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Privatizações e reprivatizações
Mário Esteves de Oliveira
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724047225
- Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comuns, outros, ao regim
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