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A fazenda pública em juízo
Leonardo Carneiro Da Cunha
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- Editora: Dialetica
- Ano: 2014
- ISBN: 9788575002506
- "Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo
Descrição: As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Proc... Veja mais