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Banca, bolsa e seguros
A reação à crise financeira global traduz-se num quadro regulamentar em profunda mutação: ainda regras de Basileia II (virada para a libertação de capital) não tinham aplicação e já se viam substituídas por outras de Basileia III de sinal contrário - reforço de capital e de liquidez e almofadas contracíclicas, com rarefação do crédito para as empresas, em especial as PME´s; ainda a novel arquitect...
2017
Processo administrativo fiscal
Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o princ...
O processo especial de revitalização na jurisprudência
Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência. O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresen...
2017
Maquiavel e o maquiavelismo
Terá Maquiavel fundado a análise da política moderna? E terá também Maquiavel estabelecido, de um modo eficaz e duradoiro, as próprias regras da comunicação política moderna? A possibilidade de uma resposta positiva a estas duas perguntas obriga a uma reflexão sobre o significado político do chamado "maquiavelismo" na contemporaneidade. E uma tal reflexão é tanto mais necessária quanto mais o cont...
2012
O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
A aprovação, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, do novo Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas suscita questões relevantes do ponto de vista da sua articulação com o Direito da União Europeia e com o princípio comunitário da responsabilidade estadual por incumprimento - e que a alteração introduzida pela Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, não res...
Crimes sexuais com adolescentes
Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protec...
2024
Revista de direito das sociedades
O ano de 2010 chega sob o signo da crise. Em aparente superação, no plano mundial, a crise mantém-se, no País, agora assumindo uma feição estrutural. A competitividade das empresas tem um plano jurídico. Regras demasiado numerosas e de difícil interpretação dificultam a tomada de decisões. O Direito das sociedades, dobrado por um Direito mobiliário de grande densidade, surge como um custo de tran...
2011
Revista de finanças públicas e direito fiscal
O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais qu...
2009
Reflexões sobre teoria e história do direito
Este livro celebra a plenitude da carreira de José Reinaldo de Lima Lopes e permite acompanhar a trama das relações entre filosofia, história e direito empreendidas por esse pesquisador e “maître à penser”. Conjurando visões ultrapassadas sobre a história do direito no Brasil, os caminhos trilhados pelo homenageado apontam para a dimensão “antropofágica” da interlocução com distintas tradições teó...
2024
Direitos reais
O texto que agora se publica corresponde ao relatório que apresentamos a concurso para Professor Associado na Faculdade de Direito de Lisboa. Nele, além de se proceder a uma análise histórica pormenorizada do ensino dos Direitos Reais nas nossas Faculdades e de se considerar também as experiências estrangeiras mais relevantes, aproveita-se a ocasião para abordar temas candentes como a questão ...
Guerra e paz no século XXI
A presente obra é uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI), em parceria com a Cátedra Jean Monnet de Direito da UFMG/Brasil, criada com o intuito de homenagear o Professor Luís Fontoura. Capítulo a capítulo a obra procura cobrir e desenvolver os principais debates contemporâneos ao nível das políticas e do direito internacional da guerra e da paz, através das interpr...
Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão"
A obra traz: 'Da capo' - Denúncia e correcção de um venerável erro de contas - 'The background of his thinking' - A estrutura lógica do modelo de 'interacção' de Paul A. Samuelson - Balanço ou ponto da situação - Regresso à base e repristinação - Sobre a flutuação cíclica sem «investimento autónomo» - Do pêndulo de Frisch/Kalecki ao bilhar de Hicks/Goodwin - Sobre a estrutura temporal dos modelos ...
Contrato a favor de terceiro
A presente obra versa um instituto. O contrato a favor de terceiro, do maior relevo científico e prático. Sendo transversal à ordem jurídica, o contrato a favor de terceiro é solicitado constantemente para definir o regime jurídico dos mais diversos contratos, do seguro à compra e venda, passando pelo crédito documentário, titularização de créditos, etc. Expõe-se o instituto na sua estrutura e pre...
O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil
Os dois coordenadores desta obra idealizaram-na, há um ano, para que juristas e estudiosos de Direito, em Portugal e no Brasil, tivessem uma ampla noção dos diversos ramos do Direito, nos dois países. Seleccionaram 12 áreas sensíveis, em doze dos mais estáveis ramos da Ciência Jurídica, e convidaram renomadas autoridades das nações irmãs para que traçassem o perfil destes ramos, no seu país. A e...
Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário
I. Introdução II. Administração do Estado e administração local III. A identidade lógico-legal da carreira técnica superior na administração do Estado e na administração local IV. O problema à face da Constituição V. O problema no quadro de regulamentação da permuta VI. Conclusão
1985
Código comercial
A obra traz temas como: Código Comercial. Registo Comercial; Registo Nacional de Pessoas Colectivas (Firmas e Denominações); Regime Especial de Constituição de Sociedades e de Representações Permanentes em Portugal; Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais e Fusões Transfronteiriças de Sociedades de Responsabilidade Limitada.
