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Proteção judicial contra omissões legislativa - 2ªrevista
Flavia Piovesan
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- Editora: Revista Dos Tribunais
- Ano: 2003
- ISBN: 9788520323663
- Trata-se de um dos estudos mais completos sobre a inconstitucionalidade por omissão. Neste trabalho, a autora faz uma análise acurada da Constituição de 1988, delineando seu perfil. Detendo-se na questão da aplicabilidade das normas constitucionais,estuda o tema sob a ótica das diversas correntes do
Descrição: Proteção Judicial Contra Omissões Legislativas. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injun... Veja mais