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Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e de Parceria Público-Privada
A Lei 11.709/04 (Lei da Parceria Público-Privada) foi a norma pioneira a admitir o uso da arbitragem no âmbito das relações negociais envolvendo a Administração Pública. Logo após, seguindo essa nova tendência, o legislador alterou a Lei 8.987/95 (através da Lei 11.196/05), para incluir a arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos nos contratos de concessão.A presente obra se volta a anal...
2025
Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 1...
Comentários à Lei de Ppp Parceria Público-privada
livro bom estado ,não localizei marcações, texto perfeito, capa um pouco desgastada mais toda inteira brochura 479 pags depois do índice remissivo pag Anexo lei 12.024 -27/08/2009
2007
1 usado
R$ 100,00
Parcerias Públivo Privadas - Ppp e Agencias Reguladoras
livro em excelente estado de conservaÇÃo! praticamente novo. 292 páginas
2015
1 usado
R$ 24,00
Parcerias Público-privadas - Ppp e Agências Reguladoras, Questões Crít
Brochura novo com 292 páginas.
2015
1 novo
R$ 100,05
Parcerias Público-privadas - Ppp e Agências Reguladoras, Questões Crít
Brochura novo com 292 páginas.
2015
1 novo
R$ 100,05
Verificação independente em Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Esta obra busca identificar o papel que o verificador independente vem desempenhando nos contratos brasileiros de parceria público-privada (PPPs). Essa figura, apesar de ser cada vez mais utilizada, não conta com uma legislação detalhada, em âmbito nacional, que delimite suas funções ou limites de atuação. Com isso, foi realizado um estudo empírico e qualitativo que permitiu avaliar a evolução das...