2011
Nos anais de Marx
Condenado Monteiro Lobato pelo espasmo cerebral coletivo da cultura politicamente correta, levanta-se a Grávida de Taubaté: ao se passar por gestante de quadrigêmeos com uma barriga postiça de silicone com enchimentos e munida de um ultrassom alheio, ela participou de diversos programas televisivos e arrecadou doações de toda espécie. Diferentemente do também taubateano Monteiro Lobato, a Grávida ...
2025
Transmissão da cláusula arbitral
Quem não é parte de um contrato que contém cláusula arbitral, mas se torna titular de posições jurídicas oriundas desse contrato, ou da posição de uma das partes do contrato, está sujeito à arbitragem? Em termos práticos: o sucessor universal está sujeito à arbitragem? E o cessionário do contrato? E o cessionário do crédito cedido? E quem paga um débito e se sub-roga na posição de credor? E quem a...
2024
Direito bancário
Depois de decorridos alguns anos da primeira edição deste livro, que se pretendeu fosse eminentemente prático. Continua a reunir-se um conjunto de temas que se consideram de manifesto interesse, em especial para os profissionais da banca e do foro, procurando tratar-se nesta edição, para além dos já versados na edição anterior, como o das cartas de conforto, temas novos como os da banca electrónic...
Fusão, cisão, transformação de sociedades
A obra aborda temas como: Fusão das Sociedades, Cisão das Sociedades e Transformação de Sociedades.
Comunicação, cultura de rede e jornalismo
O livro "Comunicação, Cultura de rede e jornalismo" reúne textos de professores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, cujos temas e abordagens enfocam diferentes perspectivas do estudo recente da comunicação social. Cada autor busca destacar em seu capítulo a atualidade das temáticas e objetos analisados, sem perder de vista a totalidade da obra, permitindo assim estabelecer um diálogo entre...
2012
A institucionalização política da união europeia
Velho ideal do Império Romano, revivido por Carlos Magno, sonho de Napoleão Bonaparte, a União Europeia é hoje unia inegável realidade. Daí que o tema da Institucionalização Política da União Europeia é um dos temas mais candentes da atualidade. Não só pelo ineditismo da realidade de uma Europa unificada, mas também pêlos graves problemas que ela suscita sobretudo a nível da coexistência da União ...
2008
Código de processo penal
A obra traz: Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância; Regime de Medição em Processo Penal; Regime de Júri em Processo penal; Regime Jurídico da Identificação Criminal e de Contumazes; Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Legislação Complemen...
2011
Bíblia do Flamengo
Vendo a disposição dos conteúdos no livro, os fatos, as ilustrações e curiosidades que passam pela minha vida de torcedor e ajudam a entender a minha carreira como jogador, a memória trabalhou intensamente. Viajei no tempo por grandes conquistas como a do Mundial, em Tóquio, quando todos nós ficamos naquele frio japonês imaginando a festa que tomava conta de vários cantos do Brasil. (…) Na leitur...
2024
"Brancosos" e interconstitucionalidade
O título deste livro é, provavelmente, intrigante e sibilino. Convém, por isso, descodificar, em breves palavras, o seu sentido. Como o leitor poderá verificar, o título recupera a epígrafe de dois trabalhos inseridos na última parte deste itinerário. Um, intitulado "Em defesa do partido dos "brancosos", tenta captar momentos "futuríveis" do constitucionalismo electrónico. Outro - "Interconstituci...
2010
História da letra T
Chegamos ao episódio de número 20 da coleção De onde vêm as palavrinhas. Você pode ter todos os volumes já publicados e logo terá os outros seis que estão por vir. A história de cada letra é pretexto para agradável e necessária conversa de avós com netos, de pais com filhos, de professoras e professores com alunas e alunos. De quem quiser ler. A primeira letra T foi o tau. Sim, o tau, este me...
2024
Direito criminal
Este segundo volume de Lições de Direito Criminal é constituído, em larga parte, pela actualização e algum desenvolvimento de matérias que preleccionei e vêm correndo em folhas policopiadas sobre "Medida da Pena". A isso junta-se o tratamento das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa. Assunto de grande complexidade e delicadeza, procurei - e não foi tarefa fácil - expo-lo sistematicamente de ...
2000
Pessoa e a psicanálise
A presente obra "Pessoa e a Psicanálise" pode ser entendida de pelo menos três maneiras: primeiro, o que Pessoa pensou de Freud, do freudismo e dos freudianos; segundo, o que os psicanalistas já disseram sobre Pessoa; finalmente, o que o autor julga poder acrescentar de momento a propósito de tudo isto.
Sabedoria de bolso
Após o sucesso de seu livro de estreia, Basta Sentir, Mariana Rios retorna com uma antologia de textos em que revela seus pensamentos mais íntimos, consolidando sua carreira de escritora. A multifacetada artista e empresária compartilha seus poemas e suas reflexões sobre o amor, o vazio, a passagem do tempo, a modernidade, a fé e até mesmo a cultura do cancelamento. Mariana costura imagens como u...
