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        constituicao e estado de excecao permanente

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        O Direito Penal, como instrumento de repressão do Estado à condutas incompatíveis com a vida em sociedade, tem servi­do, em inúmeras situações, de instrumento para finalidades outras, inclusive para prevenir os temores, o medo do desconhecido que advém de comportamentos individuais. É a so­ciedade vista essencialmente como um projeto jurídico.Nesse contexto se insere a obra de Adalberto Narciso Ho...

        Adalberto Narciso Hommerding

        2016

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        Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e Outros

        2008

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        Teoria do Estado e da Constituição Fundamentos do Direito Positivo 549

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        livro semi novo, a borda das paginas do livro esta amarelada.

        Antônio Sebastião de Lima

        1998

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        Constituiçao e Estado Social os Obstaculos a Concretizaçao da Constitu

        Constituiçao e Estado Social os Obstaculos a Concretizaçao da Constitu

        Obra nova Organizaçao de Francisco Jose Rodrigues de oliveira ,Jacinto Nelson de Miranda Coutinho , Orides Mezzaroba , Paulo de Tarso Brandao

        Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto Jacinto

        2008

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        Livro novo. 353 pp.

        Marcia Tiburi

        2011

        1 novo

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        2011

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        Primeiros Ensaios de Teoria do Estado e da Constituição

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        Livro Novo. G.312.12. Embalado em filme de PVC. Com 138 páginas nítidas. Formato: 14x21. Sinopse por Livreiro dos Araçás. A qualidade dos autores e a pluralidade de concepções com que eles se posicionam sobre os temas centrais estado e constituição e o rigor metodológico que confere a singularidade (homogeneidade) ao todo, determinam a riqueza do material que os pesquisadores, estudiosos e estudan...

        Cesar Luiz Pasold - Cord

        2010

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        Judicialização da política e ativismo judicial : o estado de exceção

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        STK - Livro novo. ISBN 9786586123869. Dimensão 16 x 23, 234 págs. Sinopse: No livro com o qual Camila Leonardo Nandi de Albuquerque e Sandro Luiz Bazzanella nos brindam, os autores, em uma profunda e percuciente escavação, vão à raiz do problema da judicialização da política, buscando no referencial teórico de Giorgio Agamben uma caixa de ferramentas (como diria Foucault), um arcabouço conceitual ...

        Camila Leonardo Nandi de Albuquerque / Sandro Lu

        2025

        1 novo

        R$ 67,20

        Judicialização da política e ativismo judicial : o estado de exceção

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        crises do estado e da constituição e a transformação

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        jose luis bolzan de morais

        2011

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        Participação E Transparência: 30 Anos Da Constituição Do Estado De San

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        Livro Novo, Brochura, Com Autógrafo, Ótimo Exemplar, Cad 25/06/21 Est R35 - 57 - --- Imagem Ilustrativa B Não Se Encontra Na Loja

        Salomão Ribas Júnior

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        Estado de direito e constituição - 1 ed./2010

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        Dimas Macedo

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        A forma federativa de estado e o supremo tribunal federal
        EV Indica

        A forma federativa de estado e o supremo tribunal federal

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        Nilo Marcelo de Almeida Camargo

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        ESTADO DE EXCEÇÃO E POLÍTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

        ESTADO DE EXCEÇÃO E POLÍTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

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        AZEVEDO, ESTENIO ERICSON BOTELHO DE, BRASIL, GLAUCÍRIA MOTA

        2019

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        ESTADO E CONSTITUIÇÃO

        ESTADO E CONSTITUIÇÃO

        Diante desse complexo arcabouço, a proposta da presente obra é desenvolver o debate sobre o Direito, os direitos humanos e sua perspectiva internacionalizadora, buscando compreender as possibilidades e os riscos que em torno dessa experiência se apresentam. O confronto entre Direito e mundialização, com relevo especial à temática dos direitos humanos, abre vista à apresentação de um cenário crític...

        COPETTI NETO, ALFREDO, MORAIS, JOSE LUIZ BOLZAN DE

        2014

        1 novo

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        ESTADO E CONSTITUIÇÃO

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        ESTADO E CONSTITUIÇÃO

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        Sumula Vinculante e Estado de Exceçao

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        Exemplar sem uso, novo, lacrado de origem!!16x23 casa

        Janaina Fortes Ferreira

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        Constituição do Estado de São Paulo Atualizada e Anotada

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        541 Páginas - Livro Novo em perfeito estado de conservação.

        Governo do Estado de São Paulo

        2006

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        2 Em 1 - Constituição do Estado de São Paulo

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        G2 P2053 Livro novo# Além da prática, esta obra traz para o acadêmico e para o profissional do Direito duas das legislações mais importantes tanto no âmbito federal como no estadual, devidamente atualizados até 15/02/05 com últimas Emendas Constitucionais (45 e 19) respectivamente e com remissões à legislação infra-constitucional. Com formato específico para o trato do dia a dia do profissional ...

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        2005

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        2 Em 1 - Constituição do Estado de São Paulo

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        2005

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        Constituição Estado de S. P. e Federativa

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        Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura (organizadore

        2008

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        2 Em 1 - Constituição Federal e Constituição do Estado Sp

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        Livro nunca usado, ótimo estado de conservação

        Legislação do Estado de São Paulo (1433)

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        Constituicao do Estado de Sao Paulo

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        Livro novo sem uso, ótimo estado de conservação, borda inferior com pequenas marcas 3ª edição - Atualizada até a Emenda 21

        Organiz. Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura 0146

        2006

        1 novo

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        Estado e Constituiçao Fl898

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        Detalhes do produto Capa comum: 298 páginas Editora: Empório do Direito (1 de julho de 2015) Idioma: Português ISBN-10: 8568972373 ISBN-13: 978-8568972373 Dimensões do produto: 21 x 13, 8 x 1, 8 cm Peso de envio: 322 g

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        2015

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        2016

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        Estado & Constituição

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        2016

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        Estado e Constituição - Estado Social e Poder Econômico Face a Crise..

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        O Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988 e o Estado

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        Brochura, livro em excelente estado geral de conservação, sem uso. Elizabeth Maria de Moura. O Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988 e o Estado Democrático de Direito, 2000, ,1ª edição, São Paulo, Celso Bastos Editor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 145 páginas. Direito Constitucional, Constituição, Devido Processo Legal. LIVRO NOVO!!!

        Elizabeth Maria de Moura

        2000

        1 novo

        R$ 25,00

        O Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988 e o Estado

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        2000

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        Constituição do Estado de São Paulo Atualizada e Anotada

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        livo novo, 540 páginas.

        Assembléia Legislativa

        2006

        1 novo

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        Constituição do Estado de São Paulo

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        Livro novo, nunca manuseado. 119 páginas.

        Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura (organizadore

        2013

        1 novo

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        Estado de Exceção no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro - 202

        Estado de Exceção no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro - 202

        O presente trabalho busca realizar uma aproximação teórica do conceito de Estado de exceção, como expressão de suspensão legal da norma, da realidade penal e processual brasileira contemporânea. Para tanto fazemos uma leitura do sistema de garantias e direitos individuais penais e processuais penais constitucionais, apresentando ao leitor seu âmbito de atuação e a importância dos institutos no mod...

        Reis Júnior José Carvalho Dos

        2020

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