Este livro é um estudo monográfico sobre a invalidade dos contratos. Depois de uma introdução sobre a ineficácia em geral, o texto concentra os fundamentos e os regimes da invocabilidade e dos efeitos das invalidades e da validação de quaisquer contratos. Distingue-se assim de outras obras em que se procede a análises separadas, consoante a invalidade provenha ou não de incapacidade e consoante e...

Livro 100% novo - EAN 9789724027135

A obra traz temas como: Política Monetária Europeia Anterior ao SME; O Sistema Monetário Europeu; Os Movimentos de Capitais na Comunidade; Teoria das Uniões Monetárias; Do Acto Único a Maastricht; O Processo de Construção da UEM; Finalmente a UEM; A Integração Monetária.

"Prosseguindo os objectivos traçados aquando da realização do I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria (15 e 16 de Junho de 2007) - realização anual de um congresso que constitua um fórum de debate de questões ligadas à arbitragem, em especial a de natureza económica e comercial, e publicação das comunicações que nele tenham lugar -, a presente obra contém os textos do...

A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas. Na presente compilação legislativa reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com destaque, des...

Livro 100% novo - EAN 9789724036519

Os professores que leccionam Física nos Ensinos Básico e Secundário têm que adaptar os conteúdos da Física que aprenderam no Ensino Superior, de modo a poder ensiná-los aos seus estudantes. Todo um conjunto de conteúdos adquiridos sectorialmente nas várias disciplinas de Física tem de ser digerido e trabalhado no sentido de uma unificação global de conceitos e leis, da sua adaptação a determinados...

A negociação colectiva protagonizada por entidades não sindicais - i.e., a negociação colectiva atípica - é um fenómeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo à margem do sistema normativo, mas tem, entre nós, uma expressão cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa. Objecto da Lição proferida no âmbito das provas públicas de Agregação em Direito, real...

Piem sente uma necessidade irresistível de acreditar que o céu não está vazio mas sabe como a fé, nos dias de hoje, é mal tratada, incompreendida, esquecida. As suas meditações levaram-no a apresentar-nos, com um sorriso, uma visão pessoal da espiritualidade, nos seus aspectos mais diversos. A faceta iconoclasta de Piem é muitas vezes temperada por uma melancolia e sátira subtis aplicadas a um ass...

Quando falamos de Saber Profissional estamos a referir-nos a aprendizagens e a interacções sociais que são desenvolvidas em contextos de trabalho por grupos profissionais que devem o seu prestígio e estatuto social a uma educação formal de nível superior. Sendo assim, o Saber Profissional depende da articulação, não sempre bem conseguida, de aprendizagens adquiridas na experiência de trabalho e de...

A obra traz: Alguns temas e múltiplos desafios; Intervenção do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na Sessão Solene de Inauguração da Pós-Graduação "O Direito Europeu em Acção - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia"; Intervenção na Sessão de Abertura da Pós-Graduação em Jurisprudência da União Europeia.

The scope of this book is to provide accessible and systematically presented information about Portuguese law. Its principal target audience is naturally a non-Portuguese readership looking for succinct and accurate information on the Portuguese legal system. The book is divided into three parts: general framework, public law and private law. Each part is in turn divided into chapters dedicated t...

Na sequência do convite do Prof. Doutor Coutinho de Abreu, presidente do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, tive a honra de me tornar bolseira de investigação deste Instituto, em Fevereiro de 2004. Nesse âmbito, foi-me proposto realizar um estudo em torno do Investimento Directo Estrangeiro, que ora se publica. A primeira versão beneficiou de uma leitura de algumas sugestõ...

Martin Urban sempre levara uma vida confortável e segura até que ganha cem mil libras no Totobola e decide utilizar parte desse dinheiro na ajuda a algumas pessoas em dificuldade. Francesca Russell Brown era casada com um escritor, tinha uma filha e parecia disposta a desfazer o casamento devido à súbita paixão que sente por Martin. Finn também acabara de receber dinheiro. em notas embrulhadas em ...

O trabalho que aqui se publica resulta de um parecer dado pelos autores há mais de um ano. Omitem-se, porém, os nomes verdadeiros de pessoas, localidades, etc. Afora isso e alguns desenvolvimentos em II.2. (presentes já em apostilha ao parecer entretanto apresentada - mas sem qualquer mudança substancial da linha originária), o texto mantém-se praticamente na mesma. Também a complexidade factual ...

O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes ...

