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Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
O presente livro trata de um problema persistente até os dias de hoje na dogmática do direito fundamental ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal: o polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.Mediante uma abordagem pautada pelas lições de Virgílio Afonso da Silva e Robert Al...
2025