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A essência do Estado de direito
A essência do Estado de direito trata da antiga tensão entre o direito e a política, investigando se as convicções pessoais dos juízes entram em jogo quando eles decidem sobre questões de liberdade religiosa, discriminação sexual e direitos sociais e econômicos. Beatty elabora uma alternativa radical à teoria convencional de que os juízes, ao decidirem esses casos, realizam um ato essencialmente i...
2024
Proibição da Reformatio In Pejus, A
A proibição dareformatio in pejus, ínsita no artigo 409º do Código de Processo Penal Português, relativo aos recursos penais, e no artigo 72º-A do Regime Geral das Contraordenações, referente aos recursos contraordenacionais, impede o tribunal de alterar as sanções aplicadas ao arguido em seu prejuízo.Contestada por uns e vigorosamente defendida por outros, à admissibilidade da proibição, primeiro...
2014
Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do direito: equanimidade e segurança jurídica no registro
Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do direito: equanimidade e segurança jurídica no registro
A personalidade jurídica do condomínio edilício e o direito notarial e registral
A personalidade jurídica do condomínio edilício e o direito notarial e registral
Alimentos para o Nascituro
Esta obra aborda o início da personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se pode prescindir. É seguindo este foco que o direito a ...
2011
Fundamentos do Direito Civil Direito das Sucessões Vol. 7 - 6ª Edição 2025
Neste volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, dedicado ao Direito das Sucessões, a transmissão hereditária é apresentada em perspectiva crítica, à luz das transformações que ocorreram na propriedade e na família, em razão dos valores e princípios constitucionais. Procura-se conjugar a linguagem pragmática e direta com o rigor científico no tratamento da matéria, examinando-se as reformas l...
Remição de pena pela leitura no Brasil
Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema prisional. Compreendemos ser este o desafio principal tanto dos projetos de remição pela leitura desenvolvidos nas unidades prisionais, quanto das pesquisas acadêmicas sobre o tem...
2025
Fundamentos do Direito Civil Direito de Família Vol.6 - 6ª Edição 2025
Neste volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, o Direito de Família é apresentado de forma crítica e propositiva. Prioriza-se, de um lado, o exercício da autonomia familiar para aqueles que se encontram em situação de igualdade; de outro, a tutela qualitativa e quantitativamente diversa aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, protegendo-os e promovendo seus interesses por meio ...
2025
Direitos Fundamentais Sociais
A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigualdades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos.Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Ju...
2018
Direito de Família Conforme Interpretação do STJ – Lei Maria da Penha - Volume 5
Sobre a obra Lei Maria da Penha - 1ª Ed - 2025 Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do STJ – Volume 5 A ideia desta coleção nasceu da necessidade de consolidar, ao menos numa primeira assentada, análise de juristas interessados na temática dos regimes de bens entre cônjuges e companheiros. Em face da abrangência do tema foi necessário fechar o foco. Daí porque, aqui, o enfrentame...
2025
Multipropriedade imobiliária - Análise funcional das restrições ao direito de propriedade à luz da lei nº 13.777/18
O dedicado trabalho de pesquisa da Professora Mariana Vasconcellos, refletido na obra Multipropriedade Imobiliária: Análise Funcional das Restrições ao Direito de Propriedade à Luz da Lei nº 13.777/18, representa importantíssima contribuição para o estudo da multipropriedade imobiliária, expondo os principais desafios que envolvem a aplicação da Lei nº 13.777/18. A obra encontra-se dividida em ...
Violência dói e não é direito
O tema da violência contra a mulher é abordado neste livro de maneira franca e objetiva, analisando-o como uma questão social e de saúde pública. Os autores questionam as causas do problema, os limites dos serviços de saúde, as mudanças culturais necessárias para alterar esse quadro e o impacto da violência na saúde da mulher. Analisam os aspectos éticos e jurídicos da agressão e fornecem inform...
Paternidade socioafetiva: o direito à inclusão do pai socioafetivo no registro civil brasileiro
Paternidade socioafetiva: o direito à inclusão do pai socioafetivo no registro civil brasileiro
Cultura, ética e direitos culturais no século XXI
Este volume apresenta uma seleção de artigos que exploram questões pertinentes às relações entre o campo da cultura, a dimensão conceitual da ética e os direitos culturais neste século XXI. São trabalhos produzidos por pesquisadores atuantes em instituições de ensino superior brasileiras, bem como em áreas que lidam com a problemática em causa. Um traço comum aos textos é o empenho analítico de as...
