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Exibindo: 1 - 44 de 655 resultados
Lei De Responsabilidade Fiscal: Enfoque Jurídico E Contábil Para Os Municípios
A Lei Complementar n0 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, em conjunto com a Lei Federal n0 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais), constituem o sistema de gestão fiscal implantado no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de disciplina financeira aplicadas ao setor público e impõe ao administrador a responsabilidade pela gestão fiscal. Aprimora, assim, o proc...
2014
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal
Decorridos quatro anos do lançamento da primeira edição, a Juruá Editora oportunizou a atualização do trabalho, tornando-o mais adequado aos profissionais, afastando-o do enfoque acadêmico que norteou o primeiro momento. A tarefa não foi das mais árduas ante a discussão dos temas fundamentais da gestão fiscal pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário nos seus diversos níveis e mesmo pela doutrina...
2011
O processo decisório no Brasil: O caso da lei de responsabilidade fiscal
Nesta obra discute-se o processo decisório da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil a partir de pesquisa qualitativa com fontes documentais do Congresso Nacional e entrevistas com atores estratégicos. São analisados os atores e as etapas institucionais de decisão, o contexto decisório e as ideias e percepções que permearam o processo, problematizando a aprovação de uma lei complexa e com poder ...
2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde o início da década de 90, muitos países têm adotado sistemas e procedimentos de equilíbrio fiscal. O controle inflacionário obtido com o Plano Real corrigiu as distorções causadas pelos níveis de inflação que corroíam as demonstrações contábeis dos entes públicos e privados.Com o fim da hiperinflação, o planejamento e os dados financeiros podem ser comparados sem a interferência negativa dos...
2012
Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal
Desde a primeira edição da obra Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal, mudanças significativas ocorreram na sociedade, com reflexos nas interpretações doutrinária e jurisprudencial disciplinadora da matéria.Com o passar do tempo, o texto legislativo foi sendo objeto de discussão nos Tribunais de Contas estaduais, fato que permitiu promover atualizações no trabalho inicial e,...
2013
A trajetória da lei de responsabilidade fiscal
O conhecimento do federalismo fiscal brasileiro passa por este livro. A trajetória das regras fiscais, orçamentárias e contábeis, desde o nosso Código de Contabilidade até o período da pandemia, estão presentes neste trabalho. A análise do processo de formulação, gestação e execução da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus efeitos nos Estados brasileiros na trajetória de mais de 20 anos foram desc...
Lei de responsabilidade fiscal comentada
Benedito Antônio Alves Mestre em Direito Público. Advogado. Escritor. Professor Universitário com mais de uma década de experiência em cursos de graduação e pós-graduação, especialmente nas disciplinas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Financeiro. Sebastião Edilson Rodrigues Gomes Mestre em Direito Público. Advogado. Professor Universitário com mais de uma década de experiênc...
2011
Lei de responsabilidade fiscal - ensaios em comemoração aos 10 anos da lei complementar 101/00
Os temas tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua abrangência e complexidade, interessam a todos os que estudam o Direito Administrativo, Direito Econômico e Fiscal brasileiro. Nesse sentido, esta obra representa a maximização dos ideais da Lei Complementar nº 101/00, pois agrega em seu bojo comentários dos mais pertinentes e estudos técnicos da maior credibilidade científica.
2010
Comentários à lei de responsabilidade fiscal: abordagem contábil e orçamentária para os municípios
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de disciplina financeira aplicadas ao setor público, imputando ao administrador a responsabilidade pela gestão fiscal. Embora a disciplina seja vinculada ao direito, o universo não se restringeunicamente ao texto da lei, que, por si só, já representa bastante complexidade em sua interpretação e aplicação. Para se ter uma idéia, a Secretaria do Te...
2009
Lei de responsabilidade fiscal - lei complementar 101/2000 - Volume 2
A obra é, ainda, acompanhada de criterioso índice remissivo-alfabético, também inovador por remeter o leitor não só ao número de página, mas à norma e número do artigo correspondente
2014
Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer nor...
