FAMILIA E A QUESTAO PATRIMONIAL, A

Descrição: A constituicao da familia, em funcao do matrimonio ou da uniao estavel, modifica a disciplina do regime patrimonial dos bens dos conjuges ou dos companheiros; Constitui imperativo legal a fixacao previa de regras que orientem a administracao e a disposicao do patrimonio familiar. Referidas regras podem ser objeto de livre regulamentacao pelos conjuges e companheiros, no exercicio da autonomia privada, razao pela qual deve ser estimulado o planejamento patrimonial da familia com a utilizacao dos instrumentos juridicos disponiveis, de modo preventivo, viabilizando-se a otimizacao do patrimonio familiar e a consecucao dos objetivos fixados, com maior es ilidade e seguranca.

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