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Exibindo: 1 - 44 de 69 resultados
Moralidade administrativa na ação popular
O aviltamento da eficácia sócio-normativa da ação popular se dá, certamente, quando a moralidade administrativa, princípio e direito fundamental, albergada por garantia constitucional fundamental, tem restringido seu alcance à “ética da legalidade”, com menosprezo aos valores que, numa construção democrática, mesmo que ainda subjacente ao ordenamento jurídico, plasmam a verdadeira identidade e o s...
Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O
O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este dispositivo e com o intuito de combater a corrupção na seara pública e de estabelecer a fiscalização ética do administrador foi promulgada a Lei 8.429...
2025
Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa
A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que, conforme determinação expressa docaputdo art. 37 da Constituição da República, d...
2025
Corrupção ética e moralidade administrativa
Aborda, pelas mais diversas áreas de presença e atuação do Estado, crises éticas, a premente necessidade de definição da moralidade administrativa e meios e instrumentos de combate à corrupção. Trata-se de assumirmos todos a responsabilidade ética exigida imperativamente como consciência constitucional.
2014
Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - interpretação e aplicação
O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil. Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tu...
2012
O Pricípio Constitucional da Moralidade Administrativa
SKU: 32681620. Condição: USADO. Acabamento: Capa Mole, Página: 169. Livro com grifos a caneta,primeira pagina com um carimbo e assinatura. EST.C.
1993
1 usado
R$ 32,90
O Princípio da Moralidade Administrativa E...
(O Princípio da Moralidade Administrativa e Seu Controle pela Lei de Improbidade) - Livro em bom estado, as bordas das folhas possuem discretos sinais de poeira, sem grifos, 185 páginas. Cód. Barras: 9788536207704
2004
1 usado
R$ 30,00
Legalidade Justa e Moralidade Administrativa
(Brochura; capa em Cartão Flexível: 15x22, 5 cm.; 288 pp. (Sem uso - Seminovo, Sem Uso - Capa com Arranhados Leves (1ª Edição) Nunes, Silvério Carvalho(Juiz de Direito Aposentado. Mestre em Direito Pela Faculdade de Direito da UFMG. Advogado)./ Legalidade Justa e Moralidade Administrativa.- (1ª Ed)-- Belo Horizonte: Decálogo, 2003. ISBN:8576040735/ Barras: 9798576040735. Bibliografia. Editor: Arn...
2005
1 usado
R$ 138,44
Coletânea de Pesquisas da Moralidade Administrativa 1
Brochura. Capa e lombada preservadas, cortes preservados, miolo sem marcações de leitura. 316p. 2009 F122
1 usado
R$ 12,00
Coletânea de Pesquisas da Moralidade Administrativa 2
Brochura. Capa e lombada preservadas, cortes preservados, miolo sem marcações de leitura. 376p. 2009 F122
1 usado
R$ 12,00
Corrupção, ética e Moralidade Administrativa
livro usado, brochura, com 380 páginas, sem grifos, primeiras, ultimas páginas e na borda lateral há carimbo do antigo comprador, capa e dorso com pequenos desgastes, marcas de dobraduras, 24 x 17 cm, Direito Adm
2008
1 usado
R$ 19,50
Três Indagações Sobre o Principio da Moralidade Administrativa
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 159 páginas, miolo sem riscos ou grifos, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 5
2005
1 usado
R$ 60,00
Legalidade Justa e Moralidade Administrativa
Exemplar brochura em ótimo estado de conservação. Apresenta apenas marcas simples de manuseio e pequeno desgaste na folha de rosto, nada que interfira a leitura. 286 páginas. capa ilustrativa.
2005
1 usado
R$ 20,00
O Princípio da Moralidade Administrativa uma Abordagem de Seu Signific
livro em bom estado brochura contem algumas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na capa mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 152 paginas
2002
1 usado
R$ 22,50
O Princípio da Moralidade Administrativa uma Abordagem de Seu Signific
livro em bom estado brochura contem algumas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na capa mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 152 paginas
2002
1 usado
R$ 22,50
Revista de Direitos Difusos :moralidade Administrativa- Ano Ii-vol. 10
cod66832 brochura - bom estado geral - 156 pág.
2001
1 usado
R$ 30,00
Tutela do Patrimonio Público e da Moralidade Administrativa
O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil. Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Brochura com 278 páginas, NOVO e sem uso.
