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Prisão em Flagrante
Paulo Ricardo Aguiar de Deus
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- Editora: Fórum
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555184433
- Buscando institucionalizar a garantia do direito de apresentação do preso em flagrante de ser visto e ouvido pelo juiz, a Audiência de Custódia veio a ser formalizada em lei ordinária no ano de 2020. Seu arranjo institucional foi desenhado sob a forma do procedimento de flagrante delito tradicionalm
Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9786555184433. Sinopse: Prisão em Flagrante: Uma crítica a partir da institucionalização ... Veja mais
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