Sob o pretexto de ‘combater’ o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer significativa influência da pressão social, aproveitando o legislador de conceitos porosos decorrentes da sociedade do risco, da flexibilização das garantias penais e processuais, adota...

A presente obra apresenta o panorama do cumprimento de pena no Brasil com as significativas violações de direitos fundamentais, culminando com o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Aborda a compensação penal com cumprimento da pena privativa de liberdade em dobro quando a superlotação atingir 137,5% de vagas e a sua adoção em outros países, nas Resoluções da Corte Inte...

A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já que nossa proporcionalidade penal é fundamentada neles. O autor trata especialmente da proporcionalid...

O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades do sistema prisional, sendo apresentada proposta no caso de cumprimento de pena em crimes de especial gravidade. Pretende-se demonstrar a incompatibilidade do Regime Disciplinar Diferenciado com a Constituição e com os al...

Delitos Tributários e Delitos Financeiros: Comentários aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra o Sistema Financeiro Nacional, trata sobre os tipos de crimes tributários e financeiros cometidos contra a ordem tributária e o sistema financeiro, destacando de maneira específica alguns casos particulares de crimes. Dividida em duas partes, a obra busca analisar de maneira simplificada, as redaçõ...

O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código de Processo Penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático [estabelecido pela Constituição] face o processo penal autoritário. Dest...

14x21 cm/246 Paginas/Brochura.Livro em bom estado de conservação, contendo apenas um carimbo de uma biblioteca onde o mesmo foi adquirido na pagina de rosto, sem grifos.(Dir. Penal).

Formato 14 X 21 cm. Com 246 págs. Brochura. Livro em bom estado de conservação, Capa, lombada e miolo ok! Sem sinais de grifos e anotações. Primeira página frente e verso com dedicatória ao antigo dono á caneta. Sinopse: A obra inova ao aprofundar cientificamente o princípio da legalidade, seus corolários e os princípios decorrentes do Estado Democrático de Direito, adotando-os para a medida de se...

brochura - muito bom estado - dedicatória do autor na primeira folha de guardo -- 246p - XXXV

SKU: 27442329. Condição: USADO. . Livro em brochura, em ótimo estado com 246 pags., lomb. cinza P11 L

SKU: 32005740. Condição: USADO. . COD.INTERNO: 9788574533407 / ISBN: 8574533408

Escrito no século XIII, em plena Idade Média, As viagens é um dos relatos mais fascinantes da História. O livro foi ditado a um companheiro de prisão de Marco Polo, Rustichello, autor de romances de cavalaria. Também conhecido como Il Milione, a obra foi encarada, na época, como um fantasioso conjunto de lendas; somente séculos depois estas valiosas revelações foram consideradas referências para a...

Princípio da Legalidade na Medida de Segurança - Determinação do Limite Máximo de Duração da internação - Livro novo, brochura, 1.ª Edição, com 246 páginas. MV 04/2019

A obra pretende aprofundar cientificamente o princípio da legalidade, seus corolários e os princípios decorrentes do Estado Democrático de Direito, adotando-os para a medida de segurança. No trabalho, é analisada ainda a medida de segurança nos seus aspectos conceituais, históricos, no direito comparado, na atual legislação penal (na execução penal, duração, sistema do duplo binário e vicariante, ...