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Princípio da proporcionalidade penal
Marco Polo Levorin
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- Editora: Paco Editorial
- Ano: 2016
- ISBN: 9788546206087
- A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já q

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