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Mulheres agressoras sexuais de crianças
A criminalidade sexual contra crianças gera repúdio na sociedade que, por norma, associa a autoria ao sexo masculino, apesar do Código Penal definir a neutralidade do sexo dos intervenientes. Neste quadro legislativo podem as mulheres ser abusadoras sexuais de crianças? A condição mulher, mãe, cuidadora e educadora influencia o tratamento judicial? A experiência profissional da autora, superior ...
2023
Noções de direito administrativo
As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual...
Os níveis de governo dos países da Europa
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territori...
2024
Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
A evolução legislativa criou dois paradigmas autónomos de determinação do interesse da criança: aquele que visa promover a manutenção das relações afetivas com ambos os pais e aquele que confere primazia à proteção das crianças expostas à violência doméstica. Em relação ao primeiro paradigma, a evolução social, à medida que os papéis de género se vão alterando, vem proporcionando às crianças o env...
Responsabilidade por dívidas do casal
A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família. A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio pat...
Sanções do direito administrativo
Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito...
2023
Tratado da pessoa idosa
TRATADO DA PESSOA IDOSA De acordo com a Organização Mundial de Saúde, pelo menos 142 milhões de idosos em todo o mundo não têm o atendimento de suas necessidades básicas e a estimativa é de que até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos triplicará e passará de 400 milhões, atualmente, para 1.2 bilhões em nível mundial. A Editora Almedina, reconhecendo o valor dos juristas e profissionais das...
Tributação de dividendos e política fiscal
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como ...
Inveja
Considerada um dos sete pecados mortais, a inveja é uma forma mais poderosa do que nunca na actual cultura do consumo. Mas a inveja não é exclusivamente produzida pelos meios de comunicação de massa de hoje visando encorajar a aquisição de produtos comerciais. Os psicanalistas afirmam que se trata de uma emoção inerente ao desenvolvimento de cada ser humano, e que nos afecta ao longo do todas as é...
Direitos individuais trabalhistas e arbitragem
A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução hi...
Direito de família e das sucessões 1
A coleção Direito de Família e das Sucessões é fruto do trabalho desenvolvido por uma rede de pesquisa acadêmica consolidada, a REFAM - Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões. Composta por seis grupos de pesquisa vinculados a renomados programas de pós-graduação, a REFAM promove estudos aprofundados e discussões sobre os desafios contemporâneos do direito de família e sucessões. E...
2025
Direito e cinema
Este livro resulta de uma agregação de textos e estudos que têm sido pensados e desenvolvidos ao longo do período da passagem da autora pelo magistério como professora de Filosofia do Direito e outras disciplinas afins. No início, o uso do cinema apareceu como um recurso pedagógico auxiliar de ilustração de conceitos jurídico-filosóficos, que pareciam muito abstratos para os alunos, que não co...
2025
Dano emergente futuro por descumprimento contratual
Dano Emergente Futuro por Descumprimento Contratual examina a possibilidade de indenização do dano emergente futuro no contexto da responsabilidade contratual. Embora amplamente reconhecida na doutrina e jurisprudência relativas à responsabilidade extracontratual, a questão é explorada sob a ótica dos contratos, demonstrando que também nesse âmbito é viável reparar o dano emergente futuro. A o...
2025
Tratado da família e das sucessões
Esta obra é fruto do Congresso Pentagonal da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que percorreu cinco Universidades, sequencialmente, com intensos e profícuos eventos na Universidade de Coimbra, na Universidade Católica do Porto, na Universidade de Vigo, na Universidade de Salamanca e na Universidade de Valência. A Almedina, reconhecida internacionalmente pela publicação d...
A empresa e o valor do trabalho humano
A presente obra é destinada às pessoas que estão preocupadas com os reflexos das crises financeiras na ordem econômica e a importância da atividade empresarial e do valor do trabalho humano como forma de superação dos conflitos. Estudantes do Direito, advogados, magistrados, empresários e administradores, conseguirão encontrar respostas às grandes mudanças ocorridas na exploração da atividade empr...
2015
A função de árbitro no Brasil
A arbitragem vale o que vale o árbitro. É em tal premissa que se assenta esta que é a primeira obra coletiva em língua portuguesa dedicada exclusivamente à Função de Árbitro. Os aspectos da função são desenvolvidos não apenas a partir de diferentes elementos objetivos e interdisciplinares, mas também com contribuição pessoal, única e singular, das autoras e autores de inigualável quilate técnico e...
A luta pela república e democracia no Brasil
Por que o País se encontra tão combalido e impassível, sem capacidade de reagir ao atual cenário, pois, num processo de autofagia, observa gradativa ruína em diferentes cenários de crise? Em parte, talvez se explique essa impassibilidade a partir dos fatos que se sucederam após o desembarque de Tomé de Souza na Bahia, em março de 1549. Ele trazia consigo as disposições expressas sobre o Regimento ...
