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Tratado da argüição de preceito fundamental - 1ª edição de 2001
Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu...
2001
Tratado da Argüição de Preceito Fundamental
Sem marcações ou grifos. Bom estado de conservação.
2001
1 usado
R$ 78,59
Tratado da Arguição de Preceito Fundamental
Livro em bom estado, sem grifos ou rasuras, brochura, 483 pags.
2001
1 usado
R$ 50,00