Livro: Parcerias com o terceiro setor - Fabrício Motta, Fernando Mânica e Rafael Arruda Oliveira

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Editora: Fórum
Ano: 2025
ISBN: 9788545009269
As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade