A proteção do Mandado de Segurança é disponibilizada para a pessoa física ou jurídica que tiver seu direito violado ou houver justo receio de sofrê-lo, por ato de autoridade (coatora). O legislador também coloca à disposição dos cidadãos, o Mandado de Injunção, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere...

Com o advento da Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021, o legislador alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992, modificando, dentre outras, a legitimidade exclusiva do Ministério Público par propor ação de Improbidade Administrativa. Nesta obra o autor trata dos temas da Lei de Improbidade Administrativa, comentando cada um, com a finalidade ...

Sebo Filial 2. Estante Física: Direito. Cód: 00169. Edição Atualizada com a lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001.

Livro em estado. 832 páginas. Cortes laterais com mancha amarealda + pontos escuros e de oxidação. Lombada curvada. Sem riscos, rasgos ou anotações. Capa dura. Código 17804

Livro em estado. 853 páginas. Cortes laterais com mancha amarealda + pontos escuros e de oxidação. Lombada curvada. Sem riscos, rasgos ou anotações. Capa dura. Código 17803

Livro em estado. 864 páginas. Cortes laterais com mancha amarealda + pontos escuros e de oxidação. Lombada curvada. Sem riscos, rasgos ou anotações. Capa dura. Código 17802

Livro em estado. 846 páginas. Cortes laterais com pontos escuros e de oxidação. Lombada curvada. Sem riscos, rasgos ou anotações. Capa dura. Código 17801

Livro em estado. 846 páginas. Cortes laterais com pontos escuros e de oxidação. Sem riscos, rasgos ou anotações. Capa dura. Código 17800

Brochura em ótimo estado. Com carimbo. xx Interpretação à Lei N° 8, 429, de 2 de Junho de 1992

obs: nossa análise obedece a critérios subjetivos/temporais. estão sujeitos a mudanças de percepção conforme examinador e contexto em que a obra foi examinada. imagem meramente ilustrativa. livro usado(etiqueta de nossa livraria na contra guarda, em boas condições, para mais informações acesse o campo “fale com o vendedor”), bordas com marcas de manuseios, texto sem grifos, 4306 páginas.

Livro usado em regular estado de conservação sem grifos sem rasuras capa com sinais de uso folhas e contra capa inicial e final levemente amareladas sinais de dobras nas pontas desgaste e sujidade na capa e no corte mas nada que comprometa seu uso nem sua leitura .Quantidade de Páginas 202 EST 96 Cris

(el271219) mb98-41. direito. livro em razoável estado de conservação.corte e borda escurecidas devido ação do tempomiolo com páginas limpas. 202 páginas em brochura.ano 2006isbn 9788588869677sinopse: a lei n° 11.187/05 alterou o código de processo civil, relativamente ao agravo, sendo que agora a regra é o agravo retido, a aplicação do agravo de instrumento continua em alguns casos e quanto ao agr...

Obra Nova em 4 vls. - 1ª Edição.

Livro em ótimo estado, sem anotações ou grifos ou assinaturas. Conteúdo intacto, capas em perfeito estado. Excelente. (acid/ jan14 / dir2)

Livro em ótimo estado, sem anotações ou grifos ou assinaturas. Conteúdo intacto, capas em perfeito estado. Excelente. (acid/ jan14 / dir2)

Ótimo estado de conservação. Sem anotações, sublinhados ou rasgos nao acompanha o cd mencionado na capa _PI5178021_

Livro comprado mas não usado com apenas sinais do tempo guardado.

Perfeitamente conservado como novo, livre de defeitos ou intervenções pessoais. Capa perfeita, páginas limpas e cortes brancos. Exemplar sem manuseio. Higienizado com cuidado e embalado no capricho para envio. A foto é do livro a ser enviado. _PI6770513_

SKU: 22834058. Condição: USADO. . 5 Volumes. Livros em ótimo estado de conservação. Cód. Interno: 181456336 Loja: Sebo Kapricho I DC: xx/xx/xx COD:1000184691994

SKU: 32005965. Condição: USADO. . COD.INTERNO: 9788588869509 / Livro com capa e miolo em bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras, com pequenos desgastes na lateral

Ano de publicação 2003 capa brochura formato 21x14cm lombada com alguns desgastes ,não apresenta grifos 469 páginas.Com o advento da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, novo código civil ,o legislador materializou o dano moral em seu art.186 que traz:Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, c...

SKU: 24459503. Condição: USADO. . Livros em Otimo Estado ,capa Brochura em Otimo Estado, Miolo Integro e Firme, Não Contém Grifos e Nem Rasuras, 202 Paginas. Confira o Real Estado de Conservação do Livro Ampliando a Foto que Tiramos da Capa para Voce. Gabs 23/10/19

NVC - Livro sem uso. ISBN 9786587935171. Sinopse: Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos

NVC - Livro sem uso. ISBN 9786587935171. Sinopse: Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos

SKU: 32615691. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Capa Dura. capa dura erm otimo estado

LL02NC - Livro sem uso. ISBN 9786587935171. Sinopse: Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos

LL02NC - Livro sem uso. ISBN 9786587935171. Sinopse: Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos

SKU: 32652290. Condição: USADO. Acabamento: Capa Mole. LIVRO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LIVRE DE RISCOS OU ANOTAÇÕES, CORTE COM LEVES SINAIS DE MANUSEIO

SKU: 27861453. Condição: USADO. . Cod. 76360 / Direito / Brochura / ISBN: 8588869012 / Cod: 76360/ 851 pg. / TEORIA.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA.NESTA OBRA O AUTOR TRATA DA PARTE DOUTRINARIA DO DIREIO TRIBUTARIO,ABORDANDO OS SEGUINTES TEMAS:GENERALIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO,PRINCIPIOS,CONCEITO,TRIBUTO,AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO.E OUTROS.1ªEDIÇÃO.ISBN 8588869012

Usado, capa comum, 469 páginas, carimbo na folha de rosto e no corte - sinais de armazenamento, LA21/11/25

SKU: 30820588. Condição: USADO. . Formato: 14x20cm, pág: 381, ano: 2002, brochura, livro usado. Levemente amarelado devido à ação do tempo, bordas e lombada levemente danificadas. Bom estado! ISBN: 0; Cadast. Em: 18/10/23; CAD: 100 ML

MB98-41 | 23rO5ReI71g7 | (el271219) mb98-41. direito. livro em razoável estado de conservação.corte e borda escurecidas devido ação do tempomiolo com páginas limpas. 202 páginas em brochura.ano 2006isbn 9788588869677sinopse: a lei n° 11.187/05 alterou o código de processo civil, relativamente ao agravo, sendo que agora a regra é o agravo retido, a aplicação do agravo de instrumento continua em alg...

Livro novo, capa mole com 440 páginas. Formato: 20, 5cm x 14cm.

Livro em perfeito estado de conservação Nesta obra, o autor trata da parte doutrinaria do Direito Tributário abordando os seguintes temas:Generalidades do Direito Tributário, Princípios, Limitações no poder de tributar, Tipos de tributos, Progressividade das alíquotas do IPTU e outros.

NVC - Livro novo. ISBN 9786587935171. Sinopse: Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos

LL02NC - Livro novo. ISBN 9786587935171. Sinopse: Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos