Direito Tributario Contemporaneo

Descrição: Trata-se de coletânea de estudos elaborados pelos renomados especialistas em Direito Tributário e Direito Processual acerca da imposição fiscal. Entre as matérias discutidas encontram-se questões de grande interesse como a da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF a contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados e a imunidade dos jornais no Estado Democrático de Direito. Nesta edição foram incluídos novos pareceres que abordam entre outros temas como a contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social e a imunidade das instituições de assistência social.

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