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Urgências de Tutela - Processo Cautelar e Tutela Antecipada
Fernando Horta Tavares e José Ernani de Carvalho Pacheco
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2007
- ISBN: 9788536218007
- Neste Volume:• Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;• Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática;• Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar;• Medida cautela
Descrição: Neste Volume:- Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;- Antecipação procedi... Veja mais