Livro: Parlamento do homem? - João Luiz de Carvalho Nascimento Melca

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Editora: Editora Mizuno
Ano: 2024
ISBN: 9786555268966
Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais. Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a r