A luta pela república e democracia no Brasil
O último volume traz o estudo contextualizado e dialético, norteado pelas Constituições republicanas de 1934, 1937, 1946, 1967, pelos Atos Institucionais do período da Ditadura e, por ocasião da Nova República, pela Constituição Cidadã de 1988, vigente na administração dos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro. Espera-se que o leitor absorva algum extrato da trajetória da d...
2024
A responsabilidade civil médica em cirurgia estética
Esta obra tem como tema a responsabilidade civil médica em cirurgia estética e faz uma análise do estado da arte da responsabilidade médica no ordenamento jurídico português, em particular, das questões que se têm levantado em relação à cirurgia estética e possibilidade de responsabilização do cirurgião plástico estético por falhas médicas. A cirurgia estética é uma área da atuação médica em clara...
As constituições dos Estados de língua portuguesa
A publicação d’ As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 3.ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proximidades que os unem, aqui particularmente a partir do “tronco” da Ordem Jurídica, que é o Direito Constitucional. Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração polí...
2024
Commons empresariais
“(.) apresentar e homenagear o autor deste livro interessantíssimo e jovem jurista e advogado de qualidade é, também, afirmar a certeza em seu brilhante futuro na profissão e na academia, como homem capaz do distanciamento crítico teórico dado por outras ciências, particularmente a Economia, bem tratada em seu texto. Isso sem cair no canto das sereias que afirmam resolver todas as questões jurídic...
Comportamento das partes nos contratos de duração
Os contratos de duração constituem categoria cada vez mais importante e frequente no cotidiano de pessoas e empresas. Dentre inúmeras outras funções, a categoria permite reduzir custos de transação e estabilizar fluxos contínuos de produtos e serviços essenciais à operação econômica e, também por isso, vem recebendo cada vez mais atenção da doutrina brasileira, sem que, no entanto, muitas obras te...
O condomínio da Terra
A crise ambiental é, antes de mais, um problema do homem, que ao homem compete resolver. Indispensável e urgente é tomar consciência de que existe uma deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo planeta que habitam, o qual é dominado por profundas e intricadas interrelações naturais. CONDOMÍNIO DA TERRA tem como objectivo conciliar os homens com o seu planeta, p...
2007
Contrato-quadro no direito privado brasileiro
Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, e...
Contrato de aliança
A cooperação humana pode ser um combustível formidável de promoção de eficiência. Um bom exemplo dessa afirmação é objeto da presente obra, que realiza uma análise interdisciplinar dos contratos de aliança, modelos colaborativos desenvolvidos a partir do início da década de 90, cujo objetivo é a implantação de projetos complexos industriais e de infraestrutura. A obra explica as práticas de mercad...
Convenção de arbitragem e processo arbitral
Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral. A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. ...
Direito à saúde
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do ...
2024
Direito constitucional tributário
As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são an...
2023
Direito de família
O que os tempos modernos trouxeram de impacto à dogmática do direito de família? Até que ponto podemos considerar as incursões feitas nos últimos anos como verdadeiras evoluções? O Direito de Família é um dos ramos jurídicos mais suscetíveis ao tempo. Por diversos fatores, as relações familiares vão sempre assumindo novos contornos e desafiando novas reflexões. A presente obra se presta a contextu...
Direito internacional no tempo de Francisco de Vitória
Amparado nas suas bases legais medievais – e herança antiga – o Direito internacional no tempo de Francisco de VITÓRIA reflete a mutação decorrente dos grandes descobrimentos, que agregam inteiro continente, até então desconhecido, ao mapa do mundo, alteram de maneira substancial os fluxos comerciais e irreversivelmente transformam a história e modificam o equilíbrio mundial, com forte atuação ibé...
Do combate à improbidade administrativa
O livro conta com o artigo “Mani Pulite” do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. (.) a grande temática, hoje, nas lides jurídicas é de saber como combater a corrupção – e tem sido combatida- com respeito aos direitos e garantias constitucionais – o que nem sempre tem ocorrido –, num Estado Democrático, em que o equilíbrio e a harmonia dos Poderes são fundamentais para o exercício ...
Dois impeachments, dois roteiros
“Em ‘Dois impeachments, dois roteiros: os casos Collor e Dilma’, [Antonio] Capuzzo traz um olhar atento não apenas sobre o movimento protagonista do STF, mas também das ausências, idiossincrasias e inconsistências que esse órgão, que sintetiza o Judiciário no sistema de freios e contrapesos, pode demonstrar. Não se trata necessariamente de falhas dessa Corte, mas de caminhos incompletos que transb...
