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        2. motivo e motivação do ato administrativo

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        motivo e motivação do ato administrativo

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        Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - Ano 1 - Nº.0 - Maio-Junho - 2013

        Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - Ano 1 - Nº.0 - Maio-Junho - 2013

        Código: 2319345 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo, pequenos rasgos nas extremidades da capa e marcações a lápis ao longo do texto. Ano: 2013 Nº de páginas: 301 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Por...

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        Processo Administrativo Fiscal/ Ano: 2002/

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        Livro em muito bom estado de conservação Livre de grifos, rasuras, anotações, dedicatórias ou carimbos. Páginas/folhas do texto estão claras e limpas Bordas, claras e limpas Ilustrações da capa, (fundo verde- claro) estão íntegras, nítidas e preservadas. Capa, coluna/dorso e miolo, estão firmes e íntegras Páginas: 167

        Valdir de Oliveira Rocha/ Outros Mais

        2002

        1 usado

        R$ 39,00

        Manual de Direito Administrativo - Ano 2018

        Manual de Direito Administrativo - Ano 2018

        O livro está em bom estado de conservação. Contém marcas de manuseio. Sem rasgos ou rabiscos. Está com as páginas levemente amareladas. Contém pontos e manchas leves de oxidação e sinais e manchas de umidade. Miolo firme. Lombada boa. Capa brochura. Contém algumas palavras escritas com caneta na folha de rosto, Estante: Direito Cadastro 01/02/2025 - R Páginas: 1125 Fotos reais

        Alexandre Mazza

        2018

        1 usado

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        Segurança jurídica: a estabilização ao alto administrativo

        Segurança jurídica: a estabilização ao alto administrativo

        181 páginas - livro usado - brochura original - em bom estado - sem marcações de qualquer tipo - sem assinaturas ou carimbos. #DIR05345

        Giovani Bigolin

        2007

        1 usado

        R$ 30,00

        Revista de Direito Administrativo Contemporâneo Redac Ano 1 - 0 Maio

        Revista de Direito Administrativo Contemporâneo Redac Ano 1 - 0 Maio

        SKU: 32003311. Condição: USADO. . COD.INTERNO: 9772317734008

        Marçal Justen Filho

        2013

        1 usado

        R$ 179,00

        Curso de Direito Administrativo - Ano 2011

        Curso de Direito Administrativo - Ano 2011

        O livro está em bom estado de conservação. Contém marcas de manuseio. Sem rasgos. Está com as páginas levemente amareladas. Miolo fragilizado. Lombada boa. Contém Grifos feitos com marca textos em algumas páginas. Capa brochura. Estante: DireitoCadastro 12/12/2023 - RPáginas: 1135

        Celso Antônio

        2011

        1 usado

        R$ 67,00

        Manual de Direito Administrativo - Ano 2018

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        O livro está em bom estado de conservação. Contém marcas de manuseio. Sem rasgos ou rabiscos. Está com as páginas levemente amareladas. Contém pontos e manchas leves de oxidação e sinais e manchas de umidade. Miolo firme. Lombada boa. Capa brochura. Contém algumas palavras escritas com caneta na folha de rosto, Estante: DireitoCadastro 01/02/2025 - RPáginas: 1125Fotos reais

        Alexandre Mazza

        2018

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        Rita Calçada Pires

        2006

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        2023

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        Manual de Direito Administrativo - 2ª Ed - 2024 - Volume 3

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        Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2ª Ed - 2024 - Volume 3 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administ...

        Thiago Marrara

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        Em busca do acto administrativo perdido

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        Vasco Manuel Pascoal Dias

        1998

        1 novo

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        Direito Administrativo Ano 2 N. 8 / 9 Revista de Actualidade e Crít...

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        livro novo, brochura com sauves manchinhas e páginas amareladas cod 101536 título completo: direito administrativo ano 2 n. 8 / 9 revista de actualidade e crítica bimestral maio / junho / julho / outubro as regiões administrativas plano da região do porto agravo incompetência do tribunal empreitadas de obras públicas;

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        1981

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        1981

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        Direito Administrativo Ano 3 N. 11 Revista de Actualidade e Crítica...

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        livro novo, brochura, em português, com manchinhas na capa devido ao tempo de armazenagem, 100 páginas COD. 112161 título completo: direito administrativo ano 3 n. 11 revista de actualidade e crítica plano director municipal empreitada de obras públicas;

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        livro novo, brochura, em português, com manchinhas na capa devido ao tempo de armazenagem, 100 páginas COD. 112160 título completo: direito administrativo ano 3 n. 11 revista de actualidade e crítica plano director municipal empreitada de obras públicas;

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        Helder Kamei

        2014

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        TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 05 - ATO AD

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        O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A gl...

        DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA

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        Direito Administrativo, Ano 1, Nº 5 Contributo para uma Análise do ...

