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Autor ou Título

Segurança Pública e Jurisprudência da Stf.

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Tipo: novo

Editora:

Ano: 2016

Estante: Direito

Peso: 300g

ISBN: 9788584406388

Idioma: Português

Cadastrado em: 30 de março de 2024

Descrição: Livro Novíssimo! - (SEM USO) - 160p.- 14x21cm.- brochura.- Subtít.: A Construção do Conceito de Segurança Pública na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no Século XXI. "O trabalho busca enxergar o julgamento da ADPF 153 sobre o enfoque das teorias da última palavra. Nesse julgamento, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ao entender aplicável a Lei da Anistia à luz da Constituição de 1988, acabou cristalizando a discussão com base em sua autoridade normativa e seu método peculiar de decidir, uma espécie de “supremocracia”, que inviabiliza o amadurecimento da discussão constitucional."

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