Livro: Princípio não é norma - Eduardo José da Fonseca Costa

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Editora: Editora Letramento
Ano: 2024
ISBN: 9786559324514
Transformando-se direitos fundamentais em princípios e princípios em normas, institui-se um «Estado de jurisdição constitucional». Mediante um «panconstitucionalismo», permite-se que qualquer texto legislativo seja «passado a limpo» pelos tribunais constitucionais. Mais: permite-se que eles – sob a

Varios Autores | 2022

Descrição: Livro Novo

Princípio não é norma