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Manual de Direito Administrativo
O Manual vem atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas. Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e sobre a Lei nº 13.848/2019, que trata do pro cesso decisório nas agências reguladoras. Aponta-se especialmente a atualização da obra de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administra...
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Manual de direito administrativo
Pelas novidades de temas que o autor enfrenta, como, processo administrativo, água e meio ambiente, que compõem esse direito do Estado e por sua abordagem didática, dedutiva, mas abrangente, apesar de o livro ser um manual básico de direito, também p ode servir de livro texto para a graduação, além de servir como fonte de pesquisa para profissionais de advocacia pública, Ministério Público e magis...
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Manual de direito administrativo
Nos surpreendeu sobremaneira a acolhida que teve esta obra por parte de alunos e professores, o que nos motivou a aprimorar este singelo trabalho. É de ressaltar que esta nova edição vem com algumas mudanças. Todos os capítulos foram ampliados, atual izados de acordo com as principais alterações legislativas e revisados com intuito de corrigir algumas falhas da edição anterior, até porque alguns e...
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Livro novo, lacrado. Direito administrativo é o conjunto de normas e proposições jurídicas que disciplinam as relações da Administração Pública entre si e para como os administrados. A presente obra está dividida em dezesseis capítulos e três núcleos essenciais: Direito Administrativo, Administração Pública e agentes públicos. No primeiro bloco, relativo ao Direito Administrativo, enaltecem-se asp...
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CONFORME: • Lei 14.965/2024 — Dispõe sobre as normas gerais sobre concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, para assegurar a aplicação dos princípios da administração pública. • Decreto 12.304/2024 — Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre os parâmetros e a a...
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INCLUI: • Mais de dez novas teses fixadas no STF e STJ pela sistemática da repercussão geral e do recurso repetitivo • Ações constitucionais de relevância como o julgamento da ADI 2135 sobre o regime de pessoal nas pessoas jurídicas de Direito públ ico CONFORME: • EC 135/2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (...
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