PROCESSO COLETIVO: TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS E

Descrição: As Diversas Modificacoes Legislativas Ocorridas Principalmente A Partir De 1985 Alteraram De Modo Substancial Nao Apenas O Codigo De Processo, Mas O Proprio Sistema Processual Nele Consagrado. Novos Instrumentos Processuais Foram Criados E Importantes Reformas Foram Aprovadas, A Tal Ponto Que, A Partir De Entao, O Processo Civil Ja Nao Se Limita A Prestacao Da Tutela Jurisdicional Nas Modalidades Classicas Nem Se Restringe A Solucionar Conflitos De Interesses Individualizados E Concretizados. Trata-Se De Subsistema Com Objetivos Proprios (A Tutela De Direitos Coletivos E A Tutela Coletiva De Direitos), Que Sao Alcancados A Base De Instrumentos Proprios (Acoes Civis Publicas, Acoes Civis Coletivas, Acoes De Controle Concentrado De Constitucionalidade, Em Suas Varias Modalidades), Fundados Em Principios E Regras Proprios, O Que Confere Ao Processo Coletivo Uma Identidade Bem Definida No Cenario Processual.

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