Por decreto, mero despacho ou portaria têm sido criadas taxas, direitos e tributos vários e heterogéneos, a cargo de seguradoras e tomadores de seguros. A receita tem permitido financiar uma multiplicidade de entidades e serviços, desde o responsável pela supervisão e regulação do sector, a uma diversidade de organismos e prestadores com importância e utilidade social relevantes. Apesar de a maior...

Em 1996, saiu para as livrarias o livro Os administradores-delegados das sociedades anónimas. Algumas considerações, que foi editado pela Fora do Texto. Em 2006, o CSC foi profundamente alterado. Algumas das modificações disseram respeito à delegação no seio do conselho de administração das sociedades anónimas e a temas próximos. Outros ordenamentos jurídicos conheceram também mudanças legislativa...

Muitos líderes consideram a "presença executiva" um fator decisivo em promoções de alta potência. Mas o que é essa qualidade indescritível e como a desenvolve? Este livro explica como construir o carisma, a confiança e a determinação que os principais líderes projetam. Seja para uma apresentação crítica ou para uma reunião agitada, você sentir-se-á inspirado para abordar a situação com uma nova...

A violência tem-se disseminado copiosamente na sociedade contemporânea e as políticas de segurança pública não têm sido suficientemente eficazes para a enfrentar. Assim, em face dos novos contornos das práticas criminosas e persistência dos infractores, há um crescente número de vítimas cujas agressões não se restringem ao âmbito patrimonial ou contra a integridade física do indivíduo, atingindo t...

Portugal é um dos países da Europa mais ricos em águas minerais, muitas das quais têm sido utilizadas, desde tempos imemoráveis, com fins medicinais. Entre as ocorrências hidrominerais, particularmente as do tipo sulfúreo, a água de Caldas da Saúde assume uma posição de destaque, podendo ser considerada um dos fluidos profundos mais genuínos no quadro das ocorrências termais de Portugal continenta...

A obra trata de temas como a patenteabilidade de substâncias químicas e farmacêuticas de selecção e de métodos de terapia, no domínio do CPI de 1940 - A (dis)simulação de reivindicações de processo e a entrada em vigor do CPI de 1995 e do Acordo TRIPS, mecanismos de garantia em Project Finance, a eficácia negocial da mensagem publicitária, os deveres de lealdade dos administradores de sociedades c...

Conteúdo da obra: 1° Painel. A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas - Dr. José Semedo; A cláusula compromissória à luz do Código Civil - Dr. Jorge Emílio Nunes Pinto; A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas - Dr. Jorge Manuel Ferreira da Graça; 2º Painel. Admissibilidade e limites da arbitragem voluntária nos contratos públicos ...

Helena Serra é Professora Auxiliar do ISEG e investigadora do SOCIUS. Nos últimos anos tem vindo a desenvolver investigação na área da sociologia da saúde. Das publicações recentes, para além de vários artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, destaca-se a publicação em 2006, do livro em co-autoria, Sociologia da Saúde. Estudos e Perspectivas. Em torno da problemática do poder mé...

Qual a origem e como evoluíram os sistemas de saúde nos países mais desenvolvidos do mundo? Quais as fases mais marcantes do sistema de saúde português, desde 1974 até à actualidade e qual o grau de ruptura ou de continuidade nas políticas de saúde? Como evoluiu o hospital público português e como se pode avaliar o seu desempenho? Como se desenvolveu a Administração Pública, em Portugal, e c...

Permite a leitura do livro, em primeiro lugar, obter um retrato muito diferente daquele que estamos habituados a ver de Salazar: em vez do político, forte, autoritário e matreiro, observa-se aqui o homem, fraco, dependente e doente.Trata-se de dar a conhecer um Salazar que já não era o verdadeiro Salazar: dele apenas restava o invólucro físico exterior. Em segundo lugar, uma reflexão sobre as rela...

"Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, al...

Este livro reúne treze pesquisas elaboradas em diálogo com a teoria da racionalidade penal moderna, formulada pelo professor Alvaro Pires. Os textos aqui reunidos compartilham um ponto de partida estruturante: a desnaturalização de concepções de pena e de punição secularmente consolidadas. Revelam, ainda, a força criativa de uma teoria que oferece elementos para o exercício de quatro tarefas funda...

A psicologia e a educação são duas áreas do saber onde, desde há muitos anos, se regista um crescimento permanente, tendo-se constituído, no interior de cada uma delas, várias disciplinas bem diferenciadas. Apesar disso, estes dois grandes domínios encontram-se estreitamente interligados, desde a sua origem, havendo ainda hoje entre eles vários pontos de intersecção, tanto a nível da pesquisa como...