2024
Liberdade política e liberdade religiosa
O livro de Rodrigo Ribeiro de Sousa, fruto de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, em 2017, vem preencher uma inexplicável lacuna. Salvo algumas raras iniciativas – por exemplo, o capítulo de Rolf Kuntz, “Locke, Liberdade, Igualdade e Propriedade”, no livro Clássicos do Pensamento Político (1998) e o livro de Antônio Car...
Contrato de fiança
Em 'Contrato de Fiança aspectos atuais e temas controvertidos', o autor se aprofunda na análise da fiança, importante contrato de garantia pessoal. Com uma abordagem acadêmica e prática, o livro explora tópicos controversos como a fiança de obrigação inválida, a outorga conjugal na fiança, a fiança prestada por pessoa jurídica, a penhora do bem de família, a sucessão no contrato de fiança e a exon...
2024
O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido
E se a Administração não praticar um acto administrativo legalmente devido? Se oferecer o silêncio ou a recusa ao particular em vez da prática do acto que lhe foi pedido legitimamente por este último? Com a reforma do contencioso administrativo esperar pelo bom senso da Administração já não é a solução miraculosa para a realização dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. O tem...
2006
Acordos conjugais para a partilha dos bens comuns
Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divórcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhão conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime jurídico do contrato-promessa de partilha dos bens comuns e da escritura de partilha sob condição, contratos que se tornaram prática generalizada entre nós, como forma de obviar à falta de um acordo ...
2009
Breve ensaio sobre a competência hierárquica
A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica. Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores admin...
2000
Aspectos do direito no Brasil quinhentista
"Se Roma criou a razão jurídica, a Península Ibérica criou a piedade legal". Esta frase, escrita por Luminius, suscita uma série de questões ao curioso e, muito mais, ao estudioso, dos problemas de índole histórico-jurídicos nascidos com a era dos Descobrimentos. A frase provoca a sensação de uma estreitíssima relação entre os poderes espiritual e temporal em Portugal e Espanha, actuando na formaç...
Sobre a velhice
Escrito na forma de diálogo entre Catão, o Velho, à época com 84 anos, e os jovens Lélio e Cipião, “Sobre a Velhice” é uma luminosa reflexão sobre a maturidade e o envelhecimento, e um guia para uma segunda metade da vida feliz e harmoniosa. Rejeitando as acusações de que a velhice é alvo, o protagonista defende que a velhice pode ser a fase mais interessante da nossa existência, conquanto saibamo...
2023
Manual de direito administrativo
Na ocasião em que estava a refazer este livro, para a 8.ª edição - já, felizmente, bastante adiantado o trabalho de remodelação - tive que interromper a minha actividade de estudo e ensino, chamado a funções de pesada responsabilidade a que me não poderia furtar. Desde então, deve-se ao Doutor Diogo Freitas do Amaral, como tenho sublinhado, a continuação da publicação regular do Manual cuja 10.ª ...
1997
O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais
A obra traz temas como: As várias posições doutrinais; Apreciação crítica; Em busca de uma solução; Construção jurídica do direito de exclusão de sócios; Casos de exclusão previstos expressamente na lei; Casos de exclusão em que a lei remete para o estipulado pacto social; Os limites da autonomia da vontade das partes quanto à estipulação no contrato social do direito de exclusão de sócios.
Direito industrial
Reúnem-se neste III volume sobre "Direito Industrial" textos correspondentes a lições proferidas nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Industrial, realizados conjuntamente pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, bem como outros escritos significativos para este ramo do Direito. Este volume continua uma série que é sistematicamente integrada com no...
2003
Breve introdução ao estudo do direito
Esta brevíssima Introdução ao Direito resultou na ordenação de lições de Introdução ao Estudo do Direito dadas a Cursos de Gestão de Empresas. Condicionada pelos horários e pelas limitações do professor, esta modestíssima Introdução reduz-se a sumários para assentamento de desenvolvimento dos alunos. Consultaram-se dominantemente cinco obras; Noções Fundamentais de Direito Civil, dos Profs. Pires ...
2004
Contrato de agência
Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, d...
As águas no código civil
Têm estado relativamente "calmas" as águas particulares que o Código Civil disciplina, visto que as alterações legislativas, a este propósito, têm sido muito escassas. Em todo o caso, o tempo é implacável e, de alguma maneira, alguns efeitos sempre traz. Um deles consiste na torrente jurisprudencial que os tribunais superiores têm produzido num labor interpretativo incessante sobre as mais intri...
Direito comunitário
A obra traz: A Construção histórica da unidade da Europa. Direito Institucional da União (e Comunidade) Européia. A Ordem Jurídica Comunitária (Princípios e Fontes); O sistema jurisdicional de uma Comunidade de Direito (as prestações jurisdicionais dos tribunais comunitários); Direito Comunitário Material (Mercado Interno); Do Direito Comunitário da Concorrência.
Noções fundamentais de direito administrativo
A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa de todos os alunos que, pela primeira vez contactam com os temas deste ramo do Direito Público que é o Direito Administrativo. Para cumprir tal objectivo, apresentam-se os conceitos e problemas fundamentais do direito administrativo substantivo. Tendo em mente tal vocação, os destinatários privilegiados do l...
2008