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Tratados Internacionais de Direito Ambiental - Textos Essenciais Ratificados pelo Brasil
Caroline Assunta Schmidt e Mariana Almeida Passos de Freitas
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2004
- ISBN: 9788536207988
- Na intenção de promover a proteção ambiental tem-se formado uma ampla legislação cuja eficácia depende, em grande medida, de sua devida aplicação. Visando facilitar o acesso e dar maior publicidade às Convenções e Tratados Internacionais, ratificados pelo Brasil, em matéria ambiental, é que foi real

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