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Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Luiz Fernando Molan Gaban
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2018
- ISBN: 9788536282978
- O presente livro trata de um problema persistente até os dias de hoje na dogmática do direito fundamental ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal: o polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistênc
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