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Regimento Interno do STJ
Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e José Ernani de Carvalho Pacheco
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2009
- ISBN: 9788536226248
- Atualizado até: Emenda Reg. 9/08 - DJe 29/11/2008 (arts. 2º, § 2º, 5º, 11, X, 38 e 112).O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça tem força de lei e é de evidente utilidade prática. Consulta obrigatória a Juízes, Membros do Ministério Público, Professores e Advogados.O presente volume traz
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