2024
O direito de punir na obra de dante alighieri - lições sobre a punição e a regra do contrapasso na divina comédia
O direito de punir na obra de dante alighieri - lições sobre a punição e a regra do contrapasso na divina comédia
A serviço da repressão
Este livro é fruto de rigorosa pesquisa historiográfica, baseada em fontes documentais e depoimentos de testemunhas, levada a efeito por autoras e autores com sólida formação acadêmica e profissional nos campos da comunicação e da história. A obra descortina a participação de empresas integrantes do Grupo Folha —Litográfica Ypiranga, TV Excelsior, Fundação Cásper Líbero, TV Gazeta e os jornais Ult...
O direito ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas autistas no brasil
O direito ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas autistas no brasil
A dialética dos sistemas jurídicos no direito brasileiro com a acolhida da cultura de precedentes - percepção, ilusão e resul
A dialética dos sistemas jurídicos no direito brasileiro com a acolhida da cultura de precedentes - percepção, ilusão e resul
Direito à cidade e participação popular na política urbana da cidade do natal - rn
Direito à cidade e participação popular na política urbana da cidade do natal - rn
2025
A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos
O livro é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub de Cooperação entre Brasil e França (Edital – 2014) intitulado “A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos”. Trata-se de um livro em português, inglês e francês que sistematiza o tema da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, sob uma perspectiva interdisciplinar do direito e das relações internacionais. ...
2024
Estudos aplicados de direito empresarial
Esta obra é composta por cinco artigos selecionados entre os trabalhos mais bem avaliados que foram elaborados pelos alunos das duas turmas do programa de LL.M. em Direito Societário do Insper no ano de 2018. Sob minha orientação e, em alguns casos, com a valiosa ajuda do Professor André Antunes Soares de Camargo, os cinco alunos dedicaram-se, de forma primorosa, ao estudo de temas societários atu...
Propriedade Imobiliária e Mobiliária - Sistemas de Transmissão
A transmissão do Direito de Propriedade é assunto de primeira importância no mundo globalizado. Os estudiosos encontrarão análises aprofundadas, por exemplo, sobre a teoria do risco e a entrega da coisa nos principais sistemas internacionais, tudo isso a partir da legislação brasileira. Os homens de negócios imobiliários e mobiliários terão respostas claras e coerentes às suas indagações.Os estuda...
2012
Princípios Jurídicos e Pós-Positivismo
Trata-se de estudo em que se pretende verificar se é possível a adoção das teorias dos princípios criadas por Ronald Dworkin e Robert Alexy pelo neoconstitucionalismo ao direito brasileiro, tendo em vista que esses dois autores são considerados os grandes “pais fundadores” desse recente movimento jurídico. Também se pretende analisar as possíveis consequências no ordenamento jurídico brasileiro ...
2019
O Direito à Educação de Qualidade Social
O livro O direito à educação de qualidade social: desafios das políticas e das práticas no contexto escolar lança luz às percepções individuais e coletivas que circulam nas escolas a respeito da garantia de direitos de crianças e adolescentes. A reflexão traz para o diálogo questões das políticas públicas, das teorizações sobre os Direitos Humanos e a educação em relação às visões de educadores e ...
2021
Fascismo estrutural e a memória da sociedade: atas do iii congresso latino-americano direito, memória, democracia e crimes de le
Fascismo estrutural e a memória da sociedade: atas do iii congresso latino-americano direito, memória, democracia e crimes de le
Estatuto da criança e do adolescente - entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias
Estatuto da criança e do adolescente - entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias
Direito, religião, liberdade religiosa e comportamento parlamentar
Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente. Com o crescente avanço das ditas Bancadas Evangélicas os grandes temas da sociedade alcançaram outro patamar de discussão e debate. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a era primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidad...
2025
Direito Direito nos Jornais
Para falar direito sobre Direito, a autora Ana Zimmerman, jornalista e advogada, traduziu os termos jurídicos para o simples português. Um manual descomplicado para as redações de jornal, rádio e televisão. E para quem quiser decifrar a conversa dos juízes e advogados.As ciências e quase todas as atividades profissionais acabam por desenvolver, comumente, linguagens próprias. E no Direito, então, ...
2011
O Que Está Por Trás do Que Comemos?
A partir da década de 1980, os mercados expandiram globalmente e se fragmentaram em cadeias globais de produção. Nas últimas décadas, vem apresentando um grau de concentração sem precedentes, sobretudo no mercado agro-bioquímico-alimentar, que hoje é controlado por três gigantes empresas globais. Nesse contexto, são visíveis os abusos aos direitos humanos pelas empresas desse mercado, no caso, o d...
