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Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil - 1ª Edição 2016
A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. É antiga a regra segundo a qual a nova lei proc...
2025
A fazenda pública em juízo
As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código deProcesso Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, su...
2011
Código de Processo Civil Comentado - 2ª Edição 2025
O novo livro do meu amigo Leonardo vem a lume para ser um livro de cabeceira. Daqueles com que todos nós, estudiosos, mas também juristas práticos, que atuamos na Magistratura, na Advocacia (pública ou privada), na Defensoria Pública ou no Ministério Público, nos socorremos sempre que temos uma dúvida. Trata-se de um livro útil. E, se é útil, então é bom.” (Do prefácio do Prof. Alexandre Freitas C...
2025
A Fazenda Pública em Juízo
O presente livro, que chega à sua 13ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratan¬do de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denuncia¬ção da lide contra o agente público, além de trazer um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal, ação monitória contra e pelo referido e...
2016
A fazenda pública em juízo
"Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referid...
2014
A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil
O estudo que o Doutor Leonardo Carneiro da Cunha agora publica lida com alguns dos problemas com que o tempo desafia o processo. Nele se busca uma resposta coerente, assente na conjugação de diversos princípios processuais, para a aparente contradição de um sistema que, afirmando-se assente numa estabilização extrema, decorrente da pendência qualificada, induzida com a citação do réu, afinal impõe...
2012
A Fazenda Pública em Juízo
Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido...
2017
A Fazenda Pública em Juízo
Esta obra, que chega à sua 15ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória c...
2018
Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais
A presente coletânea reúne, portanto, esses interessantes, instigantes e atuais temas que foram estudados por professores com experiência no assunto e, igualmente, por alunos dedicados ao aprofundamento dos estudos de temas examinados em sala de aula, que não se acomodaram, nem se conformaram em simplesmente estudar para as avaliações da faculdade. Foram além: desenvolveram interessantes e bem red...
2012
Código de Processo Civil Comentado - 1ª Edição 2023
“Daqueles que todos nós, estudiosos, mas também juristas práticos, que atuamos na Magistratura, na Advocacia (pública ou privada), na Defensoria Pública ou no Ministério Público, nos socorremos sempre que temos uma dúvida. Trata-se de um livro útil. E se é útil, então é bom.” (Do prefácio do Prof. Alexandre Freitas Câmara) “Este Código de Processo Civil Comentado possui, dentre muitas característi...
2023
A Fazenda Pública em Juízo
Nesta 16ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos ...
2019
A Fazenda Pública em Juízo
Nesta 17ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos ...
2020
Precatórios: Atual Regime Jurídico - 2ª Edição 2024
Esta 2ª edição está atualizada com a doutrina mais recente, com os precedentes do STF e do STJ a respeito do assunto, inclusive em sede de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, bem como com a Emenda Constitucional 126, de 2022, e a Lei Complementar 200, de 2023, e com as decisões do STF proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064. De igual modo, está at...
A Fazenda Pública Em Juízo
Cod. 210818 / Direito / Espiral / 813 páginas / L.Transparente. Bom estado de conservação. Livre de rasgos, furos, rabiscos ou grifos. Leves manchas nos cortes. 17 x 22 cm. Duda
2011
1 usado
R$ 15,00
A Fazenda Publica Em Juizo 10a Ediçao Revista
Otimo, 830 pags limpas
2011
1 usado
R$ 20,00
A Fazenda Pública Em Juízo
Capa e contracapa com sinais de manuseio, pequenos desgastes nas bordas e algumas manchas; miolo íntegro; lombada com pequenos desgastes nas bordas e manchas; corte em bom estado, apenas com leves manchas; livre de grifos ou rasuras; folhas brancas.
2012
1 usado
R$ 13,00
A Fazenda Pública Em Juízo - 10ª Edição
Livro em brochura, bom estado de conservação, bordas machadas pelo uso, localizei riscos e grifos com caneta colorida, com 830 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 40 / 7
2012
1 usado
R$ 50,00
A Fazenda Pública Em Juízo - 10ª Edição
Livro em brochura, bom estado de conservação, bordas machadas pelo uso, localizei riscos e grifos com caneta colorida, com 830 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 40 / 7
2012
1 usado
R$ 50,00
Testes História e Geografia para o Vestibular
O livro apresenta vincos de manuseios, oxidação e cheiro de mofo, no entanto, páginas livres de grifos, possui apenas um carimbo na primeira e na última página, miolo firme. Cadastro: 12/07/2021. Boa leitura!!! By Maria Eduarda
1 usado
R$ 50,00
A Fazenda Pública Em Juízo - (10ª Edição, Revista e Atualizada)
Livro usado conservado, texto com grifos de estudos a caneta, bordas amarelas pela ação do tempo, 832 páginas.imagem meramente ilustrativa.
2012
1 usado
R$ 122,70
A Fazenda Pública Em Juízo
Edição conservada, ano 2017. Com marcações. 879 páginas - Célio / Copacabana - 06.09.2022
1 usado
R$ 50,00
A Fazenda Pública Em Juízo
Livro em bom estado de conservação. Poucos trechos sublinhados e com anotações à lápis. 863 páginas. sebo do belém. 09/12/23.
