Remedios Constitucionais - Vol. 13 - Colecao Elementos do Direito

Descrição: ª Livro em bom estado de conservaçao com 116 paginas, sem grifos ou rasuras. L2. Apresenta: direitos e garantias fundamentais e os remedios constitucionais; conceituaçao; nomenclatura; direitos sociais sao clausulas petreas?; titulares; classificaçao dos direitos fundamentais; aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais; o habeas corpus; matriz constitucional; origem historica; conceito; natureza juridica; especie; legitimidade; hipoteses de cabimento;competencia; habeas corpus: e prisao domiciliar, em materia civel, no processo penal quando nao ha risco d prisao. Quebra de sigilo bancario e fiscal; decisao que indefere liminar em habeas corpus; efeito extensivo no habeas corpus; habeas data; mandado de segurança e moito mais...

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