Livro: Audiência de custódia no processo penal - Raphael Melo

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2016
ISBN: 9788584252046
A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com