2013
1 usado
R$ 40,00
A Fazenda Pública Em Juízo 12ª Edição
ML. Livro em bom estado, sem anotações ou rasuras. PFM. 67-55.
2014
1 usado
R$ 55,00
Fazenda Publica Em Juizo, A
Otimo estado; 11ª edição revisada e atualizadaAs regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de F...
2013
1 usado
R$ 150,00
A Fazenda Pública Em Juízo (10ª Edição, Revista e Atualizada)
Brochura, medindo 21 x 14, 830 páginas, em bom estado de conservação, com grifos, sinalizações e anotações á lápis, capa, contracapa, lombada e bordas com marcas de manuseio, bordas levemente amareladas devido o tempo, estoque. GG, Ray. (Sala 2, Estante 7). (29/01/2020). 0803 jo
2012
1 usado
R$ 33,53
A Fazenda Pública Em Juizo
15ª edição Revista, Atualizada e Ampliada.Brochura, 941 paginas em ótima conservação geral.Com alguns trechos marcados com marca textos.
2018
1 usado
R$ 70,00
A Fazenda Público Em Juízo
livro em bom estado , rasura na contra capa e na folha de rosto , amarelado , mancha , sujidade e marca de manuseio na capa e na capa traseira , mancha , oxidaçoes e sujidade nas laterais . global019d
2008
1 usado
R$ 30,71
Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil
Livro em ótimo estado de conservação.Sem grifos e rasuras.Contem carimbo na lombada de página do antigo dono.Sinopse: A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou ...
2016
1 usado
R$ 49,00
A Fazenda Pública Em Juízo
Livro de Vitrine, estado médio, folhas de corte com manchas, algumas paginas grifadas, 830 paginas brancas.
2012
1 usado
R$ 25,00
A Fazenda Pública Em Juízo 10 Ed. (1188)
Brochura. Capa, lombada e miolo bem conservados. páginas e bordas limpas, com vários grifos coloridos e anotações à lápis, imagem meramente ilustrativa, 830 páginas, n. 1188.
2012
1 usado
R$ 20,00
A Fazendo Pública Em Juízo 6° Edição Revista, Ampliada e Atualizada
Ótimo . O livro apresenta excelente aparência, está alinhado e sem avarias. As páginas estão limpas e livres de marcas ou anotações. O miolo, dorso e lombada estão firmes. Cortes e folha guarda levemente empoeirados. (E.DUDU.2) . OBS: Os resultados do exame físico do livro podem ser influenciados por critérios subjetivos, o que pode causar diferenças na percepção dos resultados pelo cliente. Ga...
2008
1 usado
R$ 55,90
A Fazenda Pública Em Juizo 12a Edição Revista e Atualizada
Livro usado bom estado, livro higienizado.
2014
1 usado
R$ 40,00
A Fazenda Pública Em Juízo - 10ª Edição
ME_50/03 - A Fazenda Pública em Juízo - 10ª Edição, Revista e Atualizada - Livro em excelente estado de conservação, 830 p.
2012
1 usado
R$ 10,08
A Fazenda Pública Em Juízo - 10ª Edição
ME_50/03 - A Fazenda Pública em Juízo - 10ª Edição, Revista e Atualizada - Livro em excelente estado de conservação, 830 p.
2012
1 usado
R$ 10,08
A Fazenda Pública Em Juízo
livro usado em ótimo estado, sem grifos ou anotações
2016
1 usado
R$ 70,00
A Fazenda Pública Em Juízo - 11ª Edição
Dir25688 - Ótimo estado - Nome na primeira pág,
2013
1 usado
R$ 29,90
A Fazenda Pública Em Juízo
Capa em ótimo estado de conservação, sem observações adicionais. Bordas em ótimo estado de conservação, contém pequenos sinais de desgastes e manchas amareladas pelo tempo. Miolo em ótimo estado de conservação, sem manchas, grifos, rasuras ou qualquer observação adicional. 863 Páginas.
2013
1 usado
R$ 50,00
A Fazenda Pública Em Juízo
Exemplar em ótimo estado de conservação.
2012
1 usado
R$ 30,00
A Fazenda Pública Em Juízo
Exemplar em bom estado de conservação e leitura; nome do antigo usuário no interior. Rodrigo 05/07/17
2011
1 usado
R$ 30,00
A Fazenda Pública em Juízo - 11º edição, revista e ampliada
Brochura em muito boa apresentação. Um único furo de cupim da página 468 até 863. 863 pp
2013
1 usado
R$ 18,00
A Fazenda Pública Em Juízo
________________________________________________________________ Perfeito estado de conservação sem rasgos, grifos e rasuras (10º edição) _________________________________________________________________ Obs: Nosso exame obedece critérios subjetivos e temporais, portanto estão sujeitos a alteração de percepção realizada pelo cliente. Em caso de dúvidas nos contate e/ou solicite fotos do livro
2012
1 usado
R$ 94,90
A Fazenda Pública Em Juízo
Livro em ótimo estado, não foram encontrados grifos, páginas brancas e limpas, contém o nome do antigo dono na 1ª folha, 813 páginas. ISBN 978-85-7500-216-2.
2011
1 usado
R$ 60,00
A Fazenda Pública Em Juízo
Livro em Médio estado de Conservação. Alguns sinais de manuseio. Não Possui grifos ou anotações.
2013
1 usado
R$ 10,00