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O direito ao silêncio no processo penal
Marcus Renan Palácio
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788545000617
- Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais, enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento investigatório ou a processo judicial de natureza penal tem, dentre as várias pr
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