Estudos aplicados de direito empresarial
Esta obra é composta por cinco artigos selecionados entre os trabalhos mais bem avaliados que foram elaborados pelos alunos das duas turmas do programa de LL.M. em Direito Societário do Insper no ano de 2018. Sob minha orientação e, em alguns casos, com a valiosa ajuda do Professor André Antunes Soares de Camargo, os cinco alunos dedicaram-se, de forma primorosa, ao estudo de temas societários atu...
2019
Fundamentos do marketing estratégico
O problema de mergulhar em atividades operacionais é de perder a capacidade observar o mercado de maneira ampla e holística. Normalmente, o Gestor percebe o efeito das situações, mas raramente consegue identificar a suas causas. A partir desse cenário, torna‐se indispensável que empresas de todos os segmentos utilizem uma visão estratégica para conduzir seus negócios e atividades. Conceitos de Pla...
Fusões e aquisições
As negociações de fusões e aquisições costumam ser longas, complexas e podem não ser bem sucedidas. É comum, na prática comercial, a celebração de documentos durante as negociações, com os mais variados conteúdos e títulos (MOU, carta de intenções, etc.). Apesar disso, nem sempre está claro se tais documentos efetivamente criam obrigações aos seus signatários. Muito em razão da falta de padronizaç...
Garantias fiduciárias
Seja um magistrado, um advogado ou um estudante, quem nunca se deparou com as difundidas garantias de alienação fiduciária e cessão fiduciária, possivelmente as garantias mais utilizadas no direito brasileiro na atualidade? Apesar do amplo uso, não há para elas um sistema normativo único e coeso na Legislação Brasileira, mas sim uma capilarização em microssistemas. Isso faz com que, para julgar um...
Grupos societários
O livro de Nicole Raca Bromberg é peça que faltava na literatura jurídica societária. A autora nos proporciona leitura que combina elevada densidade teórica com astuta percepção dos desafios concretos que o fenômeno jurídico dos grupos impõe aos intérpretes. Como poucos, Nicole vai ao âmago das questões envolvidas na tomada de decisões em sociedades grupadas, dissecando aquilo que denomina de 'rup...
2023
História da arte luso-brasileira
O livro que agora apresentamos é fruto de um estudo continuado e sistemático da arte de matriz europeia, no território do Brasil, do tempo em que esteve integrado nos domínios portugueses de além-mar. Na verdade, começou a ser pensado há já mais de vinte e cinco anos, quando iniciámos a leccionação, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, da disciplina de História da Arte Portuguesa, qu...
Iniciação à metodologia jurídica
A Metodologia Jurídica é uma área vital para estudantes e práticos do Direito. É uma prática esclarecida por teoria, e uma teoria inspirada pela prática. O jurista tem essencialmente que lidar com textos, orais e escritos, tem que fazer interpretação criadora do Direito, e discurso de persuasão ou legitimação. É pois sobretudo como Hermenêutica e como Retórica que se concebe essa metodologia pr...
Lei de arbitragem interpretada
O livro apresenta uma referência fácil e ágil à interpretação da Lei de Arbitragem com farto referencial de julgados dos Tribunais Superiores brasileiros, STF e STJ. Há a indicação do texto legal e as interpretações do autor sobre os pontos mais polêmicos e discutidos do texto legal. Por fim, apresenta-se o que os Tribunais superiores já decidiram sobre estes pontos quando foram provocados pelas p...
Economia do ambiente
A Economia do Ambiente versa múltiplas vertentes que resultam das relações estabelecidas entre Economia e Ambiente. A importância deste contributo torna-se amplamente visível num quadro de crescente escassez de recursos naturais, agravamento dos fenómenos de poluição, alterações climáticas e consequentes preocupações com a sustentabilidade, integrando cada vez mais as agendas políticas mundiais. E...
Mediação e arbitragem na administração pública
A publicação desta obra coletiva sobre mediação e arbitragem envolvendo a Administração Pública ocorre num momento de crescente atuação estatal com estes métodos de solução de conflitos, o que justifica o grande interesse de profissionais do Direito por produção acadêmica sobre o tema. Ademais, em vista da importante parceria entre Brasil e Portugal na realização de estudos e eventos acadêmicos so...
Nova lei de improbidade administrativa
O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa. Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas. Daí surgiu a...
Nacionalidade e estrangeiros
Este livro é composto por três partes. A primeira versa sobre os modos de acesso à nacionalidade portuguesa (atribuição e aquisição por efeito da vontade, por adoção e por naturalização), a segunda sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de Portugal e a terceira sobre os conexos procedimentos administrativos e contenciosos. Portugal é um eldorado, havendo milhares de estr...