2012
1 usado
R$ 35,10
Breves Apontamentos Sobre a Moralidade Administrativa - o Cad Bancario
varios autores e artigos, 730 pgs revista de julgados - tribunal de alçada de mg doutrina e jurisprudencia civel e criminal com orelhas, miolo em bom estado nºs 75 e 76 não acompanha cd
2000
1 usado
R$ 21,00
O Princípio da Moralidade Administrativa
Formato 16 X 23 cm. Com 152 págs. Brochura. Livro em bom estado de conservação. Capa e lombada com sinais de manuseio, capa possui pequena marca de orelha, miolo ok! Algumas páginas contem grifos e riscos á lápis, nada que interfira na leitura e sem anotações. Corte das páginas suja devido ao manuseio. Sinopse: O livro aborda não só a corrupção, mas todo tipo de conduta praticada em desrespeito à ...
2002
1 usado
R$ 90,90
Legalidade Justa e Moralidade Administrativa
Formato 16 X 22 cm. Com 286 págs. Brochura. Livro em bom estado de conservação. Capa e lombada com desgastes nas extremidades, capa e contra capa possuem marca de dobra, miolo ok! Sem sinais de grifos e anotações. Algumas páginas contem leve marca de dobra. Primeira página com dedicatória ao antigo dono, e última assinatura á caneta. Sinopse: Legalidade Justa e Moralidade Administrativa revela a p...
2005
1 usado
R$ 90,90
Três (3) Indagações Sobre o Princípio da Moralidade Administrativa
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em ótimo estado; contém carimbos com nome e iniciais do antigo dono; amarelado não muito intenso e manchinha em poucas partes; ranhura nas capas; um pouco de ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 159; 12-08-22; Coleção Direito, Política e Democracia
2006
1 usado
R$ 20,00
Moralidade Administrativa - a Teoria da Instituição de Maurice Hauriou
Moralidade Administrativa - Construção e Controle jurisdicional nos Ornamentos jurídicos francês e brasileiro - A Teoria da Instituição de Maurice Hauriou. Livro em ótimo estado de conservação, apresenta leves sinais de manuseio na capa, pigmentação amarelada na contracapa dianteira e canto superior da folha de rosto, miolo íntegro, livre de grifos, rasuras e anotações. *foto real do exemplar*
2013
1 usado
R$ 25,00
O Processo Coletivo na Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
Livro usado. Conservado: paginas e laterais com manchinhas em função do tempo e manuseio, marcas de dobras. Capa: com desgastes nas extremidades, ranhuras, marcas de dobras. 412p. 26/01/21. Edição: º. Tamanho: M . Capa Ilustrativa. O Estado pode ser alterado em função do tempo de armazenamento. A responsabilidade da entrega do livro é exclusivamente dos Correios.
2009
1 usado
R$ 23,59
Ação Popular Como Instrumento de Defesa da Moralidade Administrativa
capa brochura, miolo e capa em bom estado, sem rasuras ou grifos. Obs: maiores informações deixe seu email.
2016
1 usado
R$ 35,00
Princípio Da Moralidade Administrativa
Produto em excelente estado de conservação. Não apresenta avarias. Possui 144 páginas.
2017
1 usado
R$ 40,00
Ação Popular Como Instrumento de Defesa da Moralidade Administrativa
livro em bom estado. mancha de umidade na parte superior. sebo do augusto.
2016
1 usado
R$ 60,00
Ação Popular Como Instrumento de Defesa da Moralidade Administrativa
livro em bom estado. corte superior com mancha de umidade. miolo íntegro. sebo do augusto
2016
1 usado
R$ 60,00
Legalidade Justa e Moralidade Administrativa
livro semi novo capa brochura 286 paginas
2005
1 usado
R$ 19,00
Principio da Eficiencia e Moralidade Administrativa
( A submissão do princípio da eficiência á moralidade administrativa na constituição federal de 1988.) 137p. 21cm, brochura original. Miolo sem grifos e anotações, exemplar conservado. (24/03/22)
2004
1 usado
R$ 30,00
Três Indagações Sobre o Principio da Moralidade Administrativa
BOM . O livro apresenta boa aparência, está alinhado e sem avarias. As páginas estão limpas e livres de marcas ou anotações. O miolo, dorso e lombada estão firmes, mas os cortes e folha guarda estão levemente amarelados (E.cw.2) . OBS: Os resultados do exame físico do livro podem ser influenciados por critérios subjetivos, o que pode causar diferenças na percepção do cliente. Garantimos que todos ...
2005
1 usado
R$ 44,90
Coletânea de Pesquisa da Moralidade Administrativa
Livro em ótimo estado de conservação *315 páginas. Sem grifos ou rasuras . Sinopse:" O livro foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, estrutura da Instituição que oferece suporte à atuação de seus membros. Organizado por índice remissivo, transcreve as pesquisas elaboradas como subsídio às Promotorias de Justiça, oferecendo uma análise técnico-jurídica sobre...
