O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...

Processo coletivo civil e trabalhista: a jurisdição coletiva no direito brasileiro

Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. As súmulas são extremamente importantes no mundo jurídico, constituindo-se num poderoso instrumento de interpretação da lei e do direito, do qual os operadores do Direito não podem ficar alheios. São, em verdade, fontes renovadoras do Direito. Com...

O Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente. A pr...

Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)", uma obra essencial do renomado autor Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, explora detalhadamente as nuances e particularidades dos Juizados Especiais Cíveis, essenciais na estrutura judicial brasileira. Publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece uma abordagem aprofundada e prática, essencial para profissionais e estudantes da área jurídica. ...

O mundo está digital. É fato que a internet revolucionou o mundo e as relações sociais, e desde que foi aberta ao público, a evolução foi brutal. Estima-se que ¼ da população mundial está conectada à rede de alguma forma, afetando as relações pessoais e comerciais em todo o mundo. As relações privadas, principalmente, foram profundamente afetadas, sendo natural, portanto, que o Direito não ficasse...

O Direito do Trabalho é um dos ramos mais exigentes do ordenamento pátrio. O advogado que pretende militar nessa área deve estar bem preparado para todas as nuances e detalhes que dele serão exigidos. Nessa seara, a prática trabalhista se apresenta como uma preocupação constante do jovem advogado, do advogado iniciante, daqueles que não estão muito afeitos ao assunto e até mesmo de advogados exper...

A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada no âmbito do STF e do STJ passa a ser vinculante, residindo aí a importância que o estudo das súmula...

O presente livro tem como principal função analisar a desconsideração da personalidade jurídica, fenômeno jurídico muito em voga nos dias de hoje, e que tem aplicação direta e usual nas ações judiciais, especialmente naquelas que envolvem relações de consumo. Assunto pungente e que sempre desperta muitas dúvidas nos operadores do Direito, a desconsideração da personalidade jurídica é tratada nesse...

O Direito Processual Empresarial não tem merecido a devida atenção pelos operadores do Direito, embora seja uma importante e destacada área do Direito Processual na realidade forense. Isso se dá, principalmente, porque o Direito Empresarial ressente-se da falta de uma legislação processual própria e consolidada. As suas regras processuais estão espalhadas por várias leis especiais e esparsas, com ...

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva...

O trabalho de conclusão de curso se apresenta como item obrigatório de aprovação em muitas faculdades brasileiras, especialmente nas faculdades de Direito e, invariavelmente, traz tormento ao aluno, que se desespera só de ouvir falar nele. O grande problema – e maior responsável por isso – foi o sem número de mitos e lendas que se criou em torno do TCC, e que vai se reproduzindo como bactéria. Mas...

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva...

A LGPD entrou em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você, temos nossos dados pessoais sendo passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada apl...

Não é desconhecido que a economia é a mola propulsora do mundo. Os países são classificados, hoje, conforme a importância da sua economia. No Brasil essa situação não é destoante, tendo a economia papel de destaque na vida de todos os brasileiros. O Brasil é um país capitalista, cuja economia é baseada na livre iniciativa. Desta forma, a exploração do mercado é feita, precipuamente, pela iniciativ...

A nova lei de falência e recuperação de empresas está em vigor! A Lei nº 14.112/2020 entra em vigor alterando substancialmente a Lei nº 11.101/2005. São 46 artigos que tiveram a sua redação original alterada e outros 56 que nela foram incluídos. Na prática, são 105 novos artigos, que representam mais da metade do que a Lei nº 11.101/2005 tinha originalmente e que trazem uma grande e substancial re...

Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente ...

Quando falamos em ética, na advocacia, estamos nos referindo, precipuamente, às regras deontológicas decorrentes da Lei Federal n. 8.906/1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina. Para o advogado, em geral, é de suma importância conhecer...

Tarcisio Teixeira, Beatriz Batisti e Marlon de Sales trazem à publicação uma excelente e atual obra a respeito da lei e do decreto anticorrupção, com comentários pertinentes, densos, jurídicos e bem elaborados. In prefácio de Ives Gandra da Silva Martins Por contemplar discussões absolutamente atuais, relevantes e precursoras, que auxiliam a compreensão do sistema anticorrupção, abrangendo aspect...

Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto. O câncer é uma doença terrível, em razão, principalmente, do estigma que a envolve. Receber um diagnóstico deste é sempre desesperador e traz efeitos piores do que a doença em si, porque afeta o paciente e sua fa...

“Dirijo minhas palavras a Filoteia, porque Filoteia significa uma alma que ama a Deus, e é para essas almas que escrevo. Toda a obra se divide em cinco partes: na primeira esforço-me, por meio de alguns avisos e exercícios, para converter o simples desejo de Filoteia numa resolução decidida, tomada depois da confissão geral, por uma protestação firme e seguida da sagrada comunhão. Esta comunhão, e...

A espiritualidade, de fato, é acima de tudo um caminho de busca de Deus e de conhecimento da verdade e do amor. Mas essa busca não deve ser uma concentração em si mesmo, como um relacionamento entre você e Deus fechado dentro de um casulo. É o convite a um encontro cheio de significado que acontece nas situações rotineiras da vida diária, seja em família, a sós, ou em convívio com outras pessoas e...

Filotéia: introdução à vida devota