Um manual para reencontrar ou manter um corpo tonificado e esbelto, em qualquer idade - prevenção, tratamentos, estratégias alimentares e estilo de vida. Redigido de forma simples e directa, actualizado de acordo com as últimas descobertas da medicina estética, aconselha o melhor dos remédios naturais e dos remédios convencionais. Ou seja, tudo aquilo que realmente funciona, porque fundamentado na...

Este é um livro que percorre os sistemas de saúde nos países da OCDE, mas que reserva uma especial atenção à situação portuguesa. Descrevem-se as circunstâncias históricas que levaram à criação dos dois grandes modelos de sistemas de saúde na Europa - o modelo bismarckiano e o modelo beveridgeano. Afirma-se o princípio da subsidiariedade na organização dos sistemas nacionais de saúde, mas estuda...

O presente livro trata apenas dos últimos anos da monarquia, desde a substituição do último ministério da presidência de José Luciano de Castro pelo de Hintze Ribeiro (Março de 1906), até à proclamação da República em Lisboa, na manhã de 5 de Outubro de 1910. Naturalmente que se confina aos aspectos políticos, porque esses foram os decisivos na trama dos acontecimentos que levaram ao fim da monarq...

A problemática do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populações às cidades não é de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensão acrescida, fazendo aumentar as dificuldades dos problemas, com implicações muito negativas no bem-estar dos cidadãos. Só a existência de problemas mais delicados...

Livro 100% novo - EAN 9786556270562

CAMILO AZEVEDO é cineasta e autor de vários documentários. MIGUEL PORTAS, jornalista de profissão, é actualmente eurodeputado, com funções de representação ligadas ao Mediterrâneo. Ambos se encontraram pela primeira vez para realizarem a série documental Mar das índias. Nos primeiros anos do novo milénio fizeram Périplo, histórias do Mediterrâneo. Esta obra, com fotos do primeiro e texto do segun...

A obra que agora se publica corresponde, com ligeiras alterações, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Universidade do Minho em Abril de 2009 e defendida em provas públicas em 3 de Fevereiro de 2010. É de elementar justiça traduzir o profundo agradecimento ao Senhor Professor Doutor Leal Amado, orientador desta dissertação, pela disponibilidade constante, ...

Os provérbios datam de uma antiguidade tão remota como a sociedade. Alguns filósofos como: Pitágoras, Teogónio, Sócrates, Platão, entre outros consideravam estas expressões como o oráculo da sabedoria. A sua importância era tal, que figuravam inscritas nos monumentos públicos. Esta herança ancestral que ficou gravada no nosso inconsciente colectivo merece um especial destaque no contexto actual d...

Livro 100% novo - EAN 9789724043135

A percepção da Sede do Poder Estratégico constitui o eixo analítico para o entendimento dos mecanismos e processos políticos de actuação do PCC, num contexto marcado pelo processo de abertura económica e pelo crescente envolvimento da China no sistema internacional. Torna-se, assim, vital o estudo das interligações entre as estruturas políticas e as estruturas político-militares, na tomada de de...

Em Precários em Portugal. Da fábrica ao call center procurou‑se refletir sobre o modo como o processo de precarização laboral em curso atingia um conjunto de profissões material e simbolicamente menos qualificadas. Em Novos Proletários esta análise prossegue com um olhar sobre o modo como a precariedade, ao impor‑se como um modelo global de gestão do trabalho, se estende também a profissões e ati...

A obra traz: Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema; Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência; A arbitrabilidade dos conflitos laborais; Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência; Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares; A prova no processo arbitral.

Em que condições uma reportagem pode invadir a privacidade de cidadãos? O direito à informação legitima o sacrifício de direitos de personalidade? E em que consiste, neste campo, o interesse público? Eis algumas das questões a que esta obra procura responder, cruzando a reflexão teórica com o exame do tratamento jornalístico de casos concretos, a análise de códigos deontológicos e a realização de...

"Violar, v. t. Quebrantar, romper, infligir, transgredir.; Passar além de, contra o direito e as convenções aceites.; Abusar violentamente duma mulher; atentar contra o pudor de; forçar; estuprar; violentar.; Profanar." Este é o contributo que o Dicionário da Língua Portuguesa aporta ao interessado acerca do significado da palavra "Violar". Um conhecimento mais aprofundado sobre o crime de Violaçã...

Como se pode constatar no estudo de Catarina Ribeiro, o envolvimento de uma criança num processo judicial não tem de ser necessariamente uma experiência negativa ou traumática (embora o seja muitas vezes), mas é sempre uma experiência exigente para a criança, do ponto de vista emocional e cognitivo e, por isso, exige de todos nós, adultos - dos profissionais da psicologia forense, da medicina, do ...