2009
1 usado
R$ 12,00
A Moralidade Administrativa e a Boa-fé da Administração Pública
Bom estado de conservação, capa levemente esgarçada, bordas e algumas páginas levemente manchadas pelo manuseio, poucas páginas grifadas e com anotações a caneta 328 páginas -133339
2002
1 usado
R$ 35,00
O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa
SKU: 28295405. Capa com amassados, arranhados, manchas, desgastes. Páginas amareladas e com manchas do tempo. Sem grifos, 178p. Cód. Barras: 1000282954052
1 usado
R$ 30,00
Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa
Código: 2340736 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e uma marcação a caneta na última página. Ano: 2007 Nº de páginas: 137 Formato: 15 x 22 Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português Curiosidade: Editora: Juruá
1 usado
R$ 22,00
O Principio da Moralidade Administrativa
Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades a luz da noção de moral critica capa brochura formato 16x23cm não apresenta grifos ou anotações 152 páginas.
2002
1 usado
R$ 20,00
Princípio da Moralidade Administrativa
A10*28/05/25 15x 23 - 124 págs. - USADO - Brochura, capa original e lombada em bom estado, miolo firme, cadernos com as paginas firmes sem grifos ou sublinhados, levemente amareladas pela ação do tempo, com fragmentos de carimbo do antigo proprietário, em bom estado - O presente livro tem por escopo analisar o princípio da moralidade administrativa, em especial quanto ao seu conteúdo, bem com...
2017
1 usado
R$ 30,00
Legalidade Justa e Moralidade Administrativa
Código: 2334895 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e desgastes e pequenos rasgos na capa e lombada. Ano: 2005 Nº de páginas: 286 Formato: 15 x 22 Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português Curiosidade: Editora: Decálogo
1 usado
R$ 22,00
Princípio da Moralidade Administrativa
SKU: 29769696. Condição: USADO. . No geral o livro está em bom estado de conservação. Livro pouco manuseado. Não possui grifos, rabiscos ou anotações em seu interior. Possui dedicatória escrita a caneta pelo autor na folha de rosto. Páginas e cortes amarelados da edição com pequenos pontos de sujidade. A página 9/10 possui uma marca de vinco de dobra de um lado ao outro. Capa e contra capa em bom ...
2017
1 usado
R$ 50,00
O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa
SKU: 30793763. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 173. Em bom estado, marcas de armazenamento e manuseio, parte interna da capa, contracapa, cortes e páginas levemente amareladas devido a ação do tempo, com assinatura e carimbo nas primeiras páginas.
1993
1 usado
R$ 35,00
O Princípio da Moralidade Administrativa
SKU: 23875493. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro em bom estado. Cortes e capa levemente sujecidos e com manchas de oxidação. Possui selo na folha de guarda, possui carimbo nos cortes. Lombada: marrom Escrita: branco
2002
1 usado
R$ 24,80
Moralidade Administrativa - Revista de Direitos Difusos Ano Ii Vol 10
SKU: 28632911. Condição: USADO. Página: 0. - Capa / Lombada / Miolo firmes. - Formato 21x14 cm. -Folha de rosto com nome do antigo dono 1x6 cm.- Isento de riscos , grifos , anotações e danos.-Contra-capas e cortes com manchas amareladas devido ação do tempo.
2001
1 usado
R$ 21,90
Legalidade Justa e Moralidade Administrativa
SKU: 26452787. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 286. Livro em bom estado de uso e conservação, sem grifos e anotações. Corte levemente amarelecido. Miolo íntegro. Lombada preservada. A capa e a contracapa apresentam pequenos amassados nas bordas.sinais de desgaste em razão do manuseio e da ação temporal. Brochura.
2005
1 usado
R$ 22,00
A Moralidade Administrativa e a Boa-fé da Administração Pública..
E9**12/02/25**Titulo completo: A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública - O Conteúdo dogmático da moralidade administrativa**11-02-25**Brochura, 328 pags, livro levemente empenado, obra em bom estado, sem riscos, formato do livro 14x21 cm.*--Sumário:A "segunda fase" da idéia de moralidade: as obras dos discípulos de Maurice Hauriou e a tentativa doutrinária de independizar a...
2002
1 usado
R$ 25,00
Principios da Moralidade Administrativa
otimo estado de conservação, capa preservada, folhas e corte amarelados pelo tempo se marcações no texto. O presente livro tem por escopo analisar o princípio da moralidade administrativa, em especial quanto ao seu conteúdo, bem como no que tange a melhor forma de operacionalizar sua interpretação e sua aplicação. O autor, inicialmente, faz distinções entre a Ética, Moral e Direito, para, então ab...
2017
1 usado
R$ 30,00