2022
Manual de Direito Imobiliário
A 4ª Edição do Manual de Direito Imobiliário ora lançada preenche uma lacuna existente e oferece aos profissionais da área, um instrumento para complemento e reciclagem de conhecimentos.O livro destina-se a professores, advogados, corretores, cartorários, construtores e estudiosos, bem como serve de manual para consulta no fértil debate do problema imobiliário brasileiro.Não se tem a autonomia do ...
2010
A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015
O objetivo desta obra é analisar a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional. Antes de ser apresentada ao leitor a abordagem do tema propriamente dito, a autora situa o Direito Sucessório no âmbito de releitura do Direito Civil à luz dos valores constitucionais. Posteriormente, examina os diplo...
Da dogmática à efetividade do direito civil
Realizado o IV Congresso do Instituto brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o leitor terá aqui atualíssima agenda de temas e problemas de direito privado. Questões controvertidas que se encontram na ordem do dia constituem o objeto da análise de diversas gerações de juristas. O fio condutor será a superação da dogmática formalista, em direção à efetividade do direito civil que, por sua vez, aspi...
2017
Da dogmática à efetividade do direito civil
Realizado o IV Congresso do Instituto brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o leitor terá aqui atualíssima agenda de temas e problemas de direito privado. Questões controvertidas que se encontram na ordem do dia constituem o objeto da análise de diversas gerações de juristas. O fio condutor será a superação da dogmática formalista, em direção à efetividade do direito civil que, por sua vez, aspi...
2018
60 desafios do direito: direito na sociedade contemporânea - vol.1
60 desafios do direito: direito na sociedade contemporânea - vol.1
1969
Mulheres no Direito Empresarial - Volume I - Mentoria
Desbrave o cenário dinâmico do Direito Empresarial com “Mulheres no Direito Empresarial – Volume I”. Este livro pioneiro oferece uma compilação de cases inspiradores, guiados por grandes mentoras que desafiam fronteiras no mundo jurídico corporativo. Explore as trajetórias de mulheres excepcionais que moldam o futuro do Direito Empresarial, revelando estratégias, desafios e conquistas que marcaram...
2024
Mulheres no Direito Previdenciário - Volume I - Mentoria
“Neste livro, nós exploramos as jornadas de mulheres que não apenas interpretam a lei, mas moldam o futuro da previdência social com compaixão e precisão. Elas são as guardiãs dos direitos e benefícios que protegem nossa velhice e garantem dignidade para todos”, explica Andréia Roma, CEO da Editora Leader e idealizadora do Selo Editorial Série Mulheres.
2024
Abortos forçados - como a legalização do aborto tira das mulheres seus direitos reprodutivos
Abortos forçados - como a legalização do aborto tira das mulheres seus direitos reprodutivos
2020
Fundamentos do Direito Civil - Vol. 6 - Direito de Família - 5ª Edição 2024
Neste volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, o Direito de Família é apresentado de forma crítica e propositiva. Prioriza-se, de um lado, o exercício da autonomia familiar para aqueles que se encontram em situação de igualdade; de outro, a tutela qualitativa e quantitativamente diversa aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, protegendo-os e promovendo seus interesses por meio ...
(01) - Correção Monetária no Direito Imobiliário 1ª edição
Dupl#_# COD.01 BOX:856 ; Texto limpo, Miolo do livro em bom estado; Borda levemente escurecida; Folhas levemente amareladas ; capa com marcas de manuseio.
1979
1 usado
R$ 6,00
Correção Monetária no Direito Imobiliário 1ª edição
COD.01 BOX:856 ; Texto limpo, Miolo do livro em bom estado; Borda levemente escurecida; Folhas levemente amareladas ; capa com marcas de manuseio.
1979
1 usado
R$ 19,50
Correção Monetária no Direito Imobiliário 1ª edição
COD.01 BOX:856 ; Texto limpo, Miolo do livro em bom estado; Borda levemente escurecida; Folhas levemente amareladas ; capa com marcas de manuseio.
1979
1 usado
R$ 6,00
Dúvida no Registro de Imóveis, A : Coleção Direito Imobiliário - Vol
NVC - Livro sem uso. ISBN 9786559912438. Sinopse: Dúvida no Registro de Imóveis, A : Coleção Direito Imobiliário - Vol 3
2024
1 usado
R$ 289,00