2017
Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal - 7ª Edição 2014
Sob a competente coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento, esta obra traz valiosas considerações de renomados juristas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles Maria Sylvia Zanella di Pietro, Gilmar Ferreira Mendes e José Maurício Conti. Com a Lei Complementar n. 101, que visa a responsabilização de administradores públicos, veio a lume grande polêmica, u...
2014
A lei de responsabilidade fiscal como ferramenta de mensuração do impacto da execução das despesas com pessoal
A lei de responsabilidade fiscal como ferramenta de mensuração do impacto da execução das despesas com pessoal
Lei de responsabilidade fiscal: a institucionalização do estado brasileiro em defesa do capital financeiro
Lei de responsabilidade fiscal: a institucionalização do estado brasileiro em defesa do capital financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada Para Municípios
SKU: 29920162. Condição: USADO. . 3 - P - Livro em ótimo estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa ótimos. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça.
2002
1 usado
R$ 26,84
Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagens Pontuais - Doutrina e Leg
SKU: 17866775. Condição: USADO. . Livro em Muito Bom Estado, Brochura, 254 Páginas, Não Contém Grifos Nem Sinais de Rasura, Capa e Dorso em Muito Bom Estado, Miolo Integro e Firme. Cod. N Nome Completo do Autor: Carlos Pinto Coelho Motta - Jair Eduardo Santana - Luciano Ferraz;
2001
1 usado
R$ 10,01
A Estimativa do Impacto Orçamentário-financeiro das Ações Governamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal
SKU: 22956790. *(C-395) ./ Bem Conservado / Brochura / 14x21cm / dedicatória na folha de rosto / 2007 / 139p /
2007
1 usado
R$ 30,00
Contabilidade Pública Orçamento Público Lei de Responsabilidade Fiscal
SKU: 29558777. (T-4) Livro em bom estado - Formato 18x24cm - Brochura - Bem conservado - contem grifos - nome do antigo dono escrito a caneta na primeira folha - vincuo de dobradura na primeira folha - 559p
2006
1 usado
R$ 15,00
Lei de Responsabilidade Fiscal - Manual Básico de Treinamento para Municípios
SKU: 26363016. *(41) - Lei de Responsabilidade Fiscal - Manual Básico de Treinamento Para Municípios - Programa Nacional de Treinamento - Selene Peres Nunes - Organizadora - ed Ministério do Planejamento - 2002 - 400p - assinatura na folha de rosto - Muito Bem Conservado / Brochura / 21x28cm /
2002
1 usado
R$ 30,00
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência dos Servidores Públicos Municipais
SKU: 29970161. (D 13) Bem Conservado - Formato 16X23cm - Brochura -- 49p -- 2001 --
2001
1 usado
R$ 15,00
Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal / Lei Complementar Nº 101/2000
SKU: 20565053. *(D-559) Bem conservado / Brochura / 16X23cm / carimbo nas três primeiras folhas / alguns poucos trechos grifados a lápis / 354p / 2001 / assinatura na folha de rosto /
2001
1 usado
R$ 30,00
Lei de Responsabilidade Fiscal Questões Práticas
Ano de publicação 2006--2ª edição capa brochura formato 15x22cm livro em bom estado de conservação capa e miolo ok, não apresenta grifos ou anotações 453 páginas.
2006
1 usado
R$ 25,00
Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano de publicação 2012--6ª edição capa dura formato 16x23cm livro usado em ótimo estado de conservação não apresenta grifos ou anotações 720 páginas.
2012
1 usado
R$ 120,00
Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano de publicação 2001--1ª edição capa dura com sobre capa formato 16x23cm com carimbo nos cortes e no dorso pelo antigo dono com carimbo de cortesia da editora e do autor no verso da 2ª folha livre de grifos ou anotações 640 páginas.
