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Simplex ambiental abreviado
Ana Sirage Coimbra
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894013419
- O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Considerando o seu impacto na ativi
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