Abuso de Autoridade 2° Edição

Descrição: Livro / NOVO / 224 pgs / brochura / Lacrado / Diante do sucesso da primeira edição do nosso livro, chega ao nosso público leitor a 2ª edição do já conhecido trabalho editorial a respeito da Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019. Como alertamos em nossa primeira edição, trata-se de uma lei simbólica, com difícil aplicação prática quando o assunto é punição efetiva com perda do cargo, emprego ou mandato. Porém, no plano processual, desde o flagrante até a comprovação, a Lei continua assombrando os agentes públicos que estão deixando de agir de ofício com medo de se tornarem criminosos.Fizemos uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial

Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.

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