2001
1 usado
R$ 30,00
Seminário Nacional Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Seminovo 167p.§ - 03/06/2013 - SKU: ev87846281
2001
1 usado
R$ 10,00
Comentários á nova lei de responsabilidade fiscal
Livro em muito bom estado, capa brochura, 185 páginas conservadas. - 28/11/2010 - SKU: ev39034823
2001
1 usado
R$ 10,00
Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal
Livro em bom estado de conservação, corte com marcas de oxidação e pontos amarelados, lombada em bom estado, sem marcas de rasuras no interior do livro, com marcas de oxidação no interior do livro, capa em bom estado Jon. 26.07.18 - 26/07/2018 - SKU: ev1271339243
2002
1 usado
R$ 10,00
Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagens Pontuais
Livro em bom estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. Com anotações no interior. A.B. 12.09.20 ML - 12/09/2020 - SKU: ev2475701476
2001
1 usado
R$ 10,00
Lei de Responsabilidade Fiscal
Livro em muito bom estado, capa brochura um pouco manchada, 86 páginas um pouco amareladas. - 18/10/2010 - SKU: ev36869864
2000
1 usado
R$ 10,00
Orçamento Público, Afo E Lrf - Questões
Este livro contém 271 questões comentadas, divididas em duas partes: questões comentadas de Orçamento Público, AFO e LRF de diversas bancas, e Provas Comentadas do Tribunal de Contas da União (2011), Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro (2012) e Controladoria Geral da União (2012).
2013
Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
“Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990 [.] que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer ...
2016
Orçamento publico e administraçao financeira e
Orçamento publico e administraçao financeira e
2011
Contabilidade Publica - Orcamento Publico Lei De Responsabilidade Fiscal
ID=322260A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM CARIMBO DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 586. Dimenssões: 1...
2002
1 usado
R$ 11,25
Administracao Financeira E Orcamentaria & Estudos Sobre A Lei De Responsabilidade Fiscal
ID=365333A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 381. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2013
1 usado
R$ 25,00
Lei De Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101 De 4 De Maio De 2000
ID=187066A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 345. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
2001
1 usado
R$ 25,00
Lei De Responsabilidade Fiscal (3º Edicao - Lei Complementar Nº 101, De 04/05/200)
ID=103365A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 64. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
2005
1 usado
R$ 10,00
Lei De Responsabilidade Fiscal - Teoria, Jurisprudencia E 130 Questoes
ID=174402A. Coleção: Serie Provas E Concursos. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 186. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa ...
2002
1 usado
R$ 11,25
Lei De Responsabilidade Fiscal - Guia De Orientacao Para As Prefeituras
ID=100902A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 144. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2000
1 usado
R$ 10,00
Lei De Responsabilidade Fiscal
ID=45448A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 275. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
2001
1 usado
R$ 15,00
Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal
Livro em ótimo estado, quase sem marcas de manuseio. Somente leves desgastes nas extremidades da capa e lombada. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. Com carimbo no interior. Ficha técnica: Título Completo: Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal - Conexões Necessárias Autor: Alexandre Rosa e Affonso Ghizzo Neto ISBN/ISSN: 97885...
2001
1 usado
R$ 10,00
Lei de Responsabilidade Fiscal
Livro em ótimo estado, quase sem marcas de manuseio. Somente leves desgastes nas extremidades da capa e lombada. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. Ficha técnica: Título completo: Lei de Responsabilidade Fiscal Autor: Senado Federal ISBN/ISSN: 9788570188328 Ano do exemplar: 2017 Ilustrador: Não se aplica Editora: Senado Federal Idioma: Português ...
2017
1 usado
R$ 10,00
Lei de Responsabilidade Fiscal
Cod. 51372 / Direito / Brochura / L. Vd/amr/az. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 16x23 cm. .
2004
1 usado
R$ 10,00
Lei de Responsabilidade Fiscal
Cod. 59877 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm. Assinatura na primeira folha e pequenos desgastes na lombada e capa.
2001
1 usado
R$ 15,00