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        livro novo, em brochura com sauves manchinas em virtude da longa armazeangem, em português, COD. 124185 título completo: direito administrativo, ano 1, nº 5 contributo para uma análise do cocneitode descentralização;

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        Ato Administrativo (4ª Edição de 2001)

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        Livro em estado de NOVO, capa mole com 300 páginas, formato 21 cm x 14 cm. Livro com capa, miolo e páginas com marcas do tempo que está na prateleira.

        Regis Fernandes de Oliveira

        2001

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        Ato Administrativo

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        Livro novo sem uso, ótimo estado de conservação. Apenas bordas Amareladas.

        Regis Fernandes de Oliveira (9558)

        2001

        1 novo

        R$ 87,00

        Ato Administrativo

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        LIVRO NOVO, lacrado. Para publicação da presente edição o texto foi bastante alterado. Procuramos atualizá-lo com base na moderna doutrina. Pesquisamos a jurisprudência do STF, do STJ e do TJSP. Algumas decisões mereceram destaque. Fizemos, então, menção às novas questões que surgiram no período entre a 5.ª e a 6.ª edição, procurando debater seu conteúdo. Enfim, cremos que já era hora de ser o tex...

        Régis Fernandes de Oliveira

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        Direito à Informação e Comunicação Política

        Direito à Informação e Comunicação Política

        Este livro busca refletir sobre o direito fundamental à comunicação política e às liberdades comunicativas, na perspectiva do Estado constitucional no Brasil, onde a Constituição vigente alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização política.A i...

        Vinícius Ferreira Laner

        2025

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        Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988/ Ano: 1991

        Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988/ Ano: 1991

        Livro em muito bom estado de conservação Livre de grifos, rasuras, anotações, dedicatórias ou carimbos. Havendo manchas/pigmentos nas bordas devido a ação do tempo. Páginas/folhas do texto estão claras e limpas. Ilustrações da capa, estão íntegras, nítidas e preservadas. Capa, coluna/dorso e miolo, firmes e íntegros. Páginas: 180 "O tema da discricionaridade administrativa, é analisado sob o pont...

        Maria Sylvia Zanella Di Pietro

        1996

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        Reforma Administrativa Principais Atos da Administração Federal 15 De

        Reforma Administrativa Principais Atos da Administração Federal 15 De

        Livro com 225 paginas, lateral de cor branca com letras pretas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura desgastada e com rasgos. Fil. C/ Est. 3/ Pra. 5

        Mpcg

        1968

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        R$ 10,00

        Discricionariedade dos Atos Administrativos e a Ambigüidade da Norma

        Discricionariedade dos Atos Administrativos e a Ambigüidade da Norma

        Brochura, livro em excelente estado geral de conservação, sem uso. Renato Poltronieri. Discricionariedade dos Atos Administrativos e a Ambigüidade da Norma Jurídica Positiva, 2002, 1ª edição, São Paulo, Editora Juarez de Oliveira, 244 páginas. Direito Administrativo. LIVRO NOVO!!!

        Renato Poltronieri

        2002

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        Direito Adminstrativo, Revista de Actualidade e Crítica, Ano 1, Nº 1

        Direito Adminstrativo, Revista de Actualidade e Crítica, Ano 1, Nº 1

        livro novo, em brochura com manchinhas em virtude de longa aramzenagem, em português, com 80 páginas COD. 123980

        Vários Autores

        1980

        1 novo

        R$ 28,02

        Direito Adminstrativo, Revista de Actualidade e Crítica, Ano 1, Nº 2

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        O Dever Jurídico de Motivação Administrativa: Parâmetro Objetivo

        O Dever Jurídico de Motivação Administrativa: Parâmetro Objetivo

        Título completo: O Dever Jurídico de Motivação Administrativa: Parâmetro Objetivo para a Racionalidade Decisória dos Atos Administrativos Restritivos de Direito - Brochura - Bom estado: sem marcações e sublinhados - 14x20 cm - 156 p - no plástico - d1/P4 frente - 20164327

        Ciro Di Benatti Galvão

        2014

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        O Dever Juridico de Motivaçao Administrativa

        O Dever Juridico de Motivaçao Administrativa

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        Ciro Di Benatti Galvao

        2013

        1 novo

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        O Dever Jurídico de Motivação Administrativa

        O Dever Jurídico de Motivação Administrativa

        Embora sintética, a presente obra se apresenta útil ao leitor interessado em compreender a pretensa adequação do comportamento restritivo da Administração Pública quando da realização da conformação social, da qual é um dos titulares por excelência a partir da perspectiva jurídico-principiológica da dignidade da pessoa humana, característica inata a um verdadeiro Estado Social de Direito. Nestes t...

        Ciro Di Benatti Galvão

        2016

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