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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder...
2014
Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)
Os especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos.
2016
Tributação do setor comercial - 1ª edição de 2011
A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. O presente tít...
2014
O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado
Título Completo: O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado e sua Constitucionalidade. Prefácio de Paulo de Barros Carvalho. Brochura, boa conservação, 316 págs, 23x 16cm.
2014
1 usado
R$ 46,75
O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado De
capa brochura formato 23x16cm folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação 316 páginas .
2014
1 novo
R$ 45,00
O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado De
capa brochura formato 23x16cm folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação 316 páginas .
2014
1 novo
R$ 45,00
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capa brochura formato 23x16cm folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação 316 páginas .
2014
1 novo
R$ 45,00
O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado De
capa brochura formato 23x16cm folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação 316 páginas .
2014
1 novo
R$ 45,00
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capa brochura formato 23x16cm folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação 316 páginas .
2014
1 novo
R$ 45,00