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Restituição do enriquecimento sem causa
Henrique Stecanella Cid
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2024
- ISBN: 9788584937202
- A obra propõe a análise do sentido, âmbito de aplicação e consequências jurídicas do enriquecimento sem causa, conforme previsto no art. 884, caput, do Código Civil. Para tanto, após traçar perspectiva histórica e comparada do instituto, busca-se, inicialmente, precisar sua disciplina no direito nac
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788584937202. Dimensão 16 x 23, 240 págs. Sinopse: A obra propõe a análise do sentido, â... Veja mais