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Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito
Eder Bomfim Rodrigues
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2010
- ISBN: 9788536230382
- O princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a democracia contemporânea e à participação de todos nos procedimentos discursivos de criação autônoma e legítima do Direito. Assim, a igualdade deve ser vista como uma igualdade form
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