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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
Aldo de Paula Junior
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2014
- ISBN: 9788583100270
- Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação
Descrição: Continuação do titulo--de sua constitucionalidade--capa brochura formato 16x23cm livro em bom estado livre de grifo... Veja mais