no direito societário, que se desafiaram a não só cumprir um requisito formal para...
2016
Patentes de segundo uso no Brasil
Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANV...
Direito administrativo: Transformações e tendências
Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado de forma intensa os rumos do direito administrativo no Brasil e em inúmeros países ocidentais. Como esses movimentos evo...
2014
A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional
Contributo para o esclarecimento da confusão entre os limites da relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Estuda as contribuições da doutrina estrangeira já amadurecidas sobre a matéria, especialmente sob os três temas não regulamentados pela lei – relatividade, responsabilidade e oponibilidade – e propõe parâmetros para a regulamentação da atuação ...
Algoritmos e o direito
O exagero na aplicação ou hipertrofia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana trouxe consigo uma grande conquista: a consolidação e proteção dos direitos existenciais em um mesmo – ou quase – patamar dos direitos patrimoniais. Contudo, há um cenário preocupante no horizonte. Este mesmo princípio carrega uma súplica de total abandono do sujeito abstrato de direitos, buscando pessoalizar ou pers...
Arbitragem tributária no Brasil
A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lent...
2024
CISG, Brasil e Portugal
2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsib...
Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário
Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro, esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributári...
2024
Direito do urbanismo e do ambiente
Mantêm-se os temas anteriores, abordados em relação com problemáticas sociais e econômicas atuais e desenvolvem-se novos temas. Património cultural e sua ligação ao turismo. Acesso livre dos cidadãos a documentos detidos por entidades públicas como meio de controle da legitimidade funcional das decisões de todos os poderes públicos. Regionalização administrativa de todo o país, enquanto via privil...
2022
Direito eleitoral e liberdade de expressão
A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleito...
2018
Direito digital
A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-activos, a protecção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras actividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem co...
2021
Dissolução parcial de sociedades limitadas
O CPC/2015 foi o primeiro diploma legal a disciplinar de modo expresso o processo judicial de dissolução parcial. Assim, é de grande valia que o estudo trate do tema à luz dessa inovação legislativa e também examine com rigor suas disposições legais. Relevante ainda que a obra seja publicada já passados mais de 5 anos da vigência do CPC, de modo a examinar consistente jurisprudência sobre a matéri...
Diversidade e Inclusão no Direito
Esta é uma coletânea de artigos sobre diversidade e inclusão no Direito, organizada em comemoração aos seis anos de criação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa que busca promover, por meio de uma ação coordenada, a equidade racial no mercado jurídico de modo a contribuir para o combate ao racismo estrutural presente em nossa sociedade.
2024
Estudos aplicados de direito empresarial
CARO LEITOR, o presente compendio traz 10 artigos da mais alta qualidade técnica e variedade de assuntos, abordando temas ligados à execução fiscal, natureza jurídica de aportes em planos de previdência, importação de bens e serviços por entidades do terceiro setor, compensação tributária, fintechs, produção de provas, aplicação da teoria de sistemas ao ágio, depreciação integral em bens classific...
Estudos aplicados de direito empresarial
AINDA EM PERÍODO turbulento de pandemia que o mundo enfrenta, é com enorme satisfação que apresentamos este sétimo volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – LL.C. em Direito Empresarial, contendo cinco artigos desenvolvidos no programa de pós-graduação LL.C. em Direito Empresarial do Insper Direito. São textos selecionados a partir de trabalhos de conclusão de curso em que os au...
Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a administração pública
A temática da execução de sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração constitui um campo de investigação de excelência na dogmática administrativista, enquanto último reduto da garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos perante a Administração. A presente obra visa contribuir para o aprofundamento da discussão e resolução da matéria objeto de análise através de um excurso...
2022
Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajus...
2024
Justiça: o que é uma decisão justa?
Uma das questões mais tormentosa para sociedade ibero-americana diz respeito ao significado de JUSTIÇA, em especial, a concepção de justiça a ser observada pelos juízes ibero-americanos. Dizer que o juiz, ao julgar, deve ser justo, é dizer o óbvio em um Estado Democrático de Direito. Porém, a dificuldade não está no dizer, mas, sim, no compreender e reconhecer a existência de uma decisão justa, po...
2022
Mundo em crise
O livro se originou de uma inquietação pessoal da autora vivida na fase de transição entre a vida escolar, orientada sob o sistema de meritocracia, e a entrada no mercado de trabalho na década de 1980 justamente quando a sociedade passava pelo processo.
