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Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13.655/2018 para introduzir dez preceitos de direito público para conferir maior segurança jurídica na atividade administrativa e nas relações com o Poder Público. Em conjunto, os preceitos trabalham para a consolidação de quatro valores fundamentais à segurança jurídica: previsibilidade, estabilidade deci...

Rafael Ramos

2025

9 usados

5 novos

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A vida e a obra dos administrativistas brasileiros

É fundamental que administrativistas pensem o Brasil, sua vida jurídica real, seus desafios e seus caminhos, e não há como fazer isso direito sem olhar com sinceridade para as pessoas e para o modo como elas encaram o campo e o dia a dia: na gestão pública, na política, no controle, na magistratura, na advocacia e na literatura. Papéis sociais, formações profissionais, interesses corporativos e vi...

Rafael Ramos

8 usados

6 novos

A partir de R$ 94,25

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Comentários à lei de processo administrativo

A obra que agora vem a público analisa cada um dos dispositivos da Lei nº 9.784/1999, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial, à qual os autores emprestam uma parcela de seu conhecimento e de sua experiência, haurida no exercício do magistério e de diferentes carreiras jurídicas que aplicam o direito administrativo no dia a dia de suas atribuições.

Nao cadastrado

2024

8 usados

4 novos

A partir de R$ 187,27

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ID 1557408 Lombada e capas com pouco desgaste, poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso. Está assinado. A imagem corresponde ao exemplar anunciado.

Rafael Ramos

2003

1 usado

R$ 21,12

Livro em bom estado,

Rafael Ramos

2013

1 usado

R$ 10,00

EV Indica

NVC - Livro sem uso. ISBN 9786526012239. Sinopse: O Novo Processo Administrativo Brasileiro

Rafael Ramos