Segurança Pública e Jurisprudência da Stf.
José Walter da Mota Matos
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Tipo: novo
Editora: Lumeh Juris.
Ano: 2016
Estante: Direito
Peso: 300g
ISBN: 9788584406388
Idioma: Português
Cadastrado em: 30 de março de 2024
Descrição: Livro Novíssimo! - (SEM USO) - 160p.- 14x21cm.- brochura.- Subtít.: A Construção do Conceito de Segurança Pública na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no Século XXI. "O trabalho busca enxergar o julgamento da ADPF 153 sobre o enfoque das teorias da última palavra. Nesse julgamento, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ao entender aplicável a Lei da Anistia à luz da Constituição de 1988, acabou cristalizando a discussão com base em sua autoridade normativa e seu método peculiar de decidir, uma espécie de “supremocracia”, que inviabiliza o amadurecimento da discussão constitucional."
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