O agente encoberto digital
A revolução digital acarreta, a nível criminal, novos desafios na recolha de prova digital no âmbito de um processo criminal. A crescente anonimização, seja por força das melhores técnicas de encriptação seja pelo uso de ferramentas informáticas que facilmente o permitem, conduz a um manancial de oportunidades para os cibercriminosos. A investigação criminal moderna recorre a meios especiais e téc...
Qual é o seu employer brand?
Muito se fala de employer branding mas afinal do que se trata? Este não é um tema de recursos humanos nem de marketing, é uma prioridade estratégica das empresas, independentemente da dimensão. É uma prioridade de todos os que querem sobreviver à transformação digital e vencer a guerra do talento. Este livro começa no conceito e viaja pelos seus elementos, distinguindo a marca, abordando a cultur...
Rastreável
O rastreamento de contato pode gerar informações cruciais para proteger a sociedade no caso da propagação de um vírus de transmissão social, mas caso os dados dessas redes estejam em posse de pessoas mal-intencionadas, eles podem ser usados para a manipulação da opinião pública. Diante desse fato, em Rastreável, Ricardo Cappra propõe que todo o nosso arcabouço de valores éticos e morais voltem par...
Regulação das big techs
Tente lembrar o último dia que você ficou sem acessar uma rede social, ou um aplicativo de mensageria, pedir um uber ou um Ifood. Você consegue lembrar? Mesmo que você lembre desse dia, é inegável o papel que as plataformas digitais tem no nosso dia a dia. Atualmente as plataformas digitais tornaram-se a nova arena de discussões políticas e passaram a desempenhar papéis cívicos, ganhando, conseque...
2025
Responsabilidade tributária de notários e de registradores
O Direito Tributário é campo jurídico relevante aos delegatários de serviços extrajudiciais notariais e registrais. Em abril de 2018, o Brasil tinha 11.954 serviços extrajudiciais (“cartórios”), os quais faturaram, em 2017, R$ 15,7 bilhões (In “Transparência: CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita de cartórios”, notícia do site do CNJ). Há muitas questões complexas de Direito Tri...
Substituição tributária
Em uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa, o Estado reclama a colaboração dos particulares para realizar as atividades de fiscalização, apuração e recolhimento dos tributos. Uma das técnicas mais difundidas dessa tendência de “privatização” da gestão dos tributos é a de eleger um terceiro para efetuar o pagamento do tributo, “em lugar” do contribuinte. Eis, a grosso modo, a substituição t...
Turismo no centro de Portugal
O Turismo tornou-se nos últimos anos uma das principais fontes de riqueza à escala nacional e à escala local. A valorização do património natural e cultural tem vindo a acompanhar o crescimento do turismo, contribuindo para qualificar os destinos turísticos, criar emprego e dinamizar a economia. Se o centro de Portugal tem vindo a beneficiar do aumento da procura turística nacional e internacion...
2018
A aplicação da mediação como método de resolução alternativa de litígios nas relações de consumo
A presente obra é o resultado da investigação sobre o uso da mediação extrajudicial para a resolução dos conflitos de consumo em Portugal e no Brasil com realce nos sistemas de mediação de consumo on-line. Trata-se de uma obra atualizada, pois o direito do consumidor foi o que mais obteve inovações legislativas em ambos os países, além do aperfeiçoamento da implantação da mediação como mecanismo a...
2023
A remissão como forma de extinção das obrigações
Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida. Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem ...
2023
Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás
Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A atuação de agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao Judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e interdependências envolvendo o setor ...
ANPD e LGPD
Trazendo as experiências das principais Autoridades de Proteção de Dados da Europa e das Américas, assim como abordando os principais desafios e perspectivas dos temas da privacidade e da proteção de dados pessoais no cenário off-line e on-line no Brasil, a obra “ANPD e LGPD – desafios e perspectivas” é um grande contributo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a consolidaçã...
As decisões de adjudicação e não adjudicação no código dos contratos públicos
A obra aborda um dos temas mais controvertidos da contratação pública: o do abandono do procedimento pela entidade adjudicante e suas consequências indenizatórias, seja antes da adjudicação, com recurso às "causas de não adjudicação", seja depois, através da revogação ou anulação do ato adjudicatório, da declaração da sua caducidade, ou ainda da simples recusa de celebração do contrato. A par da r...
2021
Breves reflexões sobre as alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
A presente publicação contém algumas breves reflexões sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que decorrem do Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março. Não se podia deixar de assinalar a publicação e entrada em vigor deste diploma, há muito esperado pelos municípios por nele estar vertida a prorrogação do prazo legalmente definido